RS-155 poderá ser federalizada

Tramita na Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados, em Brasília, Projeto de Lei de autoria do deputado Jerônimo Goergen, no sentido de federalizar a RS-155, trecho de 81 km, compreendido entre a BR-285 em Ijuí, passando por Santo Augusto, até o entroncamento com a BR-468. Ou seja, se aprovado o projeto, a RS-155 passará a ser uma rodovia federal e permitirá o aporte de recursos financeiros pela União, possibilitando a realização de melhorias necessárias, além de promover o desenvolvimento econômico regional, ampliando o potencial agropecuário, gerando empregos e melhorando a distribuição de renda da população regional, bem como conferirá maior segurança rodoviária, e também estabelecerá outra via de acesso das regiões centro-oeste e sudeste do Estado à fronteira com a Argentina, por meio da rodovia BR-468, pelo município de Três Passos, permitindo conexões de caráter internacional. O relator do PL foi o deputado Afonso Hamm, que deu parecer favorável. A proposição estava na pauta para ser votada na Comissão em sessão do dia 13 de abril último, porém foi retirado em virtude da ausência do relator. No dia 20, terça-feira, o PL estava na pauta, mas o governo pediu vista, através do deputado José Medeiros (Pode-MT) que já se manifestou contrário, e deverá apresentar voto em separado. Lamentavelmente, o indicativo é de que querem derrubar o projeto.

Aliás

Jerônimo teve essa iniciativa ainda no ano de 2017 quando lutava incansavelmente pela recuperação da RS-155 e se deparava com todo tipo de dificuldades em termos de Estado. Até porque, se continuar como RS, quando abrir buracos de novo não vamos mais conseguir recuperar, porque daqui para frente não vejo expectativa boa, disse o deputado. E exemplificou com a precariedade da rodovia que demanda a Chiapetta, e do município de São Valério do Sul que nem asfalto tem, ambos sem perspectiva alguma de solução.

 

  Pelo fim das “Emendas”

Jerônimo é um parlamentar bem-intencionado, e de certa forma sincero e coerente. E não é bajulação não, isso está estampado na mente de todos que o conhecem e acompanham sua trajetória. Em 2017, numa iniciativa inédita, ele tentou recolher assinaturas para apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para acabar com as emendas parlamentares por entender que elas incentivam deputados e senadores a gastar, “com propósito político”. Não prosperou, mas foi longe. Precisava de 171, e conseguiu apenas 150 assinaturas de deputados. A proposta visava destinar os recursos das emendas individuais diretamente para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e assegurar mais recursos para as prefeituras, poupando os prefeitos de peregrinações intermináveis a Brasília em busca de investimentos e onerando os cofres do município com despesas em passagem, estadia, alimentação. No ano passado Jerônimo apelou até pelo presidente Bolsonaro para ajudá-lo a coletar as assinaturas faltantes. A iniciativa de tentar acabar com as emendas é fantástica, seus eleitores agradecem. Só que será mais um projeto que, se for à votação, será rejeitado de pronto por seus pares, haja vista que vai contra interesses da maioria deles.

Rivalidade por quê?

No município de Santo Augusto, atualmente, os partidos políticos são estes: PP, PT, PDT, DEM, MDB, PSDB, PSD. Tirando o PSD que é novato aqui, participou apenas da eleição do ano passado, os demais, quase todos já foram aliados e em algum momento governaram juntos. PP, DEM, MDB e PSDB já foram tradicionais aliados em administrações do município; o PP só não esteve junto ainda com o PDT; o PT só não esteve junto ainda com o DEM e com o PSDB; o PDT, apesar de ter fama de partido mais radical, só ainda não fez composição com o PP; o DEM só não esteve junto com o PT; o MDB já esteve aliado com todos os demais, inclusive com o PT, com o qual recentemente fechou acordo na composição da Mesa da Câmara; o PSDB só não esteve junto ainda com o PT. Sendo assim, todos ou quase todos, já tiveram alguma afinidade política entre si, já estiveram unidos em disputas eleitorais e/ou na administração municipal. Isso indica que de algum modo os objetivos eram os mesmos e andaram pelo mesmo caminho e no mesmo rumo. Então por que rivalidades? Isso está mais para vaidades pessoais e partidárias. Bom assunto para reflexão.

