Presidente de bairro remunerado

No ano de 2014, fiz uma série de documentários (publicados no jornal O Celeiro) sobre os bairros da cidade de Santo Augusto. Aliás, foi um trabalho muito interessante ouvindo lideranças e moradores aleatoriamente, documentando tudo o que existia em termos de educação, religiões, saúde, assistência social, segurança, saneamento básico, esporte, lazer, principais dificuldades, ações ou omissões, dos poderes legislativo e executivo, enfim, o verdadeiro retrato da realidade. Na ocasião, ouvi do presidente da Associação do Bairro Tiradentes, Gessé da Silva, um comentário que me chamou a atenção: “Os presidentes de bairros tinham que ser remunerados pelo trabalho que fazem e pela responsabilidade de representar os moradores junto às autoridades municipais para encaminhamentos, mediação, e busca de solução de problemas de saúde, escola, moradia, idosos doentes e com dificuldades diversas, limpeza pública, iluminação pública, segurança, lazer, enfim, para tudo isso é ao presidente que os moradores recorrem”, disse. Diante de tantas demandas, não tem como conciliar com a atividade profissional. Por isso, o presidente de bairro deveria ser remunerado e ter dedicação se não exclusiva, pelo menos mais efetiva no cumprimento da missão, principalmente nos bairros mais carentes como o Tiradentes, concluiu. Taí uma ideia a ser pensada pelos vereadores e sugerida à apreciação da prefeita Lilian. Sairiam ganhando, não só os moradores, mas também a administração municipal que teria um auxiliar direto em cada bairro. Com uma dica: prefeita e vereadores criariam em lei a remuneração, mas a escolha da diretoria seria exclusiva dos moradores, através do voto livre, sem interferência político/partidária. Utopia?

Trânsito, novas regras

 Na próxima segunda-feira, 12 de abril, entram em vigor as alterações no CTB, previstas na Lei 14.071/2020. Esta lei, de iniciativa do governo federal, é uma das promessas de campanha do presidente Bolsonaro, que propôs reformar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) a fim de torná-lo mais adequado à realidade, de forma a eliminar excessos e distorções objeto de notória insatisfação do cidadão. Após todo o trâmite e algumas alterações no Congresso Nacional, foi promulgada, alterando mais de quarenta artigos do CTB, acrescentando outros e, em especial, trazendo novas regras de trânsito. As questões de trânsito, previstas no CTB, são de relevante interesse público, diz do ir e vir das pessoas no cotidiano em qualquer modalidade de locomoção nas vias públicas. Por isso, confira, a seguir, as principais alterações na lei de trânsito.

Renovação da CNH

A renovação da CNH, a partir do dia 12 de abril de 2021, não será mais realizada a cada cinco anos. A validade será de “dez anos” para motoristas com idade inferior a 50 anos; “cinco anos” para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; “três anos” para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Pontuação

A quantidade de pontos para a suspensão do direito de dirigir passa, a partir de 12 de abril, a considerar três limites: 20 pontos para quem possui duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, para aqueles com uma infração gravíssima; e 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima. A punição, para os casos de suspensão direta, pode variar de dois a oito meses, ou de oito a dezoito meses se houver reincidência. No caso dos motoristas profissionais, estará valendo a regra de 40 pontos, isso independente das infrações que forem cometidas. Aliás, essa mudança era uma antiga exigência dos caminhoneiros.

Álcool ou droga

Fica proibida a conversão da pena de reclusão (prisão em regime fechado) por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por condutor sob efeito de álcool ou drogas. Portanto cuidem-se os pinguços e os chapados, quando no volante.

A propósito

No tocante ao álcool ou droga, ficou mantida a obrigatoriedade do exame toxicológico a cada 2 anos e 6 meses para condutores com idade inferior a 70 anos, habilitados nas categorias C, D e E. Penalidade: multa (vezes cinco) e suspensão do direito de dirigir por 3 meses.

