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Fatos em Foco 26.02.2015

                                                                  Alaides Garcia dos Santos

 

Sobre o R$ 1,5 milhão

Na edição de 13 de fevereiro a coluna enfocou sobre o projeto Mobilidade Urbana que tramita desde 2009 e agora teve o desfecho final culminando, infelizmente, na perda de prazo por parte da Prefeitura e, consequentemente, na perda do recurso de “um milhão e meio de reais” que seria destinado a melhorias (pavimentação, drenagem, rede coletora de águas pluviais, sinalização, passeios públicos) contemplando várias ruas e bairros da cidade. Sobre o assunto, o Secretário Municipal do Planejamento, Faustino Kowalski, contatou com a coluna dando versão oficial quanto ao fato, confirmando a perda do prazo, porém diz não ter sido exatamente na forma veiculada.

 

Versão do Secretário

Segundo o Secretário Faustino Kowalski, o prazo final para apresentação documental não era o final do ano como noticiado, e sim “no dia 30 de janeiro de 2015”. Só que a Portaria baixada pelo governo federal estipulando esse prazo foi “inexequível”, muito apertado, impossível de ser cumprido, inviabilizando assim a juntada dos documentos. O Secretário informou, ainda, que mesmo “intempestivamente”, fora do prazo estipulado, a Prefeitura encaminhou a documentação pelas vias legais, ou seja, protocolou junto ao Setor de Urbanização, Transporte e Infraestrutura da Caixa Econômica Federal, em Passo Fundo, única medida diante das circunstâncias.

 

Esfera política

Sabido é que o governo federal tem pouco ou nenhum interesse em liberar esses recursos, tanto que em 2012 excluiu os municípios com menos de 50 mil habitantes, só voltando atrás, mesmo que timidamente, no final do ano passado, reincluindo os de 10 a 20 mil habitantes, onde se encaixou Santo Augusto que possuía projeto aprovado, embora com valor muito aquém do que previa o projeto, orçado em torno de R$ 5 milhões. Por isso, os argumentos do secretário Faustino merecem credibilidade, afinal, não teria o governo, propositalmente, estipulado prazo inexequível? Mas, quem sabe uma ação política forte e competente ainda reverta o caso. E para isso, que sejam colocados à prova os deputados aqui da terra: Jerônimo e Pompeo de Mattos.

 

Silêncio do prefeito

Prefeito é um ente político legitimamente eleito pelo povo, usufruindo do status e de todos os privilégios lhe outorgados em lei. Mas, ao mesmo tempo, cabe a ele assumir a responsabilidade por todos os atos pertinentes à administração do município, com total transparência, não lhe cabendo o direito de omitir-se ou ignorar que problemas existem. Nesse caso do “um milhão e meio de reais” que Santo Augusto deixa de receber por perda de prazo, é questão grave, mas em nenhum momento se ouviu manifestação do prefeito, parecendo até que o problema não existiu. O secretário responsável se manifestou, mas o fez em seu próprio nome, não em nome do prefeito. Esse projeto gerou expectativas, 5 anos de trâmite, custo financeiro aos cofres do município, envolveu inúmeras pessoas, debates, estudos. E aí? Mas, para amenizar, o vice-prefeito tomou a iniciativa e emitiu nota (nesta edição) esclarecendo a respeito.

 

O que estou representando?

Indignado com os rumos dados pela direção nacional ao Partido Progressista, o deputado federal e ex-presidente do partido no Rio Grande do Sul, Jerônimo Goergen em entrevista ao “Esfera Pública” da Rádio Guaíba, saiu-se com essa: “O meu partido não se posiciona sobre nada”. “O PP perdeu há um bom tempo a capacidade de fazer política. As vezes me pergunto o que ainda estou representando”. Segundo ele, o PP enfrenta ainda crise de identidade, pois integra a base do Planalto, mas tem inúmeros parlamentares independentes. “O partido não se posiciona sobre nada, não dá opinião, e segue lá, quieto, no governo”, criticou. Mas, pelo que tudo indica, os 5 deputados do PP gaúcho vão desembarcar do partido. Estão atrás de uma saída jurídica para mudarem a camisa sem perder os mandatos, como prevê a lei. 

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