Diárias de vereadores. Dinheiro público indo pelo ralo.

Levantamento feito pelo Ministério Público de Contas apontou que durante o ano de 2014, vereadores, em todo o estado do Rio Grande do Sul gastaram em diárias mais de R$ 16 milhões.

E aqui na Região Celeiro, no noroeste gaúcho, em alguns municípios, vereadores se esbaldaram com o dinheiro público. Tudo sob o argumento, pretextos e justificativas esfarrapadas de que viajaram para participar de cursos, seminários, acompanhar o prefeito em viagens de interesse do município, e até de buscar recursos para o município, como se isso fosse sua função.

Mas não se enganem. Essa gastança que evidencia desperdício e abuso do dinheiro público, está sendo observada pela população que, talvez por comodismo não faz pressão para cessar os abusos. Porém, a eleição se avizinha, falta menos de um ano para o pleito municipal, aí a “vaca vai tossir”, será a hora do julgamento.  

Bem disse o Promotor de Justiça paranaense, Bortolini, “mesmo não sendo ilegal, o abuso das diárias infringe o princípio da moralidade, defendido pela Constituição Federal”. Há que se questionar a necessidade de tantos cursos e capacitações. Qual é o retorno desses gastos à população?

Veja a seguir o gráfico demonstrativo dos gastos dos vereadores dos 21 municípios da região em diárias:

Diária dos vereadores de Santo Augusto, período de 01 de janeiro de 2013 a outubro de 2015

Tânia Depiere – 23,5 diárias (das quais 3 em 2015), total recebido R$ 7.100,00;

Horácio Dorneles – 8,5 diárias (das quais 6,5 em 2015), total recebido R$ 2.804,00;

João Carvalho de Oliveira – 25 diárias (das quais 3,5 em 2015), total recebido R$ 7.331,25;

Carolina Langner – 7,5 diárias, das quais 3,5 em 2015), total recebido R$ 2.050,00;

Margarete de Melo – 18,5 diárias (das quais 7 em 2015), total recebido R$ 5.524,00;

Ultramar Luiz de Souza – 49,5 diárias (das quais 11 em 2015), total recebido R$ 13.750,00;

Marcelo Both – 30,5 diárias (das quais 8,5 em 2015), total recebido R$ 9.175,00;

Joel Antunes da Rosa – 28 diárias (das quais 5,5 em 2015), total recebido R$ 8.400,00;

Juarez Speroni – 38,5 diárias (das quais 3 em 2015), total recebido R$ 15.035,00.

O valor total em diárias pagas aos vereadores na presente legislatura, até o final do mês de outubro de 2015, foi R$ 71.169,25.

Se considerado o valor gasto em diárias dos vereadores nos anos de 2013/2014 (R$ 54.694,00), e o valor gasto de janeiro a outubro de 2015 (R$ 16.475), observa-se que neste ano, efetivamente, está havendo redução nos gatos, isso graças a limitação “imposta” pelo presidente Horácio Dorneles que fixou em no máximo 12 diárias por vereador durante o presente ano. Os que mais se aproximaram desse limite foram os vereadores Ultramar com 11, Marcelo com 8,5, Margarete com 7 e o próprio presidente com 6,5. Os demais não atingiram nem a metade do número de diárias permitidas pela presidência da Casa Legislativa.

Salários dos vereadores, em alguns municípios, são dissonantes

Pelo princípio da moralidade conforme preceitua nossa Carta Maior, o salário (subsídio) do vereador forçosamente deveria ser, no máximo, igual a média salarial dos servidores públicos do município.

Ser vereador não é profissão. É encargo. Encargo passageiro de quem se comprometeu a servir ao próximo; a representar a vontade popular; a colaborar para a melhoria de vida dos munícipes. Os representantes são eleitos para servir a coletividade, e não o contrário, ou seja, não para servir-se do cargo e do erário. Portanto, uma parcela de altruísmo e de sacrifício pessoal viria sim, ao encontro das expectativas legitimas que o eleitor deve ter em relação aos seus representantes. Nada mais democrático que querer atrair representantes pelo viés ideológico, e repelir aqueles que ali estão pelos motivos errados.

A Constituição Federal, em seu artigo 38, diversamente de outros cargos eletivos, não impede, como regra, que os vereadores exerçam, concomitantemente, sua profissão. Logo, o ocupante do cargo de vereador não deve depender dos subsídios na Câmara para manter sua vida independente.

É aí que se questiona – principalmente nos municípios menores -, onde os recursos são escassos e as necessidades básicas do cidadão são amplas, “podemos nos dar ao luxo de gastar tanto com vereadores?”.

Portanto, necessário se faz, que os vereadores, com ou sem pressão popular, reavaliem a questão de seus subsídios e, se for o caso, reduza-os para que fique no máximo igual a média do salário do servidor do quadro efetivo. Só assim seremos capazes de conquistar, em breve intervalo, profundo avanço na representação política municipal e na qualidade dos vereadores.

Em Santo Augusto, minha cidade, embora o subsídio dos vereadores não seja uma exorbitância, é muito alto com relação ao salário dos servidores públicos municipais, portanto, há a necessidade, sim, de se reduzir. Seria um ato de extrema grandeza dos vereadores se isso acontecesse. Quem se atreve entrar com o projeto?

Eis o subsídio: