Vive-se de escolhas

A vida é marcada pelas escolhas que fazemos no dia a dia. Independentemente das motivações que nos levam a escolher isso ou aquilo, é certo que cada escolha traz consequências boas ou ruins para a vida pessoal, podendo ter impactos profundos nos outros. Pega o caso da pessoa que comete crimes, por exemplo. Foi a escolha que ela fez, cujas consequências são danosas, para ela e para os outros. Nesse caso específico há uma particularidade intrigante. Para os politicamente corretos, mais hipócritas do que corretos, o criminoso é uma vítima da sociedade; dizem que não foi uma escolha dele ser criminoso. Ora, convenhamos! Não tem essa de se parar de vítima, de achar culpado. Foi escolha pessoal do sujeito sim, tem que arcar com as consequências.

Aliás

No pleno gozo das faculdades mentais, somos capazes de gerenciar nossa conduta, e nisso consiste a nossa liberdade de escolha. Nessas condições, o sujeito que assalta, mata, rouba, estupra mostrando toda sua desconsideração pela vítima, não comete só um ato irresponsável provocado por emoções, ele comete o crime como ato de crueldade, perversão e egoísmo. Então deixemos da babaquice de coração condoído pelos bandidos, tratando-os como vítimas da sociedade. Das vítimas deles ninguém lembra!

 O que se vê hoje

Há duas décadas, aproximadamente, vivenciamos no Brasil uma verdadeira idolatria pelos criminosos, ao mesmo tempo em que se acentuou o esquecimento e desprezo pela vítima. Exemplos disso não faltam. Em um crime de estupro, por exemplo, o sistema jurídico praticamente nada oferece à mulher estuprada, mas move o mundo para ressocializar o estuprador, incluindo assistência médica, psicológica, jurídica e até emprego. E o mesmo acontece no homicídio, a família da vítima nada recebe do Estado no sentido amplo, e nem o amparo da sociedade. Já o criminoso, caso seja preso, tem direito a férias de 35 dias ao ano (saídas temporárias), além de auxílio reclusão.

 Empulhação

Aqui com meus botões, creio que uma boa maneira para reduzir a ação criminosa, seria a aplicação rigorosa da lei, de modo que o criminoso pensasse nas consequências antes de cometer o crime, eis que com a certeza do rigor na aplicação da pena ele temeria de alguma forma e desistiria de prosseguir no crime. É preciso que o criminoso pague pelos seus atos. Se cometeu crime, que receba a devida condenação, cuja pena precisa ser dada e daquele tamanho ser cumprida, ou seja, se condenado, que cumpra a pena na sua integralidade e da maneira sentenciada. O prende e solta, a progressão de pena, a liberdade provisória, a tornozeleira eletrônica (sem monitoramento), tudo isso, é verdadeira empulhação. Também teria que ser derrubada a ideia de que o criminoso é uma pobre vítima, que assalta, mata, estupra porque não teve oportunidade, porque é uma vítima da sociedade. E é impressionante a quantidade de pessoas e entidades defensoras de direitos humanos (ou de criminosos) que vive de espalhar essa ideia. Ninguém quer discutir polícia, código penal, prisões. Chegam a dizer que essas coisas não são importantes no combate à criminalidade, que o importante é combater a exclusão social. Para mim, exclusão social não causa crime. Pobreza não causa crime.

 Professor de violão está preso

Todos devem estar lembrados, embora o assunto tivesse ficado meio que abafado na época. Em 11 de agosto de 2015, um professor de violão que dava aulas no Centro de Catequese, no centro de Santo Augusto, foi acusado de estupro de vulnerável, de que fora vítima uma aluna sua, adolescente de 13 anos na época. Na instrução criminal, o autor foi condenado a 12 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão. O réu recorreu, mas o TJRS confirmou a sentença. Recorreu ao STJ, onde teve negado seu recurso de apelação em 21 de fevereiro deste ano. No dia 22 de março, o professor de violão, que era muito bem relacionado e conhecido na cidade de Santo Augusto, foi preso na cidade de Boa Vista do Buricá, e recolhido ao Presídio de Santa Rosa para cumprimento da pena. Na época houve relatos de que a menina foi duplamente vitimizada, eis que fora alvo de piadas e ofensas por pessoas da comunidade, defensoras do professor malfeitor. Aliás, por falso testemunho no caso, o pároco local da época foi condenado em primeira e segunda instância a pagar multa de dois salários-mínimos e a prestar serviços comunitários. São consequências das escolhas feitas por eles.

