O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), defendeu no Twitter a disponibilidade de 0,15% do orçamento para emendas parlamentares de deputados estaduais. Na opinião dele, não se trata de “dar dinheiro aos parlamentares”, mas, sim, “fazê-lo retornar ao povo para investimentos por meio da decisão dos seus representantes eleitos”

Eduardo Leite

@EduardoLeite_

Permitir aos deputados, através de emendas ao orçamento, definir a alocação de 0,15% dos recursos do Estado não é dar aos parlamentares (ou a Assembleia) o dinheiro. É fazê-lo retornar ao povo para investimentos por meio da decisão dos seus representantes eleitos.

Mais cedo, ao entregar a proposta de orçamento do Estado para 2020, o governador em exercício do Rio Grande do Sul,Ranolfo Vieira Jr., anunciou que o governo aceitará até R$ 55 milhões em emendas de parlamentares. Com a novidade, cada deputado estadual poderá definir o destino de R$ 1 milhão de recursos do orçamento para as obras e programas que desejar.

 — Estamos trazendo uma inovação. Cada deputado poderá apontar R$ 1 milhão em projetos regionais. Um conserto de uma escola, ambulância, hospital, viatura — argumentou Ranolfo.

Contidas em governos anteriores, as emendas de parlamentares no orçamento para projetos pontuais têm forte apelo político junto às bases eleitorais dos deputados. Questionado sobre o tema, Ranolfo rejeitou a possibilidade de que a medida incentive a troca de apoio político de deputados por liberação de valores das emendas por parte do governo.

— Não, de maneira nenhuma (incentiva o toma lá, dá cá). É uma iniciativa que cabe a todos os 55 deputados, independentemente se seja do partido A, B ou C, de forma republicana — pontuou Ranolfo.

A proposta de orçamento para 2020 entregue pelo governo nesta quarta-feira (11) prevê um déficit de R$ 5,2 bilhões para o próximo ano. O déficit previsto no orçamento é superior aquele que fora estimado em abril, também pelo governo, de R$ 4,3 bi, presente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O aumento da previsão de déficit se deve, por um lado, à redução nas projeções de crescimento do país para 2020, conforme boletim Focus do Banco Central. Por outro lado, o déficit previsto aumenta diante da liminar obtida pelo Ministério Público e que obrigou o governo do Estado a prever aumento de repasses para os demais poderes e órgãos. O tema ainda está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e governo do Estado acredita em reversão desse gasto.

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