Se ausente a ilicitude, não há crime

Por seis meses humilhando, ameaçando, coagindo e constrangendo testemunhas, a Comissão Parlamentar de Inquérito, finalmente, encerrou a CPI da Covid. Não provaram nada dos crimes que, no entendimento deles, Bolsonaro teria cometido no combate à pandemia, inclusive o crime de genocídio. Foi uma farsa danada, findando em pizza. Não aparece, entre os nove diferentes delitos imputados ao presidente, nenhuma denúncia de corrupção. Tinha de aparecer, há seis meses o grupo que manda na CPI, a esquerda em geral e a mídia em particular prometem, sem descanso, que a qualquer momento iriam estourar casos de ladroagem capazes de mandar Bolsonaro direto para a cadeia. Mas não apareceu nada. Pura fake news, protagonizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes que determinou ao Senado a abertura da CPI, sob a alegação de salvar a democracia no Brasil. Era tudo falso, perseguição barata, raivosa e revanchista. E veja bem: se nem a CPI, que é a mais desesperada ação contra Bolsonaro desde a sua entrada no Palácio do Planalto, não encontra roubalheira, qual a seriedade que se pode ter com o resto das acusações? Muito pouca, com tendência a nenhuma.

Aliás

São elementos do fato típico a conduta, o resultado, o nexo causal entre a conduta e o resultado e a tipicidade. Na falta de qualquer destes elementos, o fato passa a ser atípico e, por conseguinte, não há crime. Não adianta forçar a barra, inventar. Isso sim é ilegal.

Leviandades não faltaram

Não foi só corrupção que ficou faltando na festa dos envolvidos nas acusações e seus torcedores. Observa-se que, no fim das contas, sumiu outra acusação monumental, tratada como a joia da coroa da CPI: o “genocídio”. Leviandades não faltaram ao ficha suja Calheiros e demais raivosos. Mas alguém os alertou, e na hora de soltar a lista de crimes com a qual pretendiam enfiar Bolsonaro na cadeia pelos próximos 80 anos, viram que não conseguiriam manter de pé a ideia de que ele cometera crime de genocídio.

Genocídio?

Pois é, só que para caracterizar crime de genocídio, Bolsonaro teria que ter exterminado deliberadamente, parcial ou total, uma comunidade, um grupo étnico, racial ou religioso, destruído uma população ou povos, conforme determina o artigo 1º, da Lei nº 2.889/56, o que não ocorreu. Outras aberrações são as acusações de crime de pandemia, crime de charlatanismo e crime contra a humanidade. Ora, crime de pandemia, como preceitua o Código Penal, é disseminar germes patogênicos na população; não é andar sem máscara, nem promover aglomeração; crime de charlatanismo, é quando alguém anuncia “cura por meio secreto ou infalível”. O que Bolsonaro fez não foi isso. Ele elogiou o uso da cloroquina, uma terapia declarada perfeitamente legal pelo Conselho Federal de Medicina. Crime contra a humanidade, também não se sustenta em momento algum. Enfim, um festival de crimes imaginados.

A propósito

Não estou puxando brasa para o assado de Bolsonaro, até por que não sou adepto dele. Vejo seu governo como medíocre e muitas de suas manifestações verbais são inconvenientes e atiçam seus inimigos e com isso aumenta a instabilidade política e econômica do Brasil. A referência que faço com relação a CPI tem a ver com a conduta inadequada e desrespeitosa, e até incompetente dos dirigentes da CPI, manchando a imagem das instituições, de autoridades e dos muitos bons políticos que ainda temos. Investigar suspeitos de crime exige do investigador “isenção”, “neutralidade”, “imparcialidade”, “conhecimento e competência”, e, “ficha limpa”, o que o G7 da CPI não tem. Voltando ao Bolsonaro, sou de opinião que ele e Lula não deveriam concorrer à presidência da República em 2022.                                            

Jerônimo cria instituto

Determinado a deixar a vida pública ao findar seu mandato de deputado federal, Jerônimo Goergen idealizou e juntamente com um grupo de gaúchos está criando o Instituto da Liberdade Econômica (ILE). Formam com ele o grupo, o ex-secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, e o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade, o santoaugustense Geanluca Lorenzon, entre outros. O Instituto, entre outros objetivos, visa estimular a criação das leis municipais que permitem efetivamente colocar em prática a norma federal da Liberdade Econômica, da qual Jerônimo foi relator e articulador, assim como Geanluca teve participação importante. Também há intenção de preparar professores para o ensino do empreendedorismo e da educação financeira nas escolas públicas, especialmente. Outra intenção será estimular startups para melhorar o ambiente de negócios, descobrir gente do interior que tem potencial. A entidade terá sede em Brasília.

