Personagem da Semana
Célia Aparecida Santi, 73 anos, técnica em contabilidade, ex-balconista de farmácia, ex-professora, funcionária estadual da Saúde Pública aposentada, ex-conselheira tutelar por dois mandatos, empresária do ramo da gastronomia, é a nossa Personagem da Semana. Nascida, crescida e vivendo em Santo Augusto, casada com Vilson (Tito) Santi, três filhos: Omar, Paula e Taís (in memoriam), dois netos, Célia começou a trabalhar ainda na adolescência, na farmácia do Seu Nico, de onde saiu, já na maioridade, para assumir como professora na Escola Antônio Liberato, lá permanecendo por dois anos. Deixou o magistério para assumir como funcionária estadual no Posto de Saúde, tendo atuado no setor por 25 anos, até a aposentadoria em 1999.
Naquela época, o Posto de Saúde, que era estadual, tinha pouca estrutura, poucos médicos e poucos funcionários. Lá, era encarregada da vacinação, do controle de doenças contagiosas, dos remédios controlados prescritos pelos médicos, auxiliava no fichário (era tudo na máquina de escrever ou à mão, não existia computador) e atuava também como assistente do médico nos exames. Era encarregada, ainda, da distribuição do leite em pó enviado pelo Estado. Os atendimentos médicos se restringiam a consultas, uma vez que para qualquer procedimento os pacientes eram encaminhados ao hospital. Assim foi até 1989, quando ocorreu a municipalização da saúde. Apesar das limitações, Célia se diz gratificada por ter tido a oportunidade de prestar serviço à saúde da população da melhor forma, de acordo com o que as condições possibilitavam, sem que houvesse queixas ou reclamações dos pacientes, e sente saudade desse período. Conta que foi a organizadora da primeira campanha da vacina ‘Sabin”, a chamada ‘zé gotinha’, com o auxílio do pessoal do Lions, do Rotary e de voluntários da cidade, e que formavam equipes e saíam para o Interior, nas escolas, para aplicar todas as vacinas de que o Posto dispunha (Sabin, BCG e outras), pois a aplicação não era centralizada.
Eleita por duas vezes como Conselheira Tutelar, em ambas a mais votada, Célia diz ter sido muito gratificante exercer essa função, poder conhecer de perto os problemas, aconselhar crianças e adolescentes, proteger seus direitos, manter contato e diálogo com seus pais, orientá-los, além do que a atividade também oportunizou que realizasse vários cursos, adquirisse e aperfeiçoasse conhecimentos.
Conjuntamente com a família, Célia é proprietária do restaurante Lasanha há 33 anos e diz que, em consequência da pandemia, o estabelecimento passou a atender somente com tele entrega (delivery), mas, em breve, reabrirá para voltar a receber seus clientes e amigos locais e regionais.
Orgulhosa das amizades, da família, do filho vereador e da filha professora, Célia revela que uma de suas características é gostar de ajudar as pessoas no que estiver ao seu alcance e conta até hoje ter gente que, ao encontrá-la, agradece por sua ajuda quando atuava no Posto de Saúde e no Conselho Tutelar. “Eu gostava muito delas e elas gostavam muito de mim, sempre atendi direitinho”, comemora. “Até fui madrinha de Crisma de uma delas e de Batismo de outra. Isso é muito gratificante, gostei muito dessas pessoas, tanto no Posto como no Conselho, onde aprendi muito e ensinei muito”, diz.
Superfaturamento
Quando se ouve a expressão superfaturamento logo se pensa no famoso artifício do “jogo de planilhas” que conduz a Administração Pública ao pagamento de bens e serviços em valores superiores aos efetivamente praticados pelo mercado. Imagina-se, a rigor, uma elevação lesiva de preços, em total desrespeito aos princípios norteadores da contratação administrativa. Mas, o superfaturamento vai além da prática de preços acima dos padrões de mercado, ele sinaliza para as falhas e deficiências no acompanhamento da execução contratual, o que contribui para uma gestão antieconômica dos recursos públicos, em afronta aos objetivos do processo licitatório, gerando, ao fim e ao cabo, a contratação superfaturada. É abominável, mas usual.
Como se caracteriza?
O superfaturamento se caracteriza, entre outras situações, por: medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas; deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança; alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado; alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a administração, os (intrigantes e dubitáveis) aditivos contratuais ou reajuste irregular de preços.
