Governo mantém aberto pagamento de dezembro às prefeituras

O governo de José Ivo Sartori (PMDB) decidiu bancar o desgaste político do não pagamento das pendências na área da Saúde referentes ao ano de 2014. A Secretaria da Fazenda confirmou extraoficialmente nesta terça-feira que, por enquanto, não efetuará o pagamento dos valores devidos do mês de dezembro às prefeituras, que equivalem a R$ 45,7 milhões. A dívida total é de R$ 163,9 milhões.



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Na semana passada havia ficado acertado com a Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs) que o repasse aconteceria no dia 21. Depois, ele foi transferido para o dia 23 e, em um segundo momento, para esta semana, em data não definida. Mas agora a decisão é de que, em relação às pendências com as prefeituras, todos os casos, inclusive as despesas de dezembro, serão submetidos à Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira (Juncof), aquela que analisa as solicitações de excepcionalidades para os cortes determinados pelo decreto de redução de despesas.



O núcleo do governo e os técnicos da Fazenda consideram que as prefeituras atuam como cogestores do sistema e, como tal, ‘já absorveram’ o atraso dos repasses do ano passado. A Famurs, por sua vez, sustenta que isso é impossível e que os débitos precisam ser honrados. As prefeituras temem que o governo conduza o processo de forma a que os municípios precisem ingressar individualmente com providências para cobrar os valores, arrastando ainda mais os pagamentos.



Por isso, a Famurs decidiu jogar pesado. O diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Leo Arno Richter, é o representante do TCE que vai participar da assembleia que a entidade convocou para a manhã da próxima quinta-feira para discutir o tema. Richter vai expor a posição da área técnica do Tribunal sobre o assunto. Depois do encontro os prefeitos se dirigirão ao Piratini, onde pretendem ser recebidos por Sartori. A Famurs também já solicitou para esta quarta-feira, antes da assembleia, uma audiência conjunta com os secretários da Fazenda, Giovani Feltes, e da Saúde, João Gabbardo. Os dirigentes da entidade querem ouvir pessoalmente dos secretários a confirmação do ‘calote’.



No núcleo do governo estadual, a avaliação é de que a inclusão do TCE nos debates pode acabar beneficiando Sartori. Internamente, o gabinete de Feltes trabalha para que, de alguma forma, o governo Tarso Genro (PT) seja obrigado a responder publicamente, ou até juridicamente, por que realizou despesas sem o respectivo empenho na área da Saúde.



Entenda



O governo Sartori justifica que existem R$ 568 milhões de dívidas com prefeituras, hospitais filantrópicos, santas casas e fornecedores na área da Saúde referentes a 2014, a maior parte (R$ 530 milhões) sem empenho ou liquidação. E argumenta que, nos últimos dois anos, as despesas correntes da saúde quase dobraram, passando de R$ 933 milhões em 2012 para R$ 1,7 bilhão em 2014. Por isso, os credores teriam condições de ‘absorver’ os débitos.



A dívida total com os hospitais filantrópicos e santas casas é de R$ 230,1 milhões, sendo R$ 115,1 milhões referentes ao mês de dezembro. Para eles, foi acertado o repasse de R$ 80 milhões (referentes a despesas de dezembro) na semana passada. Os valores referentes a outubro e novembro seguem com sua totalidade em aberto e, conforme as informações disponibilizadas pela Secretaria da Saúde nesta terça-feira, serão analisados caso a caso pela Juncof.



A dívida com as prefeituras é de R$ 163,9 milhões. Inicialmente, o governo do Estado havia concordado em efetuar o pagamento dos valores relativos a dezembro, de R$ 47,9 milhões. Mas, nesta terça-feira, a Fazenda confirmou que a totalidade das pendências com as prefeituras, incluindo aquelas de dezembro, serão analisadas caso a caso pela Juncof.

Correio do Povo