A UTAR (Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos), situada à margem da ERS-155, em Santo Augusto, iniciada no governo de Alvorindo Polo (1993/1996), foi concluída e inaugurada no governo de Naldo Wiegert, em 30 de maio de 1997. A partir da inauguração, a Unidade funcionou por cerca de 8 anos, operacionalizando a reciclagem e a compostagem do lixo, com produção diária de 5.700 kg, sendo 80% lixo orgânico.
Os resíduos recicláveis eram selecionados, embalados e vendidos, agregando renda aos associados da cooperativa que operavam a usina. A matéria orgânica era tratada através de compostagem e transformada em adubo, utilizado para fertilização do solo em pequenas culturas, assim como ao chorume era dado tratamento adequado. Para o aterro sanitário ia apenas o rejeito, cerca de 10% do lixo coletado.
A partir de 2006, a má gestão da Usina a levou a decadência, culminando com seu fechamento definitivo em 2011. De lá para cá as sucessivas administrações têm envidado esforços para reconstruir a UTAR, projetos foram elaborados, mas nada saiu do papel. Na atual administração, Naldo/Marcelo, um projeto foi protocolado no último mês de fevereiro junto a FUNASA, visando a reconstrução da Usina de Reciclagem de Lixo.
Para falar sobre os projetos, anteriores e atual, que visam a reconstrução da Usina, o Diretor de Projetos da municipalidade, Faustino Kovalski, concedeu a seguinte entrevista:
– Em questões técnicas, o que está sendo feito, haja vista que há 9 anos se fala em projeto de reconstrução da UTAR?
– O prefeito Naldo é um apaixonado pela UTAR, pois ela significa muito pro município, tanto em termos econômicos, como por solucionar a questão do lixo. Os projetos realmente se arrastam há anos. O primeiro foi feito foi no governo do Zé, encaminhamos á FUNASA, que montava R$ 1.000.000,00 ou R$ 1.600.000,00 mais ou menos, era o valor prá fazer uma recuperação e reativar a UTAR. Esse projeto teve um andamento bem consistente, mas, infelizmente, não aportou os recursos, e o projeto acabou morrendo. Agora, quando o Naldo assumiu, tomamos a decisão que iríamos fazer um projeto prá recuperar a UTAR. O município já tinha sido notificado pela FEPAM que precisávamos fazer algumas melhorias. Fizemos algumas obras lá com recursos da prefeitura, que é o isolamento da área onde era o aterro sanitário, que estava de forma irregular, o município corria até o risco de sofrer uma multa; foi feito o cercamento, e o pessoal está instalando alguns equipamentos prá monitorar e atender a essa questão da FEPAM. Por mais que a UTAR esteja desativada, o município continua gastando porque tem um passivo ambiental lá. Então, primeiro tem que recuperar aquela área, o que está sendo feito, implementando, vai instalar equipamentos, fazer monitoramento, e a limpeza sendo mantida.
– O que está sendo feito agora, neste momento?
– Neste momento estamos atacando em duas linhas: a primeira, um projeto que foi concebido agora em fevereiro de 2019, em que contratamos uma empresa e foi feito um reestudo, um planilhamento e readequação e, na nossa concepção, inclusive trocamos o nome e passou a se chamar CETRUD, que é Centro Ecológico de Tratamento de Resíduos Sólidos Domiciliares, da Construção Civil e Poda, uma coisa um pouco mais ampla, até porque o governo passado fez investimento, adquiriu uma outra área que tinha a finalidade específica prá tratar da construção civil e das podas. Então o projeto agora sai um pouco daquilo que era só a UTAR e se amplia um pouco mais. Protocolamos o projeto junto à FUNASA, o ministro Ronaldo Nogueira nos recebeu e a ele entregamos uma cópia desse projeto, onde estamos solicitando aproximadamente R$ 2.300.000,00 prá fazer essa readequação da UTAR e a construção de um pavilhão onde vai ser feita a triagem da questão dos resíduos da construção civil e das podas, que são problemas que a gente está tentando enfrentar, mas que, se depender de recursos próprios do município, dificilmente conseguimos. A outra linha que se está buscando, é uma parceria com alguma empresa que tenha como objeto, como sua razão de existir, o tratamento do lixo. Nesse sentido, tem a própria empresa que faz a coleta do lixo prá nós, a Engesa, tem um trabalho nesse sentido e está implantando alguns centros de triagem e recebimento de lixo. Hoje o que se faz? Hoje, o pessoal coleta o nosso lixo aqui, coloca num caminhão compactador e leva até Giruá e lá fica num aterro. Para isso, o município gasta uma exorbitância, mais de R$ 1.000.000,00 por ano, onde na verdade nós temos uma estrutura que tem um monte de investimento público e que está abandonado. Então, são essas duas linhas. Primeiro, é tentar fazer uma parceria com alguma dessas empresas, seja a Engesa ou outra, isso é feito através de licitação, então, é uma coisa pública, mas a gente tem que ter pelo menos um interessado, não adianta lançar o edital hoje e, amanhã ou depois, na hora de julgar, não ter ninguém, então, a gente está procurando uma parceria. E a outra é a questão do financiamento. Na audiência que nós tivemos no mês passado com o ministro, ele nos deixou muito confiantes. Palavras dele, do ministro: “eu não tenho recursos pra atender todo mundo, vou atender alguns municípios, vocês saem na frente”, porque nós levamos um projeto já consistente, um projeto planilhado, não só com o desenho do que vai ser a UTAR, mas inclusive com valores. Então, eu acho que Santo Augusto sai na frente no momento em que apresenta, logo no terceiro mês de um novo governo, um projeto consistente prá recuperar e tratar dos resíduos sólidos do município de uma forma integrada, não só do lixo, mas também da questão da construção civil, que é uma coisa que cresce muito, a questão do entulho, a questão das podas, tratar de uma forma diferente.
