Serviços públicos

Há duas ou três décadas, ainda se via na entrada de algumas repartições públicas uma placa contendo a advertência: “Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela” é crime que pode levar à pena de detenção de seis meses a dois anos ou multa, de acordo com o artigo 331 do Código Penal. Olhando pelo lado da obviedade, uma advertência nesses termos logo na entrada de um local onde se prestam serviços públicos dá uma ideia da qualidade do atendimento que o cidadão está prestes a receber, que pode ser tão ruim a ponto de exasperá-lo. Evidentemente, casos extremos de má prestação de serviços públicos que levam o contribuinte a cometer o crime de desacato são raros, mas a percepção geral da população é que não há uma contrapartida compensatória do setor público à alta carga tributária que é paga pelo cidadão contribuinte. Não à toa, uma recente pesquisa do Instituto Idea Big Data, apurou que a maioria da população apoia uma política de avaliação de desempenho dos serviços públicos, além de mudanças nas regras de estabilidade no cargo.

Aliás

Hoje, sem dúvida, boa parcela de servidores públicos, de ambas as esferas, simplesmente se acomoda na estabilidade e outros benefícios automáticos, sem qualquer preocupação em melhorar suas qualificações e desempenhos, ao contrário do que ocorre corriqueiramente na iniciativa privada.

 Não há interesse

No âmbito federal, o histórico do presidente Bolsonaro indica que não será ele quem vai promover melhorias na prestação de serviço público, não porque seja difícil, mas porque nem sequer passa por sua cabeça adotar tais medidas. Quanto ao governo do Estado, Eduardo Leite promoveu algumas reformas no ano passado, mas somente no sentido de gerar economia, retirando ou alterando alguns direitos e aumentando contribuições dos servidores. Mas aqui na base, que tal os prefeitos, neste início de mandato, trabalharem um projeto sério, não necessariamente de reforma administrativa, mas de motivação e conscientização para promover de verdade e de forma eficaz o aumento da eficiência dos servidores e da qualidade na prestação de serviços aos cidadãos. Afinal, o servidor está aí para servir e não para servir-se.

A propósito

Consta que em Santo Augusto, agora no mês de janeiro, início da atual administração municipal, um cidadão foi convidado a preencher uma vaga num cargo em comissão (CC). Foi contratado e poucos dias depois deixou o emprego sob o seguinte argumento: Aqui não é a minha praia. Aqui não vou corresponder. Aqui não vou ser útil ao município. Não adianta eu ficar só para ganhar salário. Belo exemplo de sinceridade e seriedade. Poderia servir de exemplo, eis que a moda é o CC/emprego, e não o CC/trabalho.

A corrupção fortalecida

O Brasil está ficando um lugar desagradável para se viver. Não bastasse o alto índice de criminalidade e insegurança física e patrimonial por todo lugar, a toda hora chegam indicações da indigência econômica, sanitária, educacional e social que atormenta grande parte da nossa população. Completando o quadro, frequentemente somos obrigados a nos sentirmos no papel de otários graças à ação de nossa classe política. Não deve ter sido coincidência o fato de que, na mesma semana em que o Congresso Nacional, ao eleger seus presidentes, assume vergonhosa postura de apoio à corrupção, a Lava Jato foi formalmente extinta. Em nenhuma das propostas dos novos mandatários do Parlamento se ouviu falar de combate à corrupção, ou de fim do foro privilegiado, ou de prisão em segunda instância. O Grupo sociopolítico corrupto se reorganizou, se fortalece e está no comando fazendo e acontecendo.

Fumaça e espelho

O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que tem sido “zeloso” na apuração da conduta do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia do coronavírus. Segundo Aras, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já abriu um total de nove procedimentos preliminares que miram a atuação do chefe do Executivo Federal durante a pandemia. Considerando-se que é um aliado do governo, a manifestação do chefe do Ministério Público Federal (MPF) é apenas “fumaça e espelho”. Aras já adiantou que várias das denúncias apontam “fatos manifestamente atípicos”, ou seja, não descrevem crimes. Portanto, é “um faz de conta”, instaura o procedimento, mas não investiga nada, e conclui como fatos atípicos. E assim, segue o jogo do jeitinho, “não dá nada”. Eles se entendem. Entendeu?

Pegou mal

Um dia após assumir que irá percorrer o país para divulgar as ações de governo, em um movimento prevendo à eleição presidencial de 2022, o governador Eduardo Leite (PSDB) recebeu críticas da maior bancada de oposição na Assembleia Legislativa, o PT. Em nota, os integrantes do partido dizem que o governador, antes de percorrer o país, deveria percorrer o Rio Grande do Sul. “Com isso, poderia constatar o sofrimento do povo gaúcho com os efeitos de duas estiagens; a crise dos pequenos negócios diante da pandemia; a fome que voltou ao cenário gaúcho com a ausência do auxílio emergencial e de qualquer programa de renda”, diz a nota, assinada pelo líder, deputado Pepe Vargas. A bancada questionou ainda o uso do espaço do Palácio Piratini para o encontro com parlamentares tucanos, além do custo ao erário.

Vacina do vento

É lamentável a postura irresponsável de alguns servidores públicos. Em várias cidades brasileiras já foi constatado casos em que a dose da vacina contra o coronavírus não está na seringa ou não foi injetada. Não se pode e não se deve generalizar, mas é bom estar sempre atento. Aliás, o procedimento correto é o próprio profissional de enfermagem mostrar a seringa antes, durante e depois. É norma técnica. Um protocolo a seguir. E o paciente ou seu acompanhante tem o direito de filmar, se quiser.

Sangas e nascentes

 Sanga do Canalão praticamente desaparecendo pelo descuido na preservação ambiental

 Em Santo Augusto, a Lei Municipal nº 1.740, de 30 de novembro de 2004, oficializou a denominação das sangas e nascentes da área urbana. Art. 1º – Sangas (7): Sanga do Cerro Azul; Sanga do Engenho; Sanga da Serraria; Sanga do Leonísio; Sanga do Stival; Sanga do Canalão; Sanga do Chiquinho. Art. 2º – Nascentes (13): Vertentes dos Pereira, em número de três; Vertente da Serraria; Olho D’água dos Tarefeiros; Vertente do Polvadeira; Vertentes da Reserva; Vertente do Botafogo; Olho D’água dos Stival; Vertente da Vila Nízio; Vertente da Cachoeirinha; Vertente do Nicoli; Vertente do Ângelo Stival; Vertente do Canalão; Vertente das Freiras.

Inexiste preservação

As sangas, suas nascentes e vertentes, originariamente abundantes na área urbana de Santo Augusto, tiveram o reconhecimento do Poder Público Municipal no sentido de oficializá-las através de lei, em 2004. No entanto, a falta de proteção e preservação, principalmente no entorno das nascentes, está levando ao definhamento e caminha até para o desaparecimento de nossas sangas. Devido a importância dessas sangas e nascentes ao meio ambiente, urge que medidas sejam tomadas para proteger esses recursos hídricos ambientais, monitorando e preservando-os adequadamente.