Não gosta de política?
Estamos no período de pré-campanha eleitoral, época de escolha e definição de pré-candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores. É momento único para decidir em mãos de quem serão entregues os destinos do município pelos próximos quatro anos. É momento único, também, para os munícipes participarem da vida e dos destinos do seu município, concorrendo ou participando ativamente da escolha de bons candidatos. Mas não é isso que se vê. É intrigante ver-se a falta de interesse que, curiosamente, se acentua a cada eleição. Inclusive, e isso é preocupante, quando alguém manifesta interesse em concorrer a um cargo eletivo, vem os amigos ou parentes e o chamam de louco de se meter em política. Todos criticam o prefeito e os vereadores, mas nada fazem para mudar. Enquanto perdurar essa conduta de não participar, de não se meter em política, nada vai mudar. Se as pessoas não têm coragem para encarar a política e serem protagonistas das mudanças que tanto anseiam, vão continuar sendo governadas por esses que estão aí, e reclamando deles. O cargo eletivo deveria ser ocupado por pessoas vocacionadas a fazer o bem e não por oportunistas que só pensam no poder e no seu próprio quintal. Mas, como disse Joseph-Marie Maistre (filósofo francês): “Cada povo tem o governo que merece”. Os partidos devem lançar bons candidatos e, dentre eles, o eleitor deve escolher o melhor gestor público. A mudança se inicia aí, na escolha de bons candidatos. Voto em partido é ilusão, tem que votar no candidato comprometido de verdade com o povo.
A propósito
Pode parecer preconceito e discriminação, mas a frase “Cada povo tem o governo que merece”, é uma realidade a todo o povo que, por desinteresse, não tem a noção política exata ou parcial do que ocorre a sua volta, e que não procura saber o que seu candidato tem feito. O eleitor não cobra promessas feitas e não cumpridas; não enche a paciência até se fazer notar e respeitar. Enquanto isso, alguns prefeitos e vereadores inoperantes se consideram a cereja do bolo.
Não relaxe, participe e cobre
As eleições municipais deste ano podem fazer uma grande diferença na vida de cada cidade. A escolha de bons prefeitos e de bons vereadores, que sejam verdadeiramente honestos e competentes, pode proporcionar uma efetiva melhoria da administração pública, e da própria política estadual e nacional. A eleição municipal, além de ser a porta de entrada da carreira política, ela tem grande impacto na vida de cada cidadão e cidadã. Contudo, temos de ser conscientes, seria utópico pensar que basta escolher bons candidatos nos dias 15 de novembro, e 29 de novembro onde tiver segundo turno, para que a administração da cidade melhore. É preciso assegurar que as promessas de campanha se tornem compromissos efetivos com o cidadão ao longo dos quatro anos de mandato. E isso se consegue mediante acompanhamento e cobrança do eleitor. Portanto, faça valer seu voto, não relaxe, participe e cobre.
Para refletir
A urna é o grande e praticamente o único meio de que os cidadãos dispõem para participar e promover a renovação da vida pública. Mas quando se pensa que o exercício dos direitos políticos se esgota aí, no voto, até a urna nos deixa transparecer que a política está orientada para o bem do cidadão apenas durante a campanha eleitoral. Por isso o assunto merece reflexão. Os partidos e os políticos têm responsabilidade por essa situação. Por quê? Porque os partidos deveriam ser os primeiros a acompanhar o desempenho de seus quadros partidários ao longo do mandato, cobrando eficiência e coerência. Mas não, a preferência e menina dos olhos dos partidos além de conquistar o poder, é acomodar a companheirada e a parentalha na ocupação de cargos de confiança, os famigerados CCs, sem se importar com a competência e lisura que seriam, moralmente, imprescindíveis.
Sendo franco…
Maior que a inoperância e outros defeitos de muitos políticos, é a irresponsabilidade de quem escolhe um candidato nas eleições, e depois se acomoda e não cobra suas promessas feitas na campanha, não exige coerência com o que foi anunciado ao eleitor. É incompreensível que o eleitor não acompanhe o modo como o político eleito exerce o mandato, já que se trata de seu interesse imediato. O que se observa, com frequência, é o distanciamento do eleitor com o político que ele escolheu na urna. Poucos meses depois da eleição, o eleitor nem se lembra em quem votou. Há uma ruptura entre o cidadão e a política. Na medida em que o próprio eleitor se desliga, há que se reconhecer que isso estimula o detentor do mandato a não cumprir os compromissos assumidos na campanha. Enfim, a acomodação ao longo dos quatro anos de mandato pode ser tão perniciosa quanto o voto inconsequente.
