André Mendonça disse que uso sons e imagens que remetam à disputa eleitoral pode configurar "violação à paridade de armas e confusão entre o que é artístico e o que é propaganda eleitoral vedada" em votação de ação contra samba-enredo que homenageia Lula em desfile no Rio (Foto: Luiz Roberto/TSE)
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, disse nesta semana que o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro, que homenageará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode vir a causar confusão entre “o que é artístico e o que é propaganda eleitoral”.
Apesar de ter votado por rejeitar liminares contra o enredo da escola de samba, acompanhando a relatora Estela Aranha, ele afirmou que, havendo configuração de propaganda eleitoral, poderá ainda haver investigação judicial de eventual abuso de poder político, econômico e dos meios de comunicação.
“Embora aparentemente seja uma manifestação de natureza eminentemente cultural, não cabendo ao poder público a priori impedir que uma escola de samba promova homenagem a personalidades políticas, como é o caso, alguns aspectos fáticos do caso concreto chamam a atenção, e não apenas sob a perspectiva da propaganda eleitoral”, ressaltou.
“O homenageado exerce o cargo de presidente da República e já manifestou publicamente que será candidato à reeleição. Em segundo lugar, estamos em ano eleitoral. Terceiro, o carnaval é uma festa popular de proporções imensas e que chama atenção do Brasil e do mundo, com ampla cobertura dos meios de comunicação e também com ampla repercussão social”, disse o ministro.
Ele ainda destacou que recursos públicos, na casa dos milhões de reais, estariam sendo destinados à escola de samba. Para ele, “o uso massivo de sons e imagens, inclusive com faixas, letras e jingles que possam remeter à disputa eleitoral, pode configurar, em tese, violação à paridade de armas e confusão entre o que é artístico e o que é propaganda eleitoral vedada”.
Os pedidos de liminares foram apresentados pelos partidos Novo e Missão. Em seu voto pela rejeição, a ministra Estela Aranha disse que a mera suspeita de “possível ilícito futuro” não pode interferir na dimensão de uma produção artística, sob pena de aniquilar a individualidade da potência humana criativa.
“Eventual ilícito, mesmo sob os contornos de abuso eleitoral, deve ser apurado posteriormente, de acordo com a legislação. Não se verifica, neste momento, elemento concreto de campanha eleitoral antecipada, nem circunstância que permita afirmar, de forma segura, a ocorrência de irregularidade”, afirmou.
Por Gazeta do Povo