Posse de arma de fogo

Desde o início do governo, Bolsonaro vem editando decretos que flexibilizam a posse de armas de fogo. Os mais recentes foram no mês de fevereiro, como o que autoriza o registro de até quatro armas por pessoa (antes eram duas); o que permite aquisição e posse de arma de fogo a moradores de áreas rurais; sancionou a lei que autoriza o produtor rural que tenha posse de arma de fogo a andar armado em toda a extensão de sua propriedade rural, e não apenas na sede da propriedade, como era antes; o que aumenta o limite anual de munições de 50 para 550; e o que revoga as três portarias do Exército que estabelecia o rastreamento e controle de armamentos.

Pré-requisitos

Para adquirir uma arma de fogo de uso permitido, o interessado deve preencher os seguintes requisitos e apresentar à Polícia Federal os seguintes documentos: Idade mínima de 25 anos; cópia autenticada do RG, CPF e comprovante de residência; declaração por escrito expondo os fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido de aquisição de arma de fogo, demonstrando a efetiva necessidade; comprovar idoneidade, apresentando certidões negativas criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e comprovar, também, não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal; comprovar ocupação lícita, aptidão psicológica (que deverá ser atestada por psicólogo credenciado pela Polícia Federal), capacidade técnica (que deverá ser atestada por instrutor de tiro credenciado pela Polícia Federal); entregar fotografias 3 x 4 recentes e requerimento de autorização para aquisição de arma de fogo preenchido (formulário disponível no site do DPF) e, finalmente, pagar a taxa de emissão do certificado de registro de arma de fogo, caso seja deferido o pedido.

A propósito

A grande mídia esquerdista e opositores do governo distorcem os decretos sobre armas, e apregoam que o presidente Bolsonaro simplesmente “liberou o uso de armas” de forma indiscriminada. Não é verdade. Basta ver os pré-requisitos elencados acima para compra e posse de arma de fogo. Portanto, não há liberação. Tem que preencher os pré-requisitos. Não há facilitação e não é ‘qualquer um’ que pode ter uma arma.

Ponto de vista

No referendo do estatuto do desarmamento, 64 milhões de pessoas votaram, em 2005, pelo ‘sim’ para o direito de comprar uma arma. Mas o governo do PT descumpriu a soberania popular, restabelecendo a proibição e deixando a compra no poder discricionário do delegado da PF, que dizia quando era ou não necessário a compra pela pessoa. Em 2018, ao eleger Bolsonaro, o povo, mais uma vez, legitimou a proposta de flexibilização da compra de armas. Nos Estados Unidos, o cidadão é autorizado a ter arma em casa. Enquanto isso, em países como Venezuela, apenas o Exército possui armas, o povo não tem. No meu ponto de vista, o poder da arma não está na arma, mas naquilo que se pode fazer com a arma. Ela é como uma faca em casa, que também pode matar. O que preocupa não é a arma legal, registrada, que a pessoa possui em casa, mas sim, as armas ilegais, que entram livremente pela fronteira. Estas armas, sim, estão circulando livremente. A questão é cultural, não é a arma. O cidadão tem direito de ter em casa uma arma registrada, para defesa sua, de sua família e de seu patrimônio. Já quanto ao porte, sou avesso a pessoa sair na rua portando uma arma.

Guerra às drogas

O tráfico existe porque alguém está comprando. Então, por que reprimir só quem está vendendo? É uma política que não funciona, uma coisa é guerra às drogas, outra coisa é política pública e segurança pública. Por ser muito lucrativo, o tráfico de drogas é uma perspectiva sedutora para jovens que têm pouca perspectiva de crescimento econômico por meio de uma alternativa barata. Esse cenário também está relacionado a status: esses jovens ganham bem, mas trabalham muito e correm muitos riscos. Por isso, é preciso proporcionar melhores condições de vida às camadas mais vulneráveis da sociedade para que não precisem se sujeitar a riscos tão altos como única alternativa para melhorar suas condições econômicas de vida. Afinal, qual guri ou guria adolescente não tem suas vaidades, vestir-se e apresentar-se bem, viver socialmente igual aos demais? Só que muitos jovens, de famílias vulneráveis, buscam a solução no caminho torto, porém lucrativo, no tráfico de drogas, cujo final é na cadeia ou morto. Alô prefeitos, essa questão é de origem social. Cadê as políticas públicas? Ou preferem o equívoco da cobrança irônica da sociedade: E a polícia, que não faz nada? Cadê?