Raio-X das Promessas
Em ano de eleição, os candidatos fazem suas propagandas eleitorais em cima de promessas com poder de convencimento ao eleitor em votar acreditando naquela proposta, esperando que seja realizada, o que nem sempre ocorre. É que o candidato, salvo raríssimas exceções, faz promessas apenas para conquistar votos e quando eleito adota medidas muito diferentes das que prometeu. Além da falta de honestidade com os eleitores, essa prática pode ser considerada estelionato eleitoral, ao adotar medidas opostas à plataforma ideológica divulgada na campanha. Fiz um Raio-X das promessas dos atuais prefeitos dos dez municípios aqui da circunvizinhança, eleitos em 2016, e constatei que a esmagadora maioria deles cumpriu no máximo 40% das promessas contidas nos planos de governo, respectivos.
Por aqui está em débito
Aqui em Santo Augusto, faltando apenas cinco meses para o término do mandato, algumas promessas o prefeito já cumpriu sim, mas minimamente. Ainda não foram cumpridas promessas que certamente renderam número expressivo de votos, entre outras, as seguintes: Saúde: novas especialidades médicas, implantação de UTI e pronto-socorro no hospital. Infraestrutura: melhoria na sinalização de trânsito; padronização dos passeios públicos e acessibilidade; asfalto desde o IFFar até a RS-155; ciclovia no acesso ao IFFar; disponibilização de área de terra ao IFFar para curso de agronomia; construir auditório no centro de eventos; construir profissionalmente estradas rurais duradoura; disponibilizar equipe permanente de manutenção das estradas rurais; recuperação da Utar. Turismo: incluir, efetivamente, o município na Rota Turística do Yucumã; retomar o projeto “Trilha das Orquídeas”. Segurança Pública: Integrar as ações municipais de segurança pública; aperfeiçoar a legislação para Eventos Populares; adotar modelo de gestão integrada de segurança pública com representantes da sociedade.
Liberdade Econômica
A Lei da Liberdade Econômica que teve participação importante dos santoaugustenses Geanluca Lorenzon (do ministério da Economia, que atuou na construção da Medida Provisória) e o deputado Jerônimo Goergen (relator da Medida Provisória), convertida em lei depois da sanção do presidente da República no dia 20 de setembro de 2019, trouxe uma série de modificações no dia a dia de empresas e trabalhadores. E a Lei da Liberdade Econômica já teve repercussão aqui na Região Celeiro, onde o município de Chiapetta foi um dos primeiros municípios no estado a ter aprovado o projeto, e sancionado a Lei que visa simplificar a abertura de empresas, além de isentar taxas de localização e de funcionamento para alguns segmentos de baixo risco. O prefeito chiapetense, tão logo aprovada a Medida Provisória nº 881/2019 no âmbito federal, tratou de enviar ao legislativo municipal o projeto que teve acolhida unânime dos edis.
Chiapetta como exemplo
Saindo na frente, o município de Chiapetta se credencia como exemplo de tornar o município uma referência de cidade que caminha junto ao empreendedor facilitando a criação de empresas e negócios, conforme justificativa do prefeito, favorecendo a inovação, o desenvolvimento e a geração de emprego e renda. A Lei Municipal nº 1021/2019, do município de Chiapetta, institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividade econômica. A lei estabelece que fica reduzido a zero todos os custos relativos à abertura, à inscrição, ao registro, ao funcionamento, ao alvará, à licença, ao cadastro, às alterações e procedimentos de baixa e encerramento e aos demais itens relativos ao Microempreendedor Individual. Curiosamente, Santo Augusto que teve dois filhos seus como atores principais, um como construtor da Medida Provisória e outro como relator da Medida Provisória, até agora não se mexeu para adotar em nível municipal a Lei da Liberdade Econômica. Por que será?