Brigada Militar em ação

                                                                                                                                                         Neste domingo (15), teremos eleições municipais e a Brigada Militar está atuante, com medidas preventivas e reforço no policiamento durante estes dias que antecedem as eleições e principalmente no dia do pleito, com o objetivo de coibir eventuais crimes, inclusive eleitorais. O 7º Batalhão da Polícia Militar (7º BPM), sediado em Três Passos, com abrangência em todos os 21 municípios da Região Celeiro, iniciou há duas semanas a Operação Eleições. Para tanto, o Batalhão recebeu reforço policial das Forças Táticas dos municípios de Santa Rosa e de Frederico Westphalen. Os policiais militares atuarão no reforço ao policiamento durante o período eleitoral para garantir a segurança da população. A Brigada Militar está empregando todo recurso humano disponível, efetivos de inteligência policial, operações especiais, efetivos orgânicos e do estado maior. Neste pleito, a Brigada Militar conta com a utilização de drones para uma melhor fiscalização e aplicação do efetivo no terreno.

A propósito

No dia da eleição, entre outras atribuições, a Brigada Militar atuará da seguinte forma: Nas ocorrências de natureza policial eleitoral, serão confeccionados Termos Circunstanciados quando infração de menor potencial ofensivo, encaminhando as partes ao juízo eleitoral, que irá adotar as providências pertinentes. As ocorrências de natureza policial de maior potencial que, em tese, caracterizem crime eleitoral serão encaminhadas à Polícia Civil onde não houver Delegacia da Polícia Federal. Fonte: Brigada Militar.

 

   Papel do cidadão

Os cidadãos e cidadãs, em todo o território brasileiro, têm papel extremamente importante a cumprir neste domingo, votar e escolher o novo prefeito e vereadores, que conduzirão os destinos do seu município nos próximos quatro anos. A escolha dos representantes traz consequências, boas ou não, não só individuais, mas coletivas. Na média, o brasileiro vota por impulso e não com base em uma escolha racional. Isso faz com que a política se torne um espaço de mais manipulação e menos realização dos anseios da sociedade. Ao se aproximar as eleições, os altos índices de desconfiança na política e a possibilidade de que muitas pessoas evitem ir aos locais de votação por causa da pandemia do coronavírus reforçam a discussão sobre a importância do voto consciente. Aí é que pesa o voto consciente, escolhendo seu candidato de forma responsável, sabendo quem ele é, e depois de ele eleito, acompanhar seu mandato e cobrar o cumprimento das promessas feitas em campanha.

Votar e fiscalizar

Todo ano de eleição é comum ouvir-se: Esses políticos não fizeram nada pela sociedade, tem que tirar todos. Só que não adianta ficar reclamando, se o próprio cidadão não cumpre o simples dever de acompanhar o que o vereador e o prefeito estão fazendo pelo Município. A culpa não é única e exclusiva dos políticos. Eles, além de ganharem o voto, ganham salário pago com o dinheiro público arrecadado através dos impostos sobre serviços, bens e renda, por isso, além dos órgãos de controle, quem deveria estar interessado em fiscalizar o trabalho desses agentes seria o povo. Mas infelizmente, o povo se contenta em “votar”. Ele pensa que votar basta. Depois é só se acomodar e lamentar que prefeito e vereadores nada fazem, não cumprem promessas de campanha, não cuidam da cidade/município.

Não menos importante

Embora tratado por alguns como menos importante e deixado em segundo plano, a eleição para vereadores merece a atenção dos eleitores. A formação de uma Câmara forte é a certeza de que terá um executivo cumpridor de seus deveres. O papel principal de um vereador é exatamente o de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Infelizmente, sem querer generalizar, as Câmaras acabam desenvolvendo um papel de meros carimbadores de documentos. O eleitor não pode permitir que isso continue acontecendo. Por isso, a nossa responsabilidade ao votar. A eleição de um vereador é tão ou mais importante que a de um prefeito. Um Legislativo forte e operante obrigatoriamente leva o executivo a agir ao encontro dos anseios da população. Do contrário, em um Legislativo fraco o prefeito poderá “deitar e rolar”, o que não muito raro acontece, como tem-se visto em alguns lugares, aqui e acolá.

