Polícia Civil comemora, hoje, 180 anos
A organização policial civil no Brasil foi oficializada através da Lei nº 261, de 03 de dezembro de 1841, assinada pelo Imperador Dom Pedro II. A data marca a criação da Polícia Civil gaúcha, da então Província de São Pedro do Rio Grande do Sul. Portanto, hoje, dia 03 de dezembro, a Polícia Civil gaúcha está comemorando 180 anos de existência, nascida como uma necessidade social e, de forma paralela, ao desenvolvimento da sociedade humana. Aqui no Rio Grande do Sul, a organização das polícias provinciais somente teve efetivação com a lei nº 261, de 3 de dezembro de 1841. Com essa lei estavam criadas as Polícias Civis das Províncias. Nela estavam previstos os cargos de Chefe de Polícia, Delegado e Subdelegado e, pelo Regulamento de 31 de janeiro de 1842, era previsto ainda o cargo de Inspetor de Polícia, inicialmente com a nomenclatura de Inspetor de Quarteirão. Era o nascimento da Polícia Civil gaúcha, com a estrutura e organização próprias. Hoje, os cargos na Polícia Civil são: Delegado de Polícia, Comissário de Polícia, Inspetor de Polícia e Escrivão de Polícia. Mas já teve também outros cargos como Investigador de Polícia, Inspetor de Diversões Públicas, já extintos, e a Polícia Científica, que abrigava o IML (Instituto Médico-Legal), o IC (Instituto de Criminalística) e o II (Instituto de Identificação), cujos órgãos hoje pertencem ao IGP (Instituto Geral de Perícias), criado em 1997.
Missão da Polícia Civil
Entre outras atribuições, a polícia civil tem como missão no seu âmbito geral, agir na defesa da sociedade e preservação da ordem pública, promovendo e participando de medidas de proteção à sociedade e ao indivíduo, exercendo com excelência suas atribuições na apuração das infrações penais e na identificação de sua autoria. Compete-lhe, também, colaborar para a convivência harmônica da sociedade respeitando a dignidade da pessoa humana e protegendo os direitos coletivos e individuais. A Polícia Civil, atenta às demandas de segurança pública, ao longo dos anos foi se adaptando, sendo que em 23.12.1970 formou a 1ª turma de agentes policiais femininas e, em 04.08.1987 a primeira turma de delegadas, com três integrantes. Incorporando novas tecnologias, adotando modernas técnicas de investigação, a Polícia Civil torna-se uma instituição de referência no Brasil, com fidelidade ao seu lema: “Para Servir e Para Proteger”. Com orgulho, valho-me deste espaço para externar meu reconhecimento à instituição Polícia Civil do Rio Grande do Sul, eis que sobre ela carrego o sentimento de dignidade, não só por tê-la integrado por 35 anos, mas também por tê-la honrado, sempre.
Aditivo da Corsan x Prefeitos
Nesta edição está inserida uma extensa matéria produzida pela reportagem do jornal O Celeiro que trata do aditivo contratual da Corsan, proposto pelo governo do Estado aos municípios sobre os serviços de saneamento de água e esgoto, em face da privatização desses serviços e consequente extinção da Corsan. Observou-se que há dúvidas, desconfianças, incertezas e algumas certezas entre os prefeitos, no sentido de assinar ou não assinar o aditivo contratual. Na nossa ótica, se os prefeitos atentarem para a CLÁUSULA TRIGÉSIMA do contrato, que trata da EXTINÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, mesmo a contragosto os prefeitos deveriam assinar o aditivo contratual, eis que não sendo feito o aditivo, no momento em que se concretizar a venda da Corsan, acaba o contrato e o fornecimento da água volta para a responsabilidade do município. Observe-se que o aditivo proposto pelo governo retira as alíneas g (extinção da Corsan) e h (a Corsan deixar de integrar a Administração Indireta do Estado) da Cláusula Trigésima.
Síndrome de Estocolmo
A síndrome de Estocolmo é caracterizada quando a vítima, exposta a intimidação e/ou agressão, cria laços de simpatia e até mesmo de paixão pelo seu algoz. Ela acontece quando a vítima, no momento traumático, em que está sofrendo violência física ou psicológica, acreditando que o pior vai acontecer, percebe algum gesto de atenção para com ela, por parte do agressor. Esse gesto de atenção pode ser interpretado pela vítima como alguma gentileza, carinho ou empatia. Essa síndrome é facilmente observada em casos de sequestro, roubo, abuso infantil, estupro e violência doméstica. Nesses casos, a vítima está em uma situação de perigo iminente, sofrendo uma violência psicológica ou física, e acredita não poder escapar daquela situação. Dessa maneira, segundo especialistas, a mente cria mecanismos para se defender da situação e essa defesa consiste em acreditar que, ainda que com as adversidades apresentadas, o malfeitor está de alguma forma tentando proporcionar-lhe algo bom. Por isso, encara algumas atitudes do agressor como benéficas, interpretando o gesto como gentileza, carinho.