 Vale tudo contra a Lava Jato

Cada vez mais, fica cristalino que, quando se trata de prejudicar a Operação Lava Jato e seus protagonistas, e demolir os resultados conquistados por anos de trabalho incansável e heroico, vale absolutamente tudo: ignora-se a Constituição, os códigos processuais, os bons princípios jurídicos, decisões anteriores das mesmas cortes superiores, a verdade dos fatos. Já estamos um passo além do “garantismo” que, entre duas interpretações possíveis da lei, escolhe sempre aquela que acaba favorecendo os corruptos; agora, trata-se de negar a própria letra da lei e dos códigos, protegendo uma elite de intocáveis, colocados longe do alcance dos agentes da lei.

 

Intolerante e arrogante

Nos últimos dias, Lula tem exposto seu instinto intolerante. A um só tempo disparou contra a classe média, defendeu a liberação do aborto e instigou seus militantes para irem nas casas dos parlamentares “incomodar a tranquilidade deles e atazanar suas famílias”. Está dando palanque para seu adversário Bolsonaro, além de implodir pontes com o eleitorado evangélico, e criou um desgaste com os setores ao centro da coligação com Geraldo Alckmin. Do alto de sua arrogância, e do sentimento de muitos em seu entorno de que a disputa de 2022 já está ganha, Lula subestima o antipetismo adormecido, que pode servir como incentivador para um segmento da sociedade     que não gosta de Bolsonaro, mas que pode acabar votando nele para evitar o retorno de um petista maculado que se mostra raivoso, ameaçador, vingativo e truculento.

 Chances de perder

Não acredito que a população brasileira queira repetir o erro do passado. Não acredito em pesquisas feitas sob encomenda de banqueiros e pelos bilionários corruptos interessados no poder. Estão produzindo falsas verdades para convencer a população de que Lula ainda tem algum capital político. Se tivesse capital político mostraria em filmagens, mobilizações, fotos, e em engajamento nas redes sociais. Se não mostra é porque não tem. O eleitorado brasileiro sente e sabe que algo está errado nas versões de pesquisas divulgadas pela mídia interesseira. Em termos eleitorais, Lula não conseguiu fazer alianças consistentes nos Estados – a não ser com quem tem ligação com a velha ordem corrupta. A maioria dos brasileiros não se esquece e não quer mais o sofrimento e a corrupção dos governos Lula e Dilma. Exatamente por essa memória forte, Lula tem chances muito precárias de se eleger presidente da República. Em realidade, as chances de ele ser derrotado por Jair Bolsonaro são imensas.

 Multa por videomonitoramento

Está em vigor desde o dia 1º de abril, em todo o território nacional, a resolução nº 909 do Contran, que permite a fiscalização de trânsito por videomonitoramento, podendo render multa a motoristas infratores. Portanto, aqueles descuidos como estacionar em local proibido, manobras arriscadas, ultrapassagem forçada ou pela direita, conversão à esquerda de forma inadequada, o não uso de sinalizações corretas, marcha à ré, e outros tipos de infrações de trânsito, podem ser flagrados pelo videomonitoramento e resultar em multa. Mas não pode ser feito de qualquer jeito. Em princípio, o Contran informa que esse tipo de fiscalização cabe apenas em vias que estejam devidamente sinalizadas. De acordo com o texto, o agente de trânsito deve especificar no próprio formulário da autuação, em campo reservado para isso, a forma que a infração foi flagrada.

Quem vai autuar?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma divisão de responsabilidade sobre o trânsito entre órgãos federais, estaduais e municipais. No entanto, na prática não é bem assim que tem funcionado. Das mais de cinco mil cidades brasileiras, pouco mais de 1.700 realizaram a municipalização do trânsito. Essa medida exige um esforço das prefeituras, iniciando por criar e estruturar o “Órgão Executivo Municipal de Trânsito”.  Feito isso, a prefeitura passa a ter várias obrigações, entre as quais: criar e estruturar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI); executar a fiscalização de trânsito; autuar e aplicar a penalidade de multa por infrações; promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito seguindo diretrizes estabelecidas pelo Contran. Aqui em Santo Augusto, por exemplo, oficialmente foi criado o órgão executivo de trânsito, isso lá em 1998, tendo como órgão executivo a Secretaria de Obras, Viação e Trânsito, cuja autoridade de trânsito é o secretário da SMOV. Na sequência, foi criada a JARI. Só isso. Não há fiscalização e nada. É uma municipalização meia boca como se diz. Agora, com a possibilidade de fiscalizar por videomonitoramento espera-se que haja a estruturação necessária, por parte da prefeitura, e a facilidade tecnológica seja usada, para disciplinar nosso trânsito (circulação, estacionamento, parada), deveras bagunçado.