Diárias de vereadores é questão que volta e meia gera polêmica e dá muito que falar, haja vista a falta de transparência quanto ao retorno destes gastos ao cidadão que é o pagador da conta. Em Coronel Bicaco, mais uma vez o assunto vem à baila, quando vereadores que já mantêm a pecha de gastar valores exorbitantes em diárias (O MPC em levantamento no início deste ano apontou gasto de R$ 114 mil em diárias de vereadores bicaquenses no ano de 2016, para uma população de 7.700 habitantes), “rechaçaram de pronto”, em 21 de agosto, por seis votos contrários e uma abstenção, a proposta do vereador Tito Lívio para que antes de ter autorizada a diária, o vereador postulante justificasse em plenário qual o benefício que essa despesa pública traria aos cidadãos, objetivando a transparência. Curioso! Afinal, o gasto é justificável ou injustificável?
Visando a transparência
Em Coronel Bicaco, o vereador Tito Lívio Najar Porto, da bancada do PMDB, protocolou no dia 18 de agosto, requerimento para que fosse apreciado em plenário seu pedido verbal já feito dias antes, no sentido de que todas as despesas denominadas “diárias” fossem justificadas pelo vereador postulante, para aprovação ou não do plenário, consoante preconiza e possibilita o Regimento Interno da Casa Legislativa. O pedido, segundo o proponente, é atender aos princípios da transparência, publicidade e motivação dos atos administrativos, que devem justificar aonde está o interesse público nos gastos efetuados com diárias. Resumindo, o pedido visava apenas que o vereador “justificasse a necessidade da realização da despesa”, oportunizando ao cidadão o exercício da cidadania ante a possibilidade de fiscalizar os atos do vereador.
Justificativa em plenário
Em plenário, Tito Lívio fez a seguinte justificativa de sua proposição: O assunto das despesas dos vereadores em diária é recorrente, debatido por muitas rodas de amigos, não só em Coronel Bicaco, mas no país, em razão de que muitas vezes é feito uso indevido com gastos exagerados ou qualquer outro nome que se queira dar. No caso específico da Câmara de Vereadores de Coronel Bicaco, é um pedido muito simples, que visa dar mais transparência, mais publicidade, nada mais que uma obrigação natural de quem possui cargo eletivo. E para isso, o meu pedido é que antes de ser autorizada a diária, o postulante justifique em plenário aonde está o interesse público na geração daquela despesa, porque a comunidade tem o direito de saber sim, aonde está sendo gasto cada centavo que sai do seu bolso, finalizou.
Negando a transparência
Após leitura do expediente, o presidente da Câmara colocou o requerimento do vereador Tito Lívio à discussão em plenário. A maioria dos vereadores negou ao contribuinte o direito de conhecer a justificativa dos gastos com diárias. A proposta foi rejeitada pelos seguintes edis: Itamar Sartori (PP); Joãozinho (PDT) que, por ser presidente não votou, mas mesmo assim, justificou-se contrário; Lucas Cruz (PDT); Elsinho (PDT); Afrânio (PMDB); Edgar Ávila (PR); e Marcelo Jurandi (PP). A vereadora Nelci Diniz (PP), se absteve. Enfim, foram seis votos contra, uma abstenção e “um” voto favorável.
Concordo mas discordo
Em torno do assunto em pauta, o vereador Itamar Sartori referiu ser uma proposição polêmica, mas cada vereador tem o dever se se aperfeiçoar, contudo, reconhece que “muitas vezes há exagero no gasto, não justificado”. Concorda, também, que o vereador deve dizer à comunidade o que foi fazer na viagem e o curso que frequentou. Mas discorda da proposta do vereador Tito Lívio, uma vez que liberar pagamento de diárias é prerrogativa do presidente da Casa, e a proposta, se aprovada, vai resultar em constrangimentos. Alguns vereadores contrários à medida foram contundentes e de posições firmes na defesa da liberação (liberalização) de diárias aos vereadores.
Curso é investimento pessoal
Em aparte, o vereador Tito Lívio advertiu para a irregularidade no pagamento de diárias para custear cursos de vereadores. Segundo ele, a concessão de diárias para esse fim é feita ao arrepio da lei, uma vez que o artigo 26 do Regimento Interno da Câmara estabelece: A autorização do pagamento de diárias é feita quanto, “A SERVIÇO OU REPRESENTAÇÃO DA CASA LEGISLATIVA”. E o curso é investimento em qualificação pessoal. Portanto, é um procedimento irregular, pois o que não está na lei não está no mundo jurídico, não vale para a questão legislativa. Inclusive, pelo entendimento do vereador Tito Lívio, “cabe até ressarcimento aos cofres públicos dos valores já pagos em caráter de diárias aos vereadores para fins de cursos”.
A propósito
O prefeito Jurandir da Silva, de Coronel Bicaco, nas inúmeras viagens já feitas a serviço do município, NÃO GASTOU um único centavo com diárias. Exemplo a ser seguido.