Coerência e comprometimento

Quando se fala em Legislativo forte, se fala em coerência e comprometimento, onde ter maioria, vereador ser companheiro ou adversário do prefeito, não se confunde com certo ou errado para o município. O vereador tem de saber separar a amizade e o respeito, a simpatia e a antipatia, com o que é certo ou errado na administração pública. Mas sempre é a mesma ladainha: O prefeito não tem a maioria na Câmara, nada anda, os projetos não vão ser aprovados. Que troço estranho! O vereador foi eleito, ele tem a obrigação de legislar a favor dos interesses da população; se o projeto vem a esse encontro, o que tem a ver se o prefeito tem a maioria ou minoria, ou se é companheiro ou adversário político? É para servir, dizer amém ao prefeito, ou para ser revanchista, que vereadores foram eleitos? Claro que não. Se o projeto do prefeito for para beneficiar a população, não importa se o Executivo tem maioria ou minoria, os vereadores, após a análise devida, só têm um caminho a seguir: decidir com coerência. Simples assim. Portanto, essa história de que o executivo deve ter maioria na Câmara para ter projetos aprovados cheira conchavo de qualquer dos lados.

Quem ganha, ele ou ela?

Na minha opinião pessoal ela, a Lilian, ganha a eleição em Santo Augusto. Para Naldo ter alguma chance só há uma hipótese que, aliás, não pode ser descartada, a candidata Nice, do PT, extrapolar 1.200 votos, mas ainda assim, será uma eleição equilibrada. Quanto mais votos a Nice fizer, mais aumenta as chances de Naldo. Por quê? Porque Nice atrai mais votos do PDT do que dos partidos do Naldo. É importante lembrar que tem eleitor descontente tanto do lado da Lilian quanto do lado do Naldo, e isso pode fazer com que esses eleitores enveredem para a candidata do PT. São hipóteses.

Bicaco diz não ao nepotismo

                                                                             oto: Diones Roberto Becker)

Os políticos, de modo geral, estão bastante desacreditados perante a opinião pública, mas melhorar a imagem é sempre possível. É o que está ocorrendo com políticos dos poderes Executivo e Legislativo de Coronel Bicaco. Trata-se da aprovação, de forma unânime, pela Câmara de Vereadores, da Lei Antinepotismo, de origem do Executivo, na sessão ordinária desta segunda-feira (09). Se os vereadores mantiverem a decisão em segundo turno, e não houver veto do prefeito, a partir da publicação da lei o município não poderá contratar, salvo em concurso público, cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, inclusive do prefeito, do vice, dos secretários municipais ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, e dos presidentes, vice-presidentes, diretores-gerais, ou titulares de cargos equivalentes em autarquia, fundação instituída ou mantida pelo Poder Público, empresa pública ou sociedade de economia mista, no âmbito do Poder Executivo Municipal, para o exercício do cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada ou gratificação, e dos vereadores e dos titulares de cargos de direção na Câmara. Mas ainda tem que ser votado em segundo turno. Aí, se mantida a decisão do primeiro turno, os vereadores terão conceito melhorado e encerrarão o mandato em alta junto à população.

Méritos

É muito agradável poder comentar sobre honradez de nossos políticos. Coronel Bicaco está dando um belo exemplo ao criar lei que impede o empreguismo de parentes de prefeito, vice, vereadores, secretários. Vejam como tudo aconteceu, até agora: No dia 25 de maio deste ano (2020), o vereador Tito Lívio Najar Porto (MDB) apresentou, na sessão ordinária, a proposição nº 026/2020 sugerindo ao Prefeito Municipal a elaboração de um Projeto de Lei que “impede o nepotismo”, de modo a elevar a moralidade no serviço público, acabando com as contratações pelo simples fato de ter relação de parentesco com agentes políticos, sem a mínima condição de preencher um cargo público. O prefeito acatou a sugestão e no dia 16 de junho enviou à Câmara de Vereadores a Proposta de Emenda à Lei Orgânica sob nº 07/2020, vedando a prática de nepotismo em todos os níveis da Administração Pública Municipal. Nesta segunda-feira, o projeto, que estava na pauta, foi retirado pelo presidente que, depois voltou atrás e o manteve em pauta. Posto em votação, a proposta teve aprovação unânime, em primeiro turno. Portanto, méritos para o vereador proponente Tito Livio, méritos ao prefeito que acatou a sugestão e apresentou o projeto de emenda, e méritos a todos os vereadores que unanimemente aprovaram o projeto em primeiro turno. Espera-se que os vereadores aprovem também no segundo turno. Do contrário ficará pior a emenda que o soneto, e os edis, que estão em alta, decepcionarão a todos os munícipes e poderão ser taxados de oportunistas e de estelionato eleitoral.