Novos prefeitos

Falta menos de um mês para os novos prefeitos assumirem o comando de seus respectivos municípios. Os desafios que os esperam são inúmeros e exigem novas posturas e dinamicidade, para o que é necessário determinação e tirocínio, não trazendo e não aceitando incompetentes no seu governo só porque é do partido a, b, c ou d. Boa administração se faz com equipe pensando na cidade e no município, no interesse coletivo e não para agradar partido, eleitor fiel, ou pagar favor de campanha. Enfim, nosso desejo é que o prefeito ou prefeita que estão prestes a assumir, governe para os que lhe escolheram, para os que optaram por outro candidato, para os que votaram nulo, em branco e para os que simplesmente não votaram, não esquecendo que “decidir, muitas vezes é contrariar”. Portanto, “tenham coragem de ‘contrariar’ em ‘favor’ do interesse e bem-estar da população”.

Aliás

A prefeita eleita de Santo Augusto, Lilian Fontoura Depiere, conjuntamente com seu vice Vanderlei Carpes Martins, está formando uma equipe de governo bacana, preparada e comprometida com a boa gestão, que fará a diferença, promete. Porém, ainda não revelou nomes.

Abstenções no 1º e 2º turnos

Nas eleições deste ano as abstenções aumentaram no Rio Grande do Sul, em relação às eleições de 2016. Naquele ano o índice foi de 15,48% no 1º turno e de 21,95% no 2º turno. Nas eleições deste ano de 2020, dos 8.423.308 eleitores aptos no 1º turno, 6.429.318 (76,33%) compareceram às urnas, portanto, houve uma abstenção de 23.67%. Nos cinco municípios que foram para o segundo turno (Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Pelotas e Santa Maria), eram 2.112.356 eleitores aptos a votar; compareceram às urnas 1.458.823 (69,06%), perfazendo o total de abstenções de 653.533 (30,94%), ou seja, esse foi o número de eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno. De acordo com levantamento realizado pela FAMURS, 290 prefeitos concorreram à reeleição, dos quais 211 se reelegeram no 1º turno (72%). Dos 03 que se classificaram para o 2º turno (Canoas, Pelotas e Santa Maria), 02 conseguiram a reeleição (Pelotas e Santa Maria).

Sem dinheiro para comprar voto

Tenho ouvido de alguns ex-candidatos a vereadores não eleitos em 15 de novembro a  justificativa um tanto controversa  para seus insucessos na eleição, alegando o seguinte: “Fiz um bom trabalho, visitei eleitores da cidade e interior, tive boa receptividade nas minhas propostas que apresentei, mas como eu não tinha dinheiro para comprar voto não me elegi”. Como assim, quer dizer que “se tivesse dinheiro teria comprado votos?” Ou, que só se elege quem compra voto? Acredito que tenha sim candidatos e eleitores que cometem esse crime eleitoral de compra e venda de votos. Claro, o eleitor que vende também comete crime. Mas temos que respeitar e dar valor aos candidatos honestos, que mesmo tendo dinheiro, jamais ousariam comprar voto ou usar de qualquer outro artifício ilegal para se eleger. Da mesma forma, respeite-se a esmagadora maioria do eleitorado que jamais venderia seu voto. Acredito que os ex-candidatos que não se elegeram deveriam considerar normal não se eleger, faz parte do jogo, eram 51 candidatos para 9 vagas, uma concorrência enorme. Mas fica o recado, “se tivesse comprado voto e se elegido, não seria digno do cargo de vereador”. É preferível nunca se eleger a se eleger comprando voto. Essa cultura de compra e venda de votos parece impregnada em certos candidatos e eleitores inescrupulosos.

Trânsito seguro

O trânsito seguro é direito de todos e, dentro desse princípio o CTB impôs aos municípios a obrigação de adotar as medidas para assegurar este direito, no âmbito de sua competência. A Prefeitura, através de seu prefeito e dos órgãos ou entidades municipais de trânsito, responde objetivamente por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, erro ou “omissão” na execução e manutenção de programas, projetos e serviços de trânsito. Além das garantias de um trânsito em condições seguras, o município tem uma série de obrigações, tais como: garantir aos cidadãos o direito ao trânsito em condições seguras; responder às solicitações dos cidadãos; participar de programas nacionais de educação e segurança de trânsito; criar área de educação de trânsito; criar Escola Pública de Trânsito; adequar a legislação municipal referente a calçadas, passeios, obras e eventos na via e fora da via; fiscalizar o trânsito diretamente através de seus agentes próprios ou indiretamente, através da Polícia Militar (por convênio), autuando e aplicando as penalidades de multa; aplicar recursos das multas em projetos de trânsito; planejar, organizar e operar o trânsito no âmbito da circulação, do estacionamento e da parada; responsabilizar-se pela implantação e manutenção da sinalização de trânsito, entre outras.