Escola Cívico-Militar

Das 54 escolas cívico-militares abertas no país no ano de 2020, três não vingaram. Nas 51 restantes, o projeto foi bem-sucedido. Segundo um levantamento feito pelo MEC, em 85% houve redução nas faltas e na evasão; em 65% diminuiu os índices de violência escolar e em 61% houve melhora na administração da escola. Para 77% dos gestores, o ambiente de trabalho melhorou. Para 2021, demonstraram interesse em participar, 219 municípios, o que deve ser implementado no próximo mês de setembro. O que muda? Basicamente, a diferença é que a escola ganha o “reforço” de militares que atuam como monitores encarregados de cuidar da gestão da escola, de melhorar a disciplina dos alunos e de promover o civismo. No novo perfil da escola, diariamente, os militares coordenam a chamada, a ordem unida (formação em fila, observando distância e intervalos). Esse ato inclui a execução do hino nacional, o hasteamento da bandeira e comunicados por parte da direção. Os alunos também aprendem comandos militares básicos, como a continência, a marcha e a cadência. Mas, o objetivo não é militarizar, obviamente, é formar no aluno uma disciplina consciente e patriótica.

Descomplica/RS

Há dois anos, mais precisamente em 8 de agosto de 2019, o governador Eduardo Leite lançou o programa Descomplica RS, com a finalidade de facilitar a vida de quem pretende empreender, gerar emprego e desenvolvimento, além de apresentar serviços mais ágeis à população, promovendo ações para reduzir a burocracia. Vários municípios estão indo pelo mesmo caminho, o que é bom. Em Santo Augusto, a prefeita Lilian demonstra preocupação e se diz apavorada com a tamanha burocracia dentro da Prefeitura. Precisamos desburocratizar nossos serviços e agilizar os atendimentos, diz a prefeita. O contribuinte em geral, especialmente o contribuinte empreendedor, espera que a vontade manifestada pela prefeita seja posta em prática.

Ex-presidentes torram milhões

Impressionante o tamanho do desperdício de dinheiro público. Os ex-presidentes da República, no auge da pandemia, torraram R$ 2,5 milhões dos cofres públicos no primeiro semestre deste ano – dinheiro que seria suficiente para comprar 50 mil doses de vacinas. Quem mais gastou foi Fernando Collor de Mello, R$ 496 mil. Curioso é que no mesmo período ele usou mais R$ 200 mil da cota para o exercício do mandato de senador com divulgação e passagens aéreas. E tem mais: ele conta ainda com 54 assessores no senado com folha de pagamento mensal de R$ 370 mil. Os gastos do ex-presidente José Sarney somaram R$ 367 mil; Fernando Henrique Cardoso, R$ 382 mil; Lula teve despesas totais de R$ 386 mil; Dilma Rousseff, R$ 460 mil; Michel Temer, R$ 410 mil. Conclui-se, assim, que os ex-presidentes não botam a mão no bolso para pagar nada. É tudo e mais um pouco por conta do contribuinte. Eita Brasil colosso!

Enfim, restaurada a ERS-571

                                     Antes                                                    Depois

A rodovia ERS-571, ligação Santo Augusto/Chiapetta, finalmente foi restaurada. Por mais de uma década de constantes reivindicações, a pista asfáltica deteriorando-se cada vez mais, toda esburacada, quase intransitável, veio a luz e o governo do estado, finalmente, ouviu aos apelos do prefeito e vereadores de Chiapetta, da Amuceleiro, da Acamrece, e dos deputados Classmann/Zilá/Ernani, e autorizou a restauração da rodovia que teve início em meados de junho e conclusão no final de julho. A 571 foi a primeira da região Noroeste a ser beneficiada pelo aporte de R$ 1,3 bilhão do Plano de Obras 2021-2022, anunciado no início de junho pelo governador Eduardo Leite.

E a 155 recebeu sinalização

Fomos contundentes e persistentes nas cobranças pela sinalização da ERS-155, no trecho de 13 km, de Santo Augusto à BR-468. Embora não completa, o DAER atendeu reduzindo bastante o problema, pintou a faixa amarela no meio da pista, o que permite ao motorista visualizar, situar-se e orientar-se na direção do veículo. Agora, é justo reconhecermos a atenção dispensada pelo DAER aos reclamos dos usuários da rodovia. Quanto a conclusão, sabe-se que existe o planejamento e deverá ser feita em breve.