Flexibiliza regras de trânsito

Nos primeiros sete meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro buscou a flexibilização de uma série de regras de trânsito, declaradamente com o intuito de reduzir custos e burocracia ao cidadão. Muitas das medidas pretendidas pelo presidente foram promessas de campanha e têm causado polêmica e dividido opiniões. Por exemplo, o projeto de lei com alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) apresentado em junho. Ele prevê, entre outras coisas, dobrar a pontuação máxima, de 20 para 40 pontos para ter suspenso o direito de dirigir; ampliar de cinco para dez anos a validade da CNH e para cinco anos aos idosos; extinguir o exame toxicológico para motoristas das categorias C, D ou E; acabar com a multa para quem trafegar com criança fora da cadeirinha; acabar com a obrigatoriedade de aulas do simulador nas autoescolas; reduziu a quantidade de aulas práticas para habilitação; desobrigar que o exame médico seja feito apenas por médicos credenciados pelo Detran, para que possa ser realizado por qualquer clínica especializada.

Fim das aulas para CNH

Na quinta-feira da semana passada (25/07), o presidente Jair Bolsonaro defendeu o fim das aulas práticas de direção nas autoescolas para obtenção de carteira de motorista. Na concepção dele, deveria ter apenas as provas “escrita” e “prática”, enfatizando que “não tem que cursar autoescola”. Isso, para quem não lembra ou não é da época, até 1997, antes de entrar em vigor o atual CTB, era assim, o candidato à obtenção de CNH ia à Ciretran/Detran e fazia as provas, primeiro uma prova escrita e, se aprovado, ia para a prova prática de direção. É, pelo que me parece, o que Bolsonaro pretende readotar. Aí há duas coisas distintas a serem levadas em conta ao analisar o assunto. Primeiro, é que não tenhamos dúvidas da importância das aulas na autoescola, cujos conhecimentos são imprescindíveis para quem pensa em dirigir veículo automotor; segundo, é que, seja na autoescola ou fora dela, obrigatório por lei ou não, o candidato à obtenção de CNH terá de buscar esses conhecimentos teóricos e práticos se quiser se habilitar, uma vez que do contrário não vai passar nas provas a que será submetido. Portanto, o que mudaria era apenas a obrigatoriedade, o candidato não seria obrigado a frequentar as aulas institucionais do Detran.