Negligência no trânsito

Trânsito é o ir e vir no dia a dia das pessoas, envolvendo motoristas, passageiros, motociclistas, ciclistas, pedestres, cadeirantes e todos os demais que compõem o fluxo das ruas. Portanto, trânsito seguro, devido a sua importância, deveria ser um objetivo de todos, tanto de usuários quanto dos responsáveis por manter infraestrutura adequada. Neste caso, sabe-se que há muita negligência de grande parte dos prefeitos. Neste item, pelo menos nesta administração municipal que finda, o descaso foi quase total para com o trânsito da cidade, principalmente na sinalização horizontal e vertical, inclusive as imprescindíveis faixas de pedestres, passeios públicos e os acessos.

Desafios à prefeita Lilian

Os cadeirantes, a maioria pessoas idosas, queixam-se demais do risco enfrentado à sua integridade física pelas más condições ou inexistência de passeios públicos e, também dos acessos (rampas) que demandam da rua para a calçada e vice-versa.  Essas situações adversas de acessibilidade obrigam muitas vezes o cadeirante a andar pela pista de rolamento disputando o espaço com os veículos automotores, correndo sério de ser atropelado. Mas não é só o trânsito, os cadeirantes queixam-se ainda da falta de acessibilidade em feral, ferindo suas dignidades, porque sentem-se tolhidos do direito à igualdade com os demais. Eis aí alguns importantes e de viáveis soluções, que esperam pela prefeita eleita Lilian Fontoura Depiere, e que envolvem o dia a dia das pessoas.

Salário em dia, 5 anos depois

Depois de quase cinco anos, mais precisamente, 57 meses, o governo do Estado voltou a pagar em dia o salário dos servidores do Poder Executivo. Os depósitos na íntegra do salário de novembro ocorreram nesta segunda-feira (30) para os mais de 340 mil vínculos. O último pagamento em dia, que não sai da memória dos servidores, ocorreu em janeiro de 2016. Antes disso, porém, por alguns meses, o governo José Ivo Sartori já havia adotado o parcelamento, sob alegação de dificuldades financeiras do estado. Em janeiro de 2017, os depósitos passaram a ser escalonados, ou seja, que ganha menos recebia antes, mas com atraso e por vezes parcelado. Segundo o governador Eduardo Leite, o pagamento integral foi possível graças as reformas administrativas e previdenciária aprovadas pela Assembleia Legislativa, a ajuda para compensação do governo federal pela perda de ICMS durante a Pandemia, a retomada gradual da atividade econômica e os esforços de gestão, como a redução de custos. Contudo, Leite advertiu: “Não há garantias de não haver novos atrasos”.

Qual é a jogada?

É que o governo busca a manutenção das atuais alíquotas de ICMS e precisa apoio para aprovar mudanças na área tributária, para o que já enviou projeto à Assembleia Legislativa, cuja proposta faz parte de um pacote de 11 textos encaminhados. As alíquotas majoradas de ICMS têm prazo de validade previsto para o final deste mês de dezembro. Sem a renovação, o governo estima perda de R$ 2,8 bilhões em receitas no próximo ano. Pela nova proposta do governo, a queda na alíquota básica do tributo, de 18% para 17%, ficaria apenas para 2022. O texto ainda prevê que índices sobre energia elétrica, combustível e telecomunicações sejam mantidos em 30% até 2024. O projeto também prevê, entre outros, a alteração dos critérios de isenções do IPVA: seriam isentos veículos fabricados há mais de 30 anos, e não 20 como é hoje. Leite diz apostar no diálogo como trunfo, por isso precisa argumentos. Eis aí a grande jogada de começar pagar em dia os salários dos servidores.

A propósito

Afinal, o que a redução das alíquotas do ICMS vai representar para o consumidor? Nada. Se a proposta do governador Eduardo Leite for aprovada ou não aprovada, o consumidor não vai sentir diferença alguma. Por quê? Porque se for aprovada fica como está, ou seja, as atuais alíquotas serão mantidas em 2021; se não for aprovada, vai reduzir as alíquotas, o comerciante vai pagar menos ICMS e o governo vai arrecadar R$ 2,8 bilhões a menos de impostos, segundo suas estimativas. E o consumidor? Vai continuar pagamento o mesmo preço, porque o comércio e prestadores de serviço não vão reduzir preço de suas mercadorias e serviços. Sacanagem! Se isso ocorrer poderá ser caracterizado como estelionato.

Veículos isentos de IPVA

Se a reforma tributária proposta pelo governador Eduardo Leite for aprovada na Assembleia Legislativa, veículos com até 30 anos de fabricação passarão a pagar IPVA, hoje, são isentos os veículos com mais de 20 anos de fabricação. O governo flexibilizou seu projeto deixando em 30 anos, e não aqueles com mais de 40 anos, como previa o projeto inicial. Hoje, as principais isenções de IPVA são: veículos com mais de 20 anos: 2,5 milhões; veículos que não pagam IPVA porque o valor é inferior a 4 UPF: 494,4 mil; veículos oficiais: 41,1 mil; veículos de pessoas com deficiência: 20 mil; táxis: 12,75 mil; ônibus: 6,72 mil; veículos de transporte escolar: 2,32 mil; veículos de instituições sociais: 2,99 mil; veículos de igrejas: 2 mil; veículos de sindicatos trabalhistas: 674; táxi-lotação: 460.