Três Passos destaca-se

Consoante veiculação nesta coluna (edição de 06.03.20), dos gastos em diárias de vereadores, o Poder Legislativo de Três Passos se manifestou, enfatizando que a Câmara de vereadores daquele município “destaca-se entre as Câmaras da região com menos gastos em diárias”. Em nota enviada à coluna, a Câmara trespassense aprimora a tabela divulgada e acrescenta o valor gasto por habitante. Com um detalhe importante: Três Passos com 23.965 habitantes e um gasto de R$ 20.947,50 em diárias, representa um valor de R$ 0,87 por habitante, enquanto Inhacorá com 2.318 habitantes teve gasto de R$ 70.175,00, R$ 30,27 por habitante.

E cadê os vereadores?

Sugeri, na edição da semana passada, que os cidadãos e as cidadãs santoaugustenses devem fiscalizar as obras e serviços executados pelo Poder Executivo. Afinal, é direito dos munícipes e até uma forma de auxílio na manutenção da lisura e assim evitar possíveis descuidos para com o erário municipal. A reação foi imediata. Embora reconhecendo a legitimidade de o cidadão exercer esse direito de fiscalização, não demorou, vários leitores questionaram a coluna por ter deixado fora os vereadores, aos quais é incumbida oficial e legalmente a missão de fiscalizar os atos do prefeito no âmbito de todo o contexto administrativo que abrange o Poder Executivo. É prova de que o leitor está atento. Mas estar atento e calado não resolve. O cidadão que vota, elege e delega ao vereador o poder de representá-lo, tem que cobrar e pressionar seu vereador para que assuma postura que o cargo exige, que tenha consciência de que fiscalizar os atos do Executivo não quer dizer fazer oposição ao prefeito ou ser truculento. Pelo contrário, é contribuir para que haja transparência para com a coisa pública. Mas, cadê eles?

A propósito

Em Santo Augusto o vereador recebe salário de R$ 4.118,00. O clamor público é de que “um salário mínimo” estaria de bom tamanho. Eles dizem que não podem reduzir salário. É balela. Podem sim. A eleição está aí, que tal o eleitor condicionar: “só voto nos atuais vereadores se reduzirem seus salários”. Ainda há tempo. Ou, se não se comprometer em baixar o salário, candidato nenhum leva meu voto. O vereador Horácio (PDT) disse que no início deste ano legislativo iria propor a redução do salário dos vereadores. Até agora nada feito. Mas, como diz o provérbio: “Ajoelhou, tem que rezar”.

 Qual o foco?

Estamos prestes à definição de candidaturas a vereador. Muitos nomes estão sendo articulados.  Bem que poderiam, os novos pretendentes, quebrar a tradicional inversão de valores que se implantou no sistema, onde a maioria dos candidatos a vereador busca eleger-se unicamente para ganhar bom salário, e não para exercer a nobre missão e oportunidade de servir a comunidade, sem ser servido. O que deveria ser cargo social, passou a ser cargo para satisfazer ambição financeira para boa parte dos detentores desse cargo, com salários vultosos e desconexos em relação à média de salário dos servidores públicos do município. Mas nem tudo está perdido, que tal voltarmos a ter candidatos a vereadores efetivamente comprometidos com a sua comunidade. Antigamente o exercício do cargo de vereador era gratuito, porém dedicado, trabalho intenso em prol da população.

Desempenho e produtividade

Os vereadores, com escassas exceções, não gostam de ler e/ou ouvir abordagens que falem de seus salários e de suas atuações. Mas sejamos realistas. Se fizéssemos um levantamento chegaríamos, certamente, à desalentadora conclusão de que mais de 90% dos vereadores enquadram-se exatamente no “baixo desempenho e na baixa produtividade”. E os ganhos financeiros (salários/subsídios), por serem convidativos, levam alguns vereadores a fazerem do cargo político a sua profissão, atraindo, não raras vezes, pessoas de conduta incompatível com a função. E essa situação só seria revertida com uma remuneração moralmente aceitável, compatível, dentro da média salarial dos servidores efetivos do município, aí sim atrairia pessoas verdadeiramente honoríficas para compor o quadro de representantes da população.

Emendas, uma muleta

O deputado Jerônimo Goergen desde 2013 vem tentando recolher assinaturas para apresentar uma PEC para proibir parlamentares (deputados e senadores) de gastar, com propósito político, as emendas parlamentares, uma muleta muito usada por chefes do Executivo às vésperas de votações mais delicadas, disse. Nos primeiros quatro anos, o parlamentar tinha conseguido o apoio de apenas 21 deputados, das 171 assinaturas necessárias para apresentar o texto. No final de 2017, depois da tramitação das denúncias contra Michel Temer, outros encamparam a ideia, e o texto atingiu 150 assinaturas, inclusive, com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios. Também a FAMURS manifestou formalmente apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda o sistema de destinação das emendas parlamentares. A PEC simplifica o processo e moraliza o sistema, evitando que as emendas sejam usadas como moeda de troca no jogo político, conclui o deputado.

Pelo fim das emendas

Jerônimo Goergen, persistente, continua na busca por assinaturas para iniciar a tramitação da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) que pretende acabar com as emendas parlamentares. Pela proposta, o dinheiro hoje destinado às emendas individuais iria direto para os municípios, via Fundo de Participação de Municípios. Acabariam as indicações políticas das emendas, diminuindo a peregrinação de prefeitos a Brasília, justifica o deputado. Para que uma PEC seja protocolada na Câmara, são necessárias 171 assinaturas. Inclusive, o parlamentar conclama ao presidente Jair Bolsonaro para que apoie a ideia e ajude a coletar as assinaturas que faltam para acabar de uma vez por todas com esse sistema polêmico e pouco transparente. No atual sistema as emendas individuais acabam indo para os municípios através de indicações de parlamentares eleitos. Todavia, são pontuais e não previsíveis, não havendo garantia de indicação e efetivação, nem podendo ser utilizada com o recurso livre para aplicação onde realmente é necessário, explica o deputado. Essa peregrinação de prefeitos acaba por gerar ainda mais custos aos cofres públicos, e nem sempre o município consegue se beneficiar com a indicação da verba.

Esse interesse demonstrado pelo deputado Jerônimo pelo fim das emendas parlamentares causa espanto. Vai contra os interesses de seus pares. Há quem diga que ele joga para a torcida. Que não iria chutar contra o próprio gol. Pode até ser, mas eu prefiro acreditar que ele está sendo sincero e honesto sim. Não estivesse sendo coerente ele não estaria sustentando como sempre fez, “que as emendas são usadas como moeda de troca no jogo político”. Tentar não custa, mas não passa no Congresso.