Uma auditoria demonstrou que deputados estaduais do Rio Grande do Sul estão descumprindo regras para prestação de contas de diárias de viagens. Pela norma da Assembleia Legislativa, eles precisam apresentar nota fiscal de hotel quando pernoitam fora da capital em viagens de trabalho, mas nem sempre a regra é obedecida.
Entre janeiro e junho deste ano, foram gastos quase R$ 1,5 milhão em diárias. Atualmente, para viajar em um dia e voltar no outro, um deputado recebe R$ 883, valor superior a um salário mínimo. Pelas regras da casa, segundo o Tribunal de Contas, o parlamentar precisa apresentar nota fiscal de hotel quando dorme em outra cidade. Caso contrário, recebe meia diária, de R$ 294. A auditoria indicou que essa norma está sendo descumprida por deputados que recebem diária integral mesmo sem comprovação de hospedagem.
"Se prevê que, para deslocamento de meia diária, basta o consumo de um restaurante, de alimentação, para comprovar. Quando há a exigência de um pernoite é necessário a nota do hotel e isso era inexistente em muitas das prestações de conta. Havia um consumo de um dia, o consumo do dia subsequente, mas não a nota do pernoite, que é o que a normativa exige", explica o diretor-geral do TCE-RS, Walituir Pereira Nunes.
Quem lidera o ranking de diárias até junho deste ano é o deputado Aloísio Classman (PTB). Ele recebeu mais de R$ 31 mil para realizar 18 viagens. No roteiro entre os municípios de Coronel Bicaco e Ijuí, na mesma região, ele recebeu R$ 2.061, mas apresentou quatro notas fiscais que somam apenas R$ 104, sendo que nenhuma é de gasto com hotel.
Se estou no município de Horizontina em um dia e em outro município no outro dia, na minha opinião, confere-se para ter duas diárias. Isso é o que eu fiz, dentro da normalidade, dentro da norma aqui da Assembleia Legislativa. Não tenho nota do hotel porque a informação que eu tenho é que não preciso, a norma da casa diz que não precisa de nota de hotel, tendo de almoço e janta já está comprovada minha ida ao município", justifica o parlamentar.
Secretária da Assembleia Legislativa e responsável pelo setor que controla os gastos com diárias da casa, a deputada Silvana Covatti (PP) também teria descumprido a norma. Ela recebeu R$ 23 mil em diárias este ano. Na prestação de contas da maioria das viagens, a deputada apresentou apenas relatórios nos quais afirma ter participado de atividades políticas, como reuniões, romaria e feira do peixe.
A superintendência da Assembleia diz que desobriga nota de hotel com base no artigo 7º da resolução que rege o pagamente diárias, que aponta outras formas de prestar contas. Mas a mesma resolução, no artigo 27º, diz que apenas o comprovante de hospedagem serve para justificar uma diária cheia.
"Se a Assembleia for comunicada e notificada de qualquer irregularidade ou há o apontamento do tribunal neste sentido, imediatamente a Assembleia tomará as medidas necessárias para fazer as correções e adaptações adequadas", diz o superintendente-geral da Assembleia Legislativa, Deoclides Vendrusculo.
O Ministério Público decidiu investigar a prestação de contas dos deputados. "Vamos verificar o que o Tribunal de Contas já apurou, porque, no mínimo, o ressarcimento ao erário destes valores pagos indevidamente deve ser providenciado. E se ficar comprovado que houve dolo ou má fé de apropriação indevida por parte de quem usou a diária, inclusive deverão ser responsabilizados por improbidade administrativa", diz o promotor de defesa do patrimônio público Nilson de Oliveira Rodrigues Filho.
A deputada Silvana Covatti foi procurada, mas não se manifestou.
G1 RS