– A concretização do projeto poderá proporcionar, também, emprego e renda?
– Além da economia, vamos ter geração de emprego e renda no município, sim, porque, com certeza, vamos precisar lá de uma dezena de pessoas prá tocar aquele empreendimento, são recursos que de repente vão ficar aqui em Santo Augusto, além de tratar o lixo de forma adequada e não simplesmente enterrar; reciclar toda a parte reciclável, o papelão, a latinha, o pet, fazer, na realidade, a cadeia completa da reciclagem do lixo, que hoje é um problema de saúde pública em Santo Augusto.
– Terias previsão de tempo para solução dessa problemática?
– Até o final do ano. E a solução são as três possíveis: ou é reativar a UTAR, que, com certeza, até o final do contrato não vai estar pronta, é um processo demorado, a gente não pode chegar aqui e também ser irresponsável e não dizer o que realmente é possível; ou é o aporte de recursos pela FUNASA, de onde eu vejo a maior possibilidade de conseguir o recurso, mesmo assim, é um projeto que vai levar pelo menos mais um ano prá ser implementado, então, talvez, no final desta administração a gente consiga implementar o projeto de recuperação da UTAR. Essa seria uma linha; ou é a questão do atual contrato, é o município fazer um contrato novamente, fazer uma licitação, vem a empresa interessada, vai fazer a coleta e a destinação da forma que vem sendo feita hoje.
– A ideia da parceria, não seria uma questão mais prática e viável?
– A questão da parceria é um assunto novo que surgiu faz poucos dias dentro da prefeitura, porque uma empresa nos procurou dizendo ter interesse de operacionalizar a UTAR. Talvez, essa seja a via mais fácil de acontecer, porque nós podemos ter a parceria e operacionalizar a UTAR, uma parceria do município em que ele vai continuar botando um recurso considerável, mas ele vai ter uma empresa prá tratar o lixo aqui, ao invés de destinarmos todo o lixo prá Giruá, que é em torno de 10 toneladas/dia. Isso depende de um arranjo, de um acerto e também de uma certeza, de uma segurança pro município.
– Nesse sentido, o que a administração está fazendo?
– Estamos buscando visitar alguns empreendimentos onde eles já estão operando ou vão começar a operar, na realidade existe um que éramos prá ter ido visitar agora no dia 05, mas eles acabaram transferindo e não nos deram a razão, mas é um projeto que eles já vão operar e a gente quer ver como funciona, até porque nós não podemos pegar e dar o patrimônio prá um terceiro sem ter uma garantia de que eles realmente vão funcionar. Isso também depende de cumprir uma burocracia, porque prá concedermos um espaço público pra um terceiro trabalhar, a prefeitura depende de autorização legislativa, tem que envolver a Câmara de Vereadores, depende de ter um orçamento prá repassar alguns possíveis valores prá essa empresa fazer o trabalho, porque o processamento somente do lixo não cobre os custos totais e temos que ser claro, nenhuma empresa vai vir aqui pra fazer caridade com o município, ela vem aqui com um objetivo, auferir lucro, de pelo menos remunerar o seu trabalho. Então, essa parceria passa por várias fases e a fase em que estamos hoje, na verdade, é bem inicial, que é a questão de vermos se realmente tem alguém interessado e aí começarmos a planilhar, “ver sobre custo, o município pode, não pode, é mais vantajoso fazer isso”. E eu falo vantajoso não somente do ponto de vista econômico, eu falo do ponto de vista também ambiental, porque hoje o que nós fazemos é enterrar o lixo para as nossas futuras gerações, então, amanhã ou depois, os nossos filhos e netos vão ter esse passivo. É o que aconteceu com a UTAR. A UTAR foi concebida, mas ela tem um passivo que hoje nós estamos pagando. Temos de trabalhar de forma integrada e responsável. Então, essas três alternativas é o que temos hoje no município. É lógico, a situação ideal seria que conseguíssemos recursos e colocássemos em operação a UTAR, porque iríamos ter toda uma estrutura com financiamento, com recursos federais. Diferentemente, se nós pegarmos um parceiro, alguns investimentos terão de ser feitos lá e esses investimentos saem de onde, não caem do céu, eles têm de sair de algum lugar. O município, com certeza, vai arcar com boa parte desses investimentos. Então, tem que fazer a concessão de repente, prá um tipo de negócio desses, uma concessão por 10 anos, onde a empresa vai ter um período em que ela vai fazer investimentos, vai aportar recursos, e um período em que ela vai fazer a remuneração desse capital. Então, esse trabalho é um trabalho que tem que ser muito bem pensado, porque não podemos entregar o patrimônio do município e amanhã ou depois estar sofrendo, criar um problema maior. Então, são as três possibilidades que estão sendo consideradas e o município, com certeza, até o final do ano, vai ter uma dessas três, quer seja a revitalização num futuro próximo ou a manutenção desse contrato ou de repente uma parceria. Então, são essas as alternativas que hoje nós temos.
