Olha pra elas
O sistema prisional é um local em que boa parte da sociedade brasileira prefere nem saber como funciona ou o que acontece lá dentro. O filme ‘Olha pra elas’, que teve pré-exibição em março, na Casa de Cultura Mário Quintana, em Porto Alegre, mostra como vivem as mulheres reclusas nas penitenciárias. Segundo o documentário, enquanto nas prisões masculinas homens falam de crimes e dão ordens para negócios e mais crimes lá fora, nas penitenciárias femininas a preocupação das detentas é a família e os filhos. Mulheres presas vivem verdadeiro abandono da família, não recebem visitas do companheiro, marido, parceiro ou namorado, nem de filhos, e nem da mãe. Aliás, até uma mãe que tem filho e filha na cadeia, visita somente o filho. O envolvimento com o tráfico de drogas é a principal razão da prisão de mulher, não raro sendo consequência da relação com o namorado ou marido, ou o próprio filho – que por sua vez, a abandonam após a prisão. Outra situação observada no documentário é que quando o homem é preso, ele tem a mulher lá fora segurando as pontas, cuidando dos filhos e visitando-o no presídio até mais de uma vez por semana, levando comida, material de higiene e outras coisas mais. Quando é a mulher que está presa é bem diferente. Filhos ficam à mercê da própria sorte, e ela abandonada e esquecida.
Aliás
São as consequências do crime. Deve ser dureza mesmo viver no abandono, ainda mais na prisão. Apesar de ser, certamente, uma situação dramática, devia ser assim também com os homens que cometem crime e acabam na cadeia. É um baita motivo para reflexão e recuo às intenções e práticas criminosas. Pelo que diz o documentário ‘Olhe pra elas’, se a mulher cair em cana, ninguém está mais ‘nem aí pra ela’. Para evitar, só tem um jeito: não cometer crime.
Mudou o discurso
O conceituado médico e habilidoso político, Naldo Wiegert, prefeito de Santo Augusto por dois mandatos intercalados, mudou o habitual discurso quando perguntado se será candidato na próxima eleição. Antes, a essa indagação, Dr. Naldo respondia: “Sou soldado do partido, se o partido entender que devo ser candidato a prefeito, serei candidato. Faz parte do comprometimento que tenho com o meu partido e com os santoaugustenses”. Dia destes fiz a mesma pergunta a ele, com relação às eleições do ano que vem. Eis a resposta: “Não vou ser candidato, já cumpri minha missão”. Veja que mudança radical de discurso. Deve ter suas razões. Mas é postura digna e honrosa, pois se não pretende mais concorrer, não fica fazendo charme, trancando rua. Uma liderança do seu quilate, inibe qualquer correligionário a disputar com ele uma candidatura. Assim, libera o caminho para outros se habilitarem, a exemplo do que já fez o também conceituado médico e político habilidoso, ex-prefeito Florisbaldo Polo.
Em cima do muro
Faltando um ano para definição de nomes para concorrer a prefeito nas eleições do ano que vem, a imprensa, como habitualmente faz, já pergunta aos dirigentes dos partidos sobre as perspectivas partidárias, entre as quais, “se já tem algum nome para candidato a prefeito”. A resposta, infalivelmente, é a mesma de sempre: “Meu partido tem muitos nomes que podem concorrer, tem os vereadores todos muito preparados para administrar o município, tem várias lideranças com capacidade e tem qualquer dos filiados que quiserem se habilitar”. Essa resposta é padrão, em todos os partidos. Eles estão, permanentemente, em cima do muro. Isso não diz nada com nada, só deixa dúvidas, não dá a necessária visibilidade política eleitoral a um bom nome se destacar.
Méritos a quem merece
Se os dirigentes partidários não têm coragem e discernimento para citar nomes de sua agremiação como mais cotados para encabeçar chapa majoritária na próxima eleição municipal, aqueles filiados partidários que pretendem concorrer devem se apresentar, levantar a mão e a voz e dizer: “Estou aqui, sou candidato a candidato, quero ser prefeito”. Assim já fez, com vistas ao próximo pleito eleitoral de 2024, o médico Mário Polo, e também o vereador Bugio, ambos do PP de Santo Augusto. Outro, é o vereador Horácio (PDT), que se mantém firme como candidato a candidato a prefeito. Eles se apresentam e dizem: Quero ser prefeito do meu município e quero concorrer na eleição de 2024. Isso é meritório, político tem que ter determinação e ousadia.
