Por Celio Yano – Gazeta do Povo
Manifestantes fazem bloqueio em protesto contra resultado das eleições de 2022. Moraes impôs multa de até R$ 100 mil por hora por obstrução de vias (Foto: Fernando Bizerra/EFE)
Com a aprovação da medida provisória (MP) 1.343/2026, na noite de quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados abriu caminho para a anistia das multas aplicadas a caminhoneiros por bloqueios de rodovias em 2022, que somam R$ 7,1 bilhões.
A suspensão das penalidades foi incluída no texto, editado originalmente pelo Executivo, pelo relator da proposta, deputado Zé Trovão (PL-SC). A MP do governo, publicada em março, estabelecia apenas regras para reforçar a fiscalização do piso mínimo do frete.
No substitutivo do relator, o artigo 9º estabelece a anulação de “multas aos transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e a motoristas que tenham sido penalizados em decorrência de sua participação em manifestações, bloqueios ou atos correlatos ocorridos no território nacional no ano de 2022”.
As penalidades têm origem em diversas decisões judiciais tomadas por todo o país após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a desobstrução de rodovias ocupadas por protestos contrários ao resultado eleitoral, que deu vitória ao atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em março deste ano, o ministro expediu cartas de ordem às instâncias da Justiça Federal de cada estado, determinando que a cobrança das multas seja realizada conforme o domicílio de cada devedor.
O valor das multas chama a atenção pelo montante total, que chegou a R$ 7,1 bilhões – a cifra corresponde a mais de 40% da receita total do setor de transporte rodoviário de cargas em um mês.
Para se ter uma ideia, o valor é quase seis vezes o da multa imposta ao grupo JBS, após acordo de leniência, por esquemas de propina revelados no âmbito da Lava Jato (R$ 1,2 bilhão).