Tempos nebulosos

O Brasil passa por momentos muito nebulosos. Os corruptos venceram a Lava Jato e comandam o país, pisoteiam por cima das leis e fazem o que querem, com quem querem e do jeito que querem; a pandemia desestabilizou o sistema econômico gerando desemprego e fome; inflação galopando; combustíveis e energia elétrica aumentando assustadoramente; a polarização política provocando consequências danosas ao funcionamento da democracia; o Congresso e o STF pouco se importam com isso, pois adotaram um olhar caolho, só miram no fracasso do governo Bolsonaro. Estamos assistindo, no presente, ao retorno de fantasmas do passado, como a inflação elevada e a impunidade da grande corrupção. Esses fantasmas do presente passam a assombrar nosso futuro. Torcemos para que seja apenas um pesadelo. Precisamos acordar.

Acorda Brasil

Controlar a inflação, como se fez com o Plano Real, assim como prevenir e combater a corrupção, como se fez durante a Lava Jato, são conquistas que não pertencem a governos ou a autoridades públicas específicas, pois só foram possíveis com o amplo apoio da sociedade civil organizada e da população. Já os responsáveis pelo descontrole da inflação e pelo desmantelamento dos controles sobre a corrupção são mais facilmente identificados, já que a responsabilidade não é coletiva, mas localizada em políticas públicas equivocadas, cujos autores são nomináveis e não a população. Tempos nebulosos, mas ainda há esperança. Só há um jeito: acorda Brasil.

Sinuca de bico

Se nada mudar até a eleição presidencial do próximo ano, o eleitorado brasileiro estará numa legítima “sinuca de bico”. O desenho, até agora, mostra que teremos de escolher para presidente na eleição de 2022 entre o ex-presidiário Lula, condenado pela Lava Jato por embolsar propina de empreiteiras, e Jair Bolsonaro, que nada fez para fortalecer a Lava Jato, pelo contrário, fez de tudo para enfraquecê-la, além das suspeitas de ter feito acordo com Gilmar Mendes e o Centrão para dinamitar de vez a Operação. Neste momento é o que se pode vislumbrar, os eleitores não têm outra escolha. Os nomes que se apresentaram até o momento como terceira via, não emplacam, não têm potencial de votos. Espera-se que ainda surja uma luz no fim do túnel.

Mas qual a alternativa?

A alternativa, com forte possibilidade de sucesso, seria Sergio Moro se candidatar à presidência. Obviamente, não dá pra contar apenas com o lavajatismo, que é passado, mas o ex-juiz tem cacife para apresentar proposta de um Brasil menos arcaico, menos analfabeto, menos bananeiro, menos injusto. Se for candidato, Moro deverá apresentar um programa completo, consistente. Vai depender também do grupo político que ele escolher, assim como dos aliados certos. Claro que vai ser dureza vencer, mas não há derrota mais degradante do que aquela que nem é combatida.

Aliás, Moro vem aí

Sergio Moro tem procurado pessoalmente empresários que gostaria de ter na equipe de sua pré-campanha rumo ao Palácio do Planalto em 2022, diz o jornal O Globo. O perfil buscado por Moro é de técnicos que apresentem soluções para a crise econômica, desemprego e inflação alta que vive o Brasil. Sergio Moro, nos primeiros dias de novembro, deve anunciar sua disponibilidade para disputar a presidência. Se antes de junho de 2022, surgir um nome da terceira via mais forte do que o dele, capaz de derrotar Lula e Jair Bolsonaro, ele vai renunciar à candidatura e, claro, apoiar esse nome.  A costura é facilitada pelo fato de que há uma sintonia completa entre o próprio Sergio Moro e outros dois postulantes da Terceira Via: Eduardo Leite e Luiz Henrique Mandetta.

Combustíveis sofrem alta, de novo

Desde terça-feira (26), o combustível está mais caro. Nas refinarias, a gasolina subiu 7,04% e o diesel 9,15%. O preço da gasolina chegou aos patamares de R$ 7,00 ao litro na maioria dos postos de abastecimento do RS. Especialistas preveem novos aumentos, em razão da cotação do petróleo e das incertezas na política econômica. Segundo eles, a inflação dos combustíveis está relacionada à falta do produto no mercado externo, mais as incertezas acerca das contas públicas, após o governo admitir que poderá estourar o teto de gastos para ampliar o Bolsa Família (Auxílio Brasil).  No ano, o diesel já acumula alta de 65,3% nas refinarias. Já a gasolina subiu 73,4% no mesmo período. Segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mostra a valorização para o consumidor, as altas em 12 meses foram de 33,05% e 39,6%, respectivamente. Aqui em Santo Augusto, nesta terça-feira, em um posto consultado pela coluna, a gasolina comum passou para R$ 6,95, a aditivada R$ 7,05 e o óleo Diesel R$ 5,27.