Novos tempos
Aos poucos, gradativamente, a realidade política de Santo Augusto mudou e, hoje, é totalmente diferente de um passado não muito distante. Lideranças tradicionais como Alvorindo Polo, Florisbaldo Polo, Izilindo Stival, Gilberto Goergen, Dodi Andrighetto, Zé Luiz Andrighetto, Irineu Casaroli, entre outros, já estão fora do páreo, uns porque já penduraram as chuteiras na política, outros já faleceram. Agora, o ex-prefeito Naldo Wiegert também se manifesta no sentido de não mais concorrer ao cargo de prefeito. Assim, o espaço está aberto para novas lideranças ocuparem e novos nomes se apresentarem com disposição de participar e concorrer.
Destino do IPVA
O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) é cobrado de todos os proprietários de veículos automotores, exceto os isentos, previsto em legislações específicas. Mas qual o destino final desse imposto? Esse é um questionamento de muitos donos de veículos. Funciona assim: É destinado 20% do total arrecadado para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Dos 80% restantes arrecadado com o IPVA, os municípios onde o veículo está registrado fica com 50% e o Estado com outros 50%. Diferentemente do que pensa o senso comum, estranhamente, não há obrigação do dinheiro ser convertido em ações para o trânsito ou manutenção das vias. A porcentagem retida pelos estados e municípios compõe o orçamento anual de cada um e, dessa forma, é utilizada nas diversas áreas de atuação dos entes, entre elas a Saúde, Educação, Cultura, Segurança Pública e Infraestrutura.
Qual o sentido?
Veja bem, se o dinheiro arrecadado com o caríssimo IPVA não tem como finalidade única a conservação e melhoria das ruas, avenidas e rodovias, qual é o sentido de o proprietário de veículo ter que pagar esse imposto? Nem a educação para o trânsito é lembrada e muito menos praticada. E olha que a arrecadação é absurda. No ano passado, 2022, dos 4.553 veículos tributados em Santo Augusto, 4.375 pagaram o IPVA, sendo arrecadados R$ 5.419.553,41, ficando inadimplentes apenas 178 veículos, ou R$ 91.031,48. No Rio Grande do Sul a arrecadação, em 2022, foi de R$ 4.079.011.768,82.
Não pagam IPVA
A lista dos que não precisam pagar IPVA, que são isentos, é grande. Tem alguns segmentos que até se justifica a isenção, mas tem outros que é verdadeiro absurdo não pagarem o imposto, em detrimento de quem paga. De veículos com 20 anos de uso já não é mais cobrado IPVA, depois vem outros isentos como, táxi, ônibus urbanos e interurbanos, eis que cobram pelo serviço prestado. Corpos Diplomáticos, máquinas agrícolas, de terraplenagem, tratores; instituições como Consepros, Fundações, Autarquias Públicas, Instituições de Educação e Assistência Social sem fins lucrativos, portadores de deficiência física, visual ou autistas, Sindicatos de Trabalhadores, Templos Religiosos, Transporte Escolar, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Associações de Bombeiros Voluntários, todos eles “são isentos do pagamento do IPVA”. Se é justa toda essa lista de isentos do IPVA, me sinto injustiçado por ter que pagar. São critérios dos teóricos, que da prática nada entendem, mas transformam suas ideias em lei.
Multas de trânsito
A multa de trânsito é a penalidade imposta ao condutor ou proprietário de veículo que for autuado por desrespeitar normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituídas para garantir a segurança viária dos cidadãos. Muitos, porém, ainda têm dúvidas sobre para onde vai a verba arrecadada nesse processo. Segundo o CTB, em seu artigo 320, a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, educação de trânsito, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Só na teoria mesmo, porque na prática isso não acontece. Ninguém cumpre essas normas e ninguém fiscaliza.
Principais infrações
No município de Santo Augusto, segundo dados estatísticos do Detran/RS, até o mês de março deste ano existia 10.525 veículos em circulação. A quantidade de multas aplicadas durante o ano de 2022, nas rodovias estaduais e federais e vias urbanas, envolvendo veículos emplacados aqui na cidade pérola foi de “5.494 autuações”. As infrações de trânsito de maior incidência, na ordem quantitativa decrescente, foram: excesso de velocidade, ultrapassagem em local indevido, deixar de usar luz baixa de dia, descarga aberta, sem habilitação e avançar o sinal vermelho.