S.O.S. Bom Pastor
Em entrevista nesta edição do JC (Pág. 6), o presidente do Hospital Bom Pastor faz com clareza relatos que merecem reflexão dos administradores públicos de todas as esferas governamentais (Município, Estado e União), entre eles, a possibilidade concreta de fechamento do hospital por falta dos repasses devidos à saúde. A greve dos servidores que perdurou por seis dias, desde 25 de junho, preocupou a todos no âmbito local e regional, assim como aos Poderes Públicos, em nível municipal. De parte do Ministério Público também foi manifestada a preocupação, culminando na sugestão oriunda daquele órgão ministerial para abertura de conta bancária para quem desejar colaborar, que o faça. Para tanto, foi aberta a conta no Banrisul, agência 0825, conta nº 0601538429. Por menor que seja, a colaboração de todos “fará bem à saúde”.
Beirando a regalias
Reivindicando aumento salarial de 15%, o mesmo concedido aos magistrados gaúchos em janeiro, os serventuários da justiça, há anos sem reajuste, estão em greve desde o dia 25 de junho. Enquanto isso, juízes e desembargadores usufruem dois meses de férias anuais, – mais um recesso de 14 a 30 dias -, não têm horário fixo, ganham auxílios para moradia, alimentação, transporte, plano de saúde, dinheiro para livros e computadores e ajuda até para pagar a escola particular dos filhos. É uma série de benefícios, alguns que se enquadram facilmente como regalias. Variam conforme o Estado. O TJ do Rio de Janeiro é o que oferece mais benesses. Há o auxílio-creche de R$ 854 por filho até 6 anos e auxílio-educação de R$ 953 por filho até 24 anos (na faculdade). Têm 180 dias de licença-maternidade (padrão), mais 90 de aleitamento. Há, ainda, de três a cinco salários mínimos por adoção até o filho ter 24 anos.
E os magistrados gaúchos?
Segundo o Sindjus, o salário de um juiz de entrância final, incluindo vantagens, chega a R$ 39,7 mil. Entre as benesses incluídas no salário, eles recebem auxílio-moradia de R$ 4,3 mil. Os servidores são veementes em criticar, tanto o auxílio-moradia, como a contratação de cargos de confiança (CCs) em detrimento da nomeação de concursados, referindo que há 6,5 mil funcionários efetivos e 1,3 mil CCs.
Redução da maioridade
A Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada de quarta-feira (1º) a proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/93). O texto determinava que adolescentes pudessem ser punidos como adultos, a partir dos 16 anos, nos casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado. Inconformado, usando manobra e habilidade na articulação, Eduardo Cunha, presidente da Câmara, introduziu uma “Emenda” excluindo a incidência da redução da maioridade penal para os crimes de roubo e tráfico de drogas que constavam na inicial e, mesmo que de afogadilho, colocou em votação novamente na noite seguinte, aí foi aprovada a proposta. Mas, mesmo aprovada, vejo que a redução não vai acontecer. Nada mudará.
Autoengano coletivo
O problema da marginalidade é causado por uma série de fatores, desde a má gestão de programas sociais/educacionais, escassez das ações de planejamento familiar, negligência familiar, pouca oferta de lazer, lentidão de urbanização de locais de risco, pouco policiamento comunitário, enfim. A redução da maioridade penal não vai resolver o problema da violência. Os defensores da medida estão sendo levados pelo impulso, influenciados pelo clamor popular. É um autoengano coletivo na verdade.
Como amenizar?
Os legisladores, favoráveis ou contrários a redução da maioridade parecem alheios à realidade com relação a essa problemática. O mais viável seria elevar o tempo de internação socioeducativa, investindo em estruturas materiais e humanas que permitam a ressocialização, e pôr fim à progressão de pena em voga hoje. Simples!