Multa em advertência

Entre as alterações do CTB, que passam a vigorar dia 12, o artigo 267 diz o seguinte: Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses. Acerca da pontuação e valores, veja: Multa leve: 3 pontos/R$ 88,38; Multa média: 4 pontos/R$ 130,16. Agora, com a conversão, o infrator, nos casos citados, em vez da multa e pontos na carteira, somente receberá uma carta de notificação com a advertência.

Politizam tudo

No Brasil, os políticos, de cima a baixo, politizam tudo. Politizar temas complexos e fundamentais como as questões de saúde, sociais, econômicas, segurança pública, tornou-se um esporte para quem carrega votos nas costas e se esquece de sua missão pública. O que se espera dos políticos é algo bem diferente disso. A população gostaria de ver discussões e conhecer estratégias definidas de distribuição das vacinas, grupos prioritários e caminhos mais seguros. Se vem da China ou de qualquer outro lugar do planeta, o importante é que haja segurança e contemple as normas vigentes das autoridades sanitárias. O resto é o resto, é balela.

SUS antes e depois

Quem já não reclamou ou já ouviu falar das mazelas do Sistema Único de Saúde (SUS), das filas de espera gigantescas para marcar consulta, vários meses para realizar exame, médicos que não aparecem nos horários marcados, da falta de remédios? Precisamos de um atendimento mais digno, sem esperas infinitas, precisamos ser respeitados como pacientes e como indivíduos, eram as manifestações recorrentes e diárias que se ouvia da população. Agora, sob o efeito da pandemia do coronavírus, o que se ouve das pessoas que precisaram atendimento médico/hospitalar com covid-19, são os rasgados elogios ao SUS, da sua importância, dos recursos materiais e humanos eficientes disponibilizados nos hospitais e demais locais de atendimento aos pacientes.

Mas nem tudo são flores

Há vários anos, o SUS não recebe a devida atenção. O repasse do Governo, infelizmente, é pequeno e os profissionais não são devidamente valorizados. Desde o início de 2020 até os dias atuais, o SUS vem enfrentando a sua maior batalha: combater um vírus já em fase de diversas mutações, em meio a uma crise que vem se arrastando há muito tempo. Mesmo sendo referência para diversos modelos de saúde pública em todo o mundo, o SUS está em colapso. São inúmeras vidas ceifadas e famílias destruídas tentando, de alguma forma, ficar de pé e se reconstruir em meio ao caos. Tornamo-nos reféns de uma vacinação que demorou demais para chegar, mas finalmente, embora a conta gotas, lentamente, está chegando e sendo aplicada, sem prazo definido para ser finalizada. Enfim, é o que temos. O momento é de solidariedade, empatia, cuidados, consciência e amor à vida, sua e do próximo.

E as promessas de campanha?

Vários dos atuais vereadores de Santo Augusto se elegeram pelas promessas feitas em campanha. Estão no quarto mês de mandato, já é hora de mostrar serviço. Mas como promessa é promessa, nada além disso, alguns nem lembram mais o que prometeram, mas certamente serão lembrados por seus eleitores. A maioria fez promessas genéricas, do tipo, trabalhar pelo desenvolvimento do município, pelo produtor rural, por melhores estradas, aprovar projetos de interesse da comunidade. Houve quem fizesse promessas inviáveis, não condizentes com a função do legislador, e sim de competência do poder executivo, como construção do Lar do Idoso, moradias populares, emprego e renda, recriar a Secretaria Municipal da Agricultura. E tem outros, como do vereador Maicon Lopes, do PT, prometeu que seu primeiro projeto seria reduzir 30% do salário do vereador. É evidente que seria um projeto rejeitado de pronto pelos seus pares, mas se prometeu, deveria apresentar. Outro, este sim de fundamento como dizem por aí, é o de “montar um gabinete móvel e visitar uma vez por mês cada bairro e comunidades do interior, e sentir o que o povo mais precisa”. Essa promessa, por certo garantiu muitos votos ao vereador, então candidato. É muito interessante. Confesso que gostaria de ver um dia um vereador desse perfil, dessa estirpe. Mas, infelizmente, é só mais uma promessa.