STF não inocentou Lula

É falsa a ideia de que Lula se tornou um político inocente. Ao confirmar por 8 votos a 3 a anulação das sentenças que a Lava Jato impôs ao líder máximo do PT, o plenário do Supremo Tribunal Federal apenas se rendeu à tese jurídica segundo a qual os processos contra Lula não deveriam ter sido julgados em Curitiba porque envolviam uma roubalheira que não se limitavam à Petrobrás. Todas as culpas terão de ser julgadas novamente em outra praça, mesmo aquelas que foram sacramentadas em três instâncias do Judiciário. A ficha de Lula foi momentaneamente lavada. Mas ainda não foi enxaguada. Não há absolvição, mas protelação das culpas. Lula faz pose de inocente. Declara-se o personagem mais injustiçado da história. Mas sua imaculada figura continua uma ligação sobrenatural com os imóveis que o perseguem.

O que a pandemia revelou

A pandemia serviu para jogar luz, mais uma vez, sobre o enorme abismo de desigualdade. Mostrou as dificuldades do acesso de muitas pessoas ao básico, como o saneamento e as medidas de higienização. Mostrou as limitações de nosso sistema de saúde e de educação, legando aos alunos uma lacuna que não será preenchida. Isso é problema. Gostaria ainda de ver o empenho da classe política em resolver tudo isso e dar um pouco de tranquilidade à população que sofre. O Brasil tem riquezas imensas, leis que asseguram direitos, alimento de sobra, empreendedores criativos, um povo que vive com admirável capacidade de resiliência. Na contrapartida, temos políticos que só se preocupam com seus dilemas ridículos e com seus próprios interesses. Mas a pandemia aguçou nossas reflexões, e percebemos que, há algo muito errado aí.

A miséria e o desperdício

Dados do IBGE dão conta de que 13,6 milhões de brasileiros vivem com menos de R$ 10,62 por dia e 51,7 milhões, com menos de R$ 32,45. Dados oficiais também trazem números dramáticos: 4,5 milhões de crianças brasileiras, vivem em estado de extrema privação e desamparo, muitas obrigadas ao trabalho infantil. Paradoxalmente, temos os inaceitáveis desvios de dinheiro público, e os famigerados penduricalhos como auxílio alimentação, auxílio moradia, auxílio mudança, passagens aéreas, telefone, combustível e outros, que são destinados a parlamentares e servidores do andar de cima do judiciário e do executivo. São procedimentos inaceitáveis diante da pobreza que temos. É muita insensibilidade, e falta de ética. E pior é que não se consegue vislumbrar melhora alguma, pelo contrário. Horizonte sombrio!

Escola Cívico-Militar

Há bastante controvérsia quanto a Escola Cívico-Militar, onde muitos confundem como herança do regime militar dos anos 60/70. Creio que nada tenha a ver uma coisa com a outra, basta conhecer como funcionam as já existentes e seus desempenhos satisfatórios tanto na parte pedagógica quanto na formação cidadã dos alunos. O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militar apresenta conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. O modelo tem como objetivo melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas e se baseia no alto nível dos colégios militares, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares. Os militares atuarão no apoio à gestão escolar e à gestão educacional, enquanto professores e demais profissionais da educação continuarão responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico. Convém lembrar que somente militares da inatividade serão contratados para a função e precisam possuir atributos técnicos que lhes possibilitem atuar como indutores de boas práticas nas tarefas relacionadas às gestões administrativas, didático-pedagógica e educacional, o que pode contribuir, também, no modo como os membros da comunidade escolar interagem entre si e fazer com que se tornem mais interessados e participativos.

Santo Augusto pleiteia uma…

É uma promessa da campanha eleitoral, e a prefeita Lilian Fontoura Depiere, de Santo Augusto, envida esforços para cumprir. Já encaminhou pedido fundamentado às instâncias governamentais pertinentes, e mantém contatos com parlamentares, no sentido de viabilizar a criação de uma “Escola Cívico-Militar” no município. Apesar dos entraves devido a pandemia que inviabilizou o agendamento de audiência pessoal em órgãos federais em Brasília, a prefeita Lilian acompanhada de assessores e técnicos, esteve dia 22 de fevereiro na capital gaúcha onde manteve contatos com o Secretário Estadual da Educação, e com os deputados Ernani Polo (PP), Zilá Breitenbach (PSDB), Capitão Macedo (PSL) e Tenente Zucco (PSL), aos quais entregou ofício objetivando reforçar o pedido para criação da Escola Cívico-Militar em Santo Augusto.