Como evitar ou coibir?
Por óbvio, a necessária lisura dos servidores encarregados das licitações é um impeditivo importante do superfaturamento. Depois, é ter um Controle Interno composto por servidores também dotados da indispensável lisura, atuantes e isentos de modo que possam trabalhar com autonomia e independência. (autonomia e independência, eis aí o lado complicado). Aliás, cabe ao Controle Interno fiscalizar os atos do Executivo na parte contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e moralidade na gestão de recursos, bem como a avaliação dos resultados obtidos pelos órgãos públicos. Tem mais…
O Controle Externo (vereadores)
Da mesma forma que estabelece o controle interno, a Constituição Federal estabelece que a fiscalização sobre os atos do Poder Executivo, é exercido, também, mediante Controle Externo, a cargo do Poder Legislativo Municipal, uma das principais atribuições dos vereadores. Os vereadores, além do dever, têm legitimidade e total independência e autonomia para fiscalizar os atos administrativos do Poder Executivo. Eles não são indicação do prefeito, não têm chefe para nortear suas ações, eles receberam sim da população, através do voto, a legitimidade do poder/dever de fiscalizar. Só que não fiscalizam, ficam apontando falhas e nada apresentam de concreto. Fica só na retórica.
Ovelhas, Lobos e pastores
Plagiando o tenente-coronel do exército americano, Dave Grossman, existem três tipos de pessoas no mundo: ovelhas, lobos e cães pastores. 1. Algumas pessoas não acreditam na existência do mal. No dia em que o mal bate à sua porta, elas não sabem como se defender. Essas são as ovelhas. 2. O mundo está cheio de predadores. Eles usam a violência para se alimentar dos mais fracos. Esses são os lobos – os criminosos. 3. E, por último, há aqueles abençoados com a necessidade de proteger o rebanho e com o dom da coragem. Eles vivem para enfrentar o mal. Esses são os cães pastores – os policiais. Vivemos em uma sociedade que demoniza os cães pastores e ensina às ovelhas a arte politicamente correta de proteger os lobos que vão nos devorar.
À luz da experiência
Abordo essas questões do ponto de vista do conhecimento, eis que trago em minha bagagem a experiência de 35 anos como policial, e pelo profundo respeito que tenho pelas instituições policiais e pelo papel da polícia na sociedade. É à luz dessa experiência que, a meu ver, alguns pontos merecem reflexão e discussão. Os policiais brasileiros são heróis que trabalham à beira de um abismo para dentro do qual são, o tempo todo, empurrados. As forças que os empurram são a legislação que favorece o criminoso, a contaminação político-ideológica do sistema de Justiça Criminal, as condições desfavoráveis de trabalho, o enorme volume de dinheiro gerado pelo crime organizado – principalmente o narcotráfico – que tudo corrompe, a organização ultrapassada e ineficiente do poder policial do Estado e os ataques imediatos, incessantes, implacáveis, destrutivos e, quase sempre ideologicamente motivados, de uma constelação de indivíduos, instituições e entidades da mídia, da sociedade e, sobretudo, do Estado.
Pagando o preço
Policiais pagam por seus erros com sua honra, sua carreira ou sua vida. Esses erros podem ser reais, ou fictícios – para uma mídia em busca de sensacionalismo e audiência, pouco importa – e são, quase sempre, cometidos ao trabalhar em condições que seriam consideradas absurdas e inaceitáveis na maioria das outras profissões. A hesitação de segundos ao reagir a um confronto ou uma equivocada decisão de disparar uma arma – decisões tomadas em frações de segundos – podem colocar um policial em uma cadeira de rodas, em uma cela de prisão ou em um cemitério. Um policial brasileiro toma decisões dessa gravidade todos os dias. A guerra contra o crime é assimétrica e injusta: enquanto um lado tem que seguir a lei e todos os regulamentos, o outro – o lado do crime – pode tudo. O policial tem inúmeras instituições e entidades fiscalizando seu trabalho. Já o criminoso brasileiro tem um número igualmente grande de organizações, indivíduos, ONGs e instituições do próprio Estado que atuam em sua defesa – e não mais apenas na defesa jurídica, dentro do contexto de um processo, do indivíduo acusado de um crime, mas, cada vez mais, em uma defesa institucional dos criminosos.