O desenho tributário que está sendo construído é semelhante ao de uma proposta desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ainda em 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB). Em comum, a base do modelo era de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com uma modalidade federal, resultante da unificação de PIS/Pasep, Cofins e Cide, e uma estadual, cuja arrecadação teria uma parcela repassada aos municípios.
Guedes já se manifestou contra a ideia de um imposto que unifique os tributos federais, estaduais e municipais, mas vem mencionando, em declarações recentes, que mudanças no ICMS e no ISS são uma etapa natural da reforma após a aprovação da CBS.
Em um evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em julho, o ministro disse que a reforma precisa ser feita aos poucos para que as pessoas possam refletir sobre as mudanças. “A unificação dos impostos não seria aceita pelos cinco mil prefeitos”, disse.
Ao presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, que defendeu a reforma ampla, incluindo tributos federais, estaduais e municipais, Guedes argumentou que o debate foi interditado em razão da exigência de um fundo para compensar perdas de estados e municípios que custaria R$ 400 bilhões ao governo federal.
Ao jornal “O Estado de S.Paulo”, Rocha disse que trabalha seu relatório visando uma reforma ampla “que respeite o pacto federativo e as relações já consolidadas no setor privado”.
Segundo a publicação, na proposta em negociação com o governo, os recursos para políticas de desenvolvimento regional dos estados viriam de uma parcela do próprio IBS, sem aporte da União. O prazo de transição para implantação do IBS seria de quatro anos, começando com um ano de teste.
Gazeta do Povo