Alaides Garcia dos Santos
A cidade que temos
As cidades gaúchas interioranas, entre as quais estamos inseridos, possuem problemas estruturais e pagam um alto preço por não terem tido, no curso de sua história, gestores que priorizassem um planejamento sustentável para o seu desenvolvimento. Mas não adianta nutrirmos lamentações e pessimismos a ponto de não enxergarmos a necessidade de avançar com o olhar fixo no futuro e não presos ao retrovisor reclamando sobre o que gostaríamos que tivesse sido feito e que, infelizmente, não se fez. Tem-se que dar um voto de confiança àqueles que estão administrando os nossos municípios e àqueles que virão a seguir, seja ele quem for. Felizmente, estão havendo avanços, onde muitas cidades já apresentam transformação, começando pela aparência, quando algumas ações, embora pequenas, já fazem a diferença.
Organização da cidade
A maioria de nossas cidades já conta com avançado número de ruas pavimentadas, sem tantos buracos e em bom estado de conservação e uso, muitas delas com calçadas e meios-fios pintados, ruas limpas e bem iluminadas, apresentando, também, um melhor e organizado serviço de trânsito, com sinalização horizontal e vertical implantada e funcionando, oferecendo mais conforto e comodidade ao motorista na hora de circular e estacionar o seu veículo, sobretudo, nos dias e nas horas de maior fluxo viário. São todas ações simples e aparentemente pequenas em aporte de recursos, mas, implantadas, representam muito em importância à imagem da cidade, aguçando como consequência o orgulho e o sentimento de bem-estar das pessoas.
Aqui é um exemplo
Em Santo Augusto, o prefeito José Luiz Andrighetto parece estar tomando o rumo nos moldes do que acima foi comentado. No decorrer desses dois anos de governo, aos poucos está tornando a cidade mais organizada e fazendo do ambiente urbano lugar mais aconchegante, tanto na região central quanto nos bairros, apesar de haver muito a ser feito, obviamente. Inclusive, e é justo destacar, o prefeito atendendo reiterados pedidos de comerciantes do centro da cidade, resolveu a questão do estacionamento em parte da Avenida do Comércio que por muito tempo foi caótico. Com o aumento de vagas para estacionar, e a sinalização adequada nas ruas conforme se pode constatar que já existe, o motorista sente-se mais confortável e seguro. Mas, há um abacaxi aí que um dia o prefeito vai ter que descascar: “a fiscalização do trânsito”.
A quem cabe fiscalizar?
Quanto à fiscalização do trânsito, o município estando integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (que é o caso de Santo Augusto), poderá executar a fiscalização através de agentes públicos credenciados (os chamados azuizinhos), ou ainda efetuar convênio com a Polícia Militar para que a instituição o faça, além do policiamento ostensivo de trânsito, que por força do princípio Constitucional e da própria lei já o faz com exclusividade. Como a Brigada Militar, apesar de existir o convênio, não dispõe de efetivo suficiente, a fiscalização do trânsito inexiste, na forma efetiva. Então a solução seria criar os “azuizinhos” formando legal e oficialmente quadro de agentes de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização e controle da circulação do trânsito.
Responsabilidade da Prefeitura
O Código de Trânsito Brasileiro prevê uma clara divisão de responsabilidade e parceria entre órgãos federais, estaduais e municipais. Os municípios, em particular, tiveram sua esfera de competência substancialmente ampliada no tratamento das questões de trânsito. Aliás, nada mais justo, é nele que o cidadão efetivamente mora, trabalha e se movimenta. Por isso, compete aos órgãos executivos municipais de trânsito exercer na plenitude as atribuições a eles pertinentes, previstas no CTB, o que, lamentavelmente, é ignorado na esmagadora maioria dos municípios. Portanto, senhores prefeitos, é o município o responsável por planejar, projetar, operar e, “fiscalizar” o trânsito.