– Qual o valor dos gastos com projetos, até hoje, desde 2009?
– Gasto com projetos é um custo que o município tem, só que esse custo tem de ser analisado pelo seguinte ponto de vista: prá você conseguir o recurso hoje, se não encaminhar o projeto, não vai conseguir. Então, na realidade, o município tem de fazer algum investimento. O município faz N projetos e, desses projetos, alguns ele logra êxito. O que eu posso dizer, até porque a minha função dentro da prefeitura é tratar dessa questão da elaboração de projetos e da captação do recurso, eu quero dizer que o custo desses projetos se torna ínfimo se comparado com o recurso que acaba retornando. Vou te dar alguns dados: nós fizemos um projeto prá mudar a iluminação no Centro da cidade, o projeto custou R$ 5.000,00, o município pagou R$ 5.000,00 pelo projeto, o projeto nós encaminhamos à ELETROBRÁS e o município foi contemplado com R$ 306.000,00. Então, quer dizer o seguinte, nós investimos R$ 5.000,00 e captamos R$ 306.000,00. Na UTAR, o município deve ter investido mais de R$ 100.000,00 nos três projetos no período referido, tranquilamente mais de R$ 100.000,00 prá conseguir R$ 2.300.000,00. Então, é o risco que o município corre pra tentar ter o recurso. Não é garantia que um projeto bem elaborado, consistente, seja a garantia do recurso, até porque nós estamos na dependência do recurso externo.
– O município não dispõe no quadro de servidores técnicos especializados para elaboração de projetos?
– O município não conta, no corpo técnico, com todos os profissionais, principalmente nessa área, em que tu precisa técnico ambiental, geólogo, uma série de profissionais que o município não tem e tu acaba contratando. Esse é um custo e é um custo de risco. É um gasto que o município tem. Eu diria que não é gasto, na realidade, é investimento, porque, se pegares os projetos que foram elaborados, o da UTAR, até o momento, não estamos com o recurso efetivo, não temos uma solução efetiva. Mas, tem muitos outros que foram gastos, investidos e que o município hoje tem o retorno. Temos adotado também uma outra sistemática aqui no município, que é formar parceria. Por exemplo, o projeto da Rua Inhacorá, que foi asfaltada e foi a comunidade que elaborou e pagou o projeto. Se a comunidade não tivesse se disposto a pagar esse projeto, nós não teríamos o investimento de mais de R$ 2.000.000,00 ali. Então, o projeto é uma necessidade. Com o projeto, tu tens a possibilidade de conseguir o recurso. Sem o projeto, tu tens a certeza de que não vai conseguir.
– Mais alguns esclarecimentos com relação ao projeto da UTAR?
– O projeto encontra-se na secretaria de planejamento, é um projeto público, se alguém quiser conhecer mais a fundo, ir lá e ver realmente o que é um projeto desse nível, está à disposição. A gente está realmente a disposição prá receber as pessoas lá e mostrar o que o município está pensando em relação à questão da UTAR. Porque quem está lá tem conhecimento, algumas pessoas que trabalham lá, as pessoas mais próximas, conhecem, mas a população em geral, por não conhecer passa a imaginar: “ah, o município gastou R$ 100.000,00 em projetos prá UTAR e não conseguiu nada até hoje, pode ser desperdício de dinheiro público” e de fato não é. Então é melhor buscar a informação, e a informação está disponível lá. Liga prá nós, nós podemos agendar um horário, mostrar o projeto, ver o que realmente é. Até porque o projeto pensado por mais cabeças pode contribuir para aperfeiçoá-lo. Nós temos vários engenheiros, arquitetos, que podem nos ajudar. É uma construção que, do ponto de vista de projeto, não está fechado, pode ter a participação da sociedade.