Comum na violência doméstica
Com frequência, casos que comportam a Síndrome de Estocolmo são observados na violência doméstica. Em algum caso que envolve violência doméstica a vítima não busca auxílio por medo das represálias ou por dependência financeira. Mas há casos em que a vítima apresenta a Síndrome de Estocolmo, não sente raiva ou qualquer sentimento semelhante do agressor. Pelo contrário, embora passe por situações de violência, procura em seus atos algo para se sentir em uma condição especial.
O que ocorre?
Ocorre que a vítima nessa situação passa a sentir empatia pelo agressor, colocando-se em seu lugar. A Síndrome de Estocolmo faz com que ela passe a enxergar o mundo e situações através da perspectiva do agressor. A vítima perde uma parcela da sua personalidade e, nessas situações, passa a aderir a personalidade do sujeito. Por essa razão, não raro, vítimas de violência doméstica ficam contra pessoas que buscam lhe auxiliar. Em sua mente, negando o ódio que sente pelo agressor, acaba racionalizando a agressão sofrida, interpretando as pessoas que a tentam ajudar como ruins e o agressor como uma pessoa boa. Isso é fato. Na minha profissão convivi muito com isso.
Mais atenção às vítimas
A Síndrome de Estocolmo faz com que a vítima de violência doméstica tenha dificuldade de abandonar o agressor, ainda que possua recursos para o seu afastamento. Isso porque a condição estabelecida psicologicamente faz com que acredite se sentir protegida pelo agressor. Por isso, é importante e necessário averiguar a situação da vítima exposta à violência doméstica. Para muitos, essas situações nada mais são que um ato inconsequente da vítima ou do dito comum, “ela gosta de apanhar”. Contudo, a rede de proteção à vítima de violência doméstica deve agir com cuidado, pode-se estar tratando em realidade de um estado psicológico complexo muitas vezes, que merece especial atenção, para que seja olhada a violência doméstica com outras lentes.
PP diz não abrir mão de Heinze
O Progressistas gaúcho reforçou na semana passada que o principal objetivo da sigla para as eleições de 2022 é a candidatura do senador Luis Carlos Heinze ao governo do Estado, apoiada na formação de uma robusta bancada de deputados estaduais e federias. Quanto as vagas de vice-governador e ao Senado serão negociadas com siglas aliadas. Segundo o presidente estadual do PP, Celso Bernardi, todos os esforços estarão na candidatura ao governo estadual no ano que vem. As articulações estão na fase de diálogo com outros partidos, como PRTB e PTB, em busca de composição para a chapa majoritária, e indicação dos cargos de vice-governador e senador. A decisão consolida a saída da ex-senadora Ana Amélia Lemos do partido e, se pretender entrar na disputa para retomar cadeira no Senado, terá de buscar outra legenda para se lançar candidata.
Moro mexe com o tabuleiro eleitoral
A entrada de Sergio Moro no Podemos, partido que tem 10 deputados federais e nove senadores, mexe com o tabuleiro eleitoral de 2022, porque potencialmente ocupa um quadrante à direita que seria fundamental para a reeleição de Bolsonaro. Podemos é um partido independente em relação ao governo no Senado, mas nem tanto na Câmara. Moro é ligado ao senador Álvaro Dias (PR), ex-candidato à Presidência pela legenda, que articulou sua filiação. Se os marqueteiros do ex-juiz souberem aproveitar o ódio nutrido pelos políticos contra ele, Moro tem um espaço interessante a ocupar: o de candidato antissistema. Mandou Lula para a cadeia, condenou líderes do Centrão, brigou com Bolsonaro e nunca chegou a cargo público pelo voto. Em uma eleição na qual, o ódio será protagonista, Sergio Moro surge como alguém que teve coragem de enfrentar os poderosos e que não teve receio de deixar o poder quando o conheceu de perto.
Lula é uma farsa
A maior farsa da eleição presidencial de 2022 chama-se Luiz Inácio Lula da Silva. Ele é simplesmente um candidato-fake. Não tem qualquer condição moral de disputar um retorno à Presidência da República. Embora algumas pesquisas de opinião induzam o eleitor a acreditar na lenda de que possa ser “favorito”, Lula não tem chance real de vencer. Por dois motivos básicos: 1) O sentimento anti-PT continua fortíssimo e nada indica que possa se alterar até o ano que vem; 2) O rótulo de “corrupto” colou no personagem que só teve seus direitos políticos absurdamente restabelecidos por um golpe do “Supremo” sobre três instâncias do Judiciário que condenaram o petista com provas robustas e dentro da plena legalidade. O resto é narrativa canalha e propaganda falsificada. O Lula pode até ir para o segundo turno, mas fica estagnado nos 25% ou 30% do total de votos. Não vai além disso, e perde a eleição para Bolsonaro ou para Moro.