De acordo com a UGEIRM, sindicato dos policiais civis, Governo do Estado realiza promoções com critérios políticos
Por Sul21
Uma liminar obtida pela UGEIRM que obriga o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a respeitar a ordem de classificação nas promoções por merecimento dentro da Polícia Civil é objeto de um recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A decisão questiona o modelo que autoriza o governo a promover qualquer policial civil constante na lista, independentemente da pontuação e da ordem classificatória obtida pelos critérios objetivos previstos na própria legislação.
No recurso, o Governo do Estado afirma que a decisão judicial causa prejuízo à Administração Pública porque retira do Governador o “juízo de oportunidade e conveniência” sobre as promoções. Além disso, defende que a suspensão da norma “desorganiza estruturas administrativas consolidadas” e poderia “estimular litigiosidade em massa”.
De acordo com a UGEIRM, sindicato que representa os agentes da polícia civil estadual, a manifestação “defende a prática do clientelismo e o apadrinhamento, mesmo existindo regras objetivas de pontuação e classificação previamente estabelecidas”.
Agora, o agravo interno interposto pelo Estado será submetido ao julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RS, colegiado composto pelos desembargadores responsáveis pela análise definitiva da manutenção ou revogação da liminar concedida.