Nação indignada
Estamos diante de uma nação indignada e mergulhada em dúvidas. Milhões de brasileiros não aceitam o cerceamento das liberdades individuais, da censura, as prisões arbitrárias, a quebra da inviolabilidade civil e penal de parlamentares, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Esses mesmos milhões de brasileiros promoveram manifestações pacíficas no curso dos dois últimos anos e estão nas ruas há mais de dois meses reivindicando, também, os seus direitos. Contudo, o Parlamento brasileiro, que deveria ter se manifestado sobre os protestos pacíficos e seus fundamentos, se omitiu e não cumpriu seu papel. O governo eleito, ao invés de conclamar a Nação ao entendimento e buscar uma saída política para a séria crise instalada no país, escolheu um ministro da Justiça que, por reiteradas vezes, se pronuncia com frases contundentes e ameaçadoras, que acabam por inflamar ainda mais os ânimos, provocando e buscando amedrontar a população. Tudo ante o silêncio cúmplice do Lula, e do deboche de outros que, ao invés de pacificarem a Nação, provocam a ira da população com novas investidas autoritárias. Sem uma liderança, os manifestantes de forma, até onde se sabe, espontânea, criaram um clamor popular que não observou limites.
Resultado
O resultado foi que domingo passado, 8 de janeiro, os ânimos extrapolaram. Houve invasão e quebra-quebra nas sedes dos três Poderes, em Brasília. E foi de se estranhar a facilidade como os avanços ocorreram, sem que o Estado, através da força pública, sequer tentasse conter os protestos. Tenho comigo que a violência nunca foi e nunca será um meio de solução de conflitos. Da mesma forma, minha convicção é de que ela (a violência) deve ser repudiada. Tanto a violência do Estado praticada sob o manto da legitimidade que afronta a Constituição, quanto a violência das massas que invadem e depredam instituições públicas. É hora de o Brasil encontrar uma saída para essa gravíssima crise institucional e evitar que consequências ainda mais graves possam redundar num cenário catastrófico para nossa história, com riscos reais à integridade de milhares de brasileiros, à nossa economia e à nossa imagem perante o mundo.
Aliás
Precisamos que as instituições estejam atentas e sensíveis a este perigoso momento, e que as lideranças, equilibradas, com responsabilidade e legitimidade, busquem, nos meios legais e constitucionais a saída para essa crise sem precedentes na nossa República.
Brasília refletiu em Chiapetta
É sabido que as transmissões via meios de comunicação, principalmente a televisão, e mais ainda pelas redes sociais têm enorme poder influenciador na mente das pessoas, tanto para o bem quanto para o mal. É o que parece ter acontecido com o vândalo que praticou verdadeiro quebra-quebra contra o patrimônio público na madrugada de segunda-feira (9) na cidade de Chiapetta. Coincidentemente, no dia anterior, domingo, a mídia brasileira e redes sociais mostraram à exaustão o vandalismo em Brasília, onde, no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no STF, dezenas ou centenas de pessoas invadiram e quebraram tudo o que viram pela frente, sem que ninguém os impedisse. Isso pode ter despertado e influenciado o aprendiz chiapetense a praticar atos semelhantes contra o patrimônio público de sua cidade. Mas deu-se mal. Foi em cana.
Veja só o que o cara fez…
Começou na praça central destruindo placas, luminárias, vasos e vidros do palanque oficial, decorações natalinas, incluindo um trenó, a estrutura de uma gruta ecumênica. No prédio da prefeitura quebrou vidraças e vasos, luminárias externas, além de arremessar pedras e quebrar os vidros da porta de acesso ao prédio da Secretaria de Educação. A Brigada Militar o prendeu em flagrante e, na polícia judiciária foi autuado como incurso nos crimes de “dano ao patrimônio público, desacato, resistência e ameaça”. Após a autuação, o indigesto foi conduzido ao presídio. O leitor já deve estar perguntando: mas quem é esse cara? Eu também não sei. Ninguém declinou seu nome.
A negligência tem preço
As praças públicas, tanto lá quanto aqui e acolá, geralmente são negligenciadas pelo Poder Público no tocante a vigilância noturna. Durante a noite esses locais públicos ficam abandonados, sem guarnição humana, facilitando a ação de criminosos em diversas situações que vão desde o consumo e distribuição de drogas até a depredação dos bens públicos ali existentes, o que ocorre com frequência, como os casos recentes em Santo Augusto e agora em Chiapetta. A negligência cometida por prefeitos tem alto preço, ultrapassando, por vezes, o custo financeiro, chegando à própria vida, como aconteceu em dezembro de 2017 no chafariz da praça Pompílio Silva. A alegação para a não manutenção de guarda nesses locais é o risco à vida do guarda. Ora, se esse é o problema, monte uma guarita onde o guarda possa permanecer em segurança vigiando e comunicar a Brigada Militar a qualquer sinal de dano ao patrimônio. Até porque segurança pública só existe com prevenção. Então é isso: prevenir para que não ocorra dano ou outra ação criminosa usando o local público. Uma saída é terceirizar. Que tal?
Municípios com FPM reduzido
Com a redução do número de habitantes, conforme prévia do Censo Demográfico 2022, 47 municípios gaúchos devem ter redução no coeficiente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), resultando em perdas nos repasses deste ano. Dentre eles, dois são aqui da Região Celeiro, quais sejam: Crissiumal, que teve a população reduzida, baixou o “quociente FPM” de 1,0 para 0,8; e Redentora, que também teve sua população reduzida, baixou o “quociente FPM” de 0,8 para 0,6. Assim, para o exercício de 2023, considerando que os dados divulgados pelo IBGE, mesmo que preliminares, referem-se ao Censo 2022, os quocientes foram reduzidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) através da Decisão Normativa nº 201, de 28 de dezembro de 2022.
Redentora pede recontagem
Diante da redução do índice do FPM em razão da redução do número de habitantes, a Administração Municipal de Redentora busca entendimentos junto ao IBGE visando reabrir os setores já recenseados. No Censo de 2010 o município contabilizou 10.222 habitantes, e agora, no Censo 2022, os dados parciais contabilizaram 9.244 moradores, o que, a se confirmar, o município de Redentora perde receita via FPM, caindo para o índice 0,6. Até 2022 o índice FPM era 0,8. Para evitar que isso aconteça, o prefeito Belô reuniu-se com o Coordenador de Área do Censo e Chefe da Agência do IBGE de Palmeira das Missões, onde ficou decidido que a prefeitura e o IBGE trabalharão em conjunto a partir da próxima semana, com disponibilização, por parte do município, de dois veículos para que os agentes do Censo possam reabrir os setores já recenseados para conferência.
Imposto de Renda 2023
O imposto de Renda vai pesar no bolso de mais gente em 2023. Como não há atualização na tabela do tributo desde 2015, o número de contribuintes que têm a renda reduzida pela cobrança aumenta todos os anos. Tramitam no Congresso Nacional ao menos dois projetos para revisão do imposto, mas ambos continuam parados, sem aprovação. Lula prometeu na campanha eleitoral, a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Mas…
Quem precisa declarar IR hoje?
Neste ano, 2023, terá que pagar o imposto de renda o contribuinte que recebeu até R$ 1.903,98 por mês em 2022 (ou R$ 28.559,70 no ano) e não se enquadra nas regras de isenção. A alíquota, ou percentual que incide sobre os ganhos, varia de acordo com a faixa de renda: Entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65: alíquota de 7,5%; Entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05: alíquota de 15%; Entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68: alíquota de R$ 22,5%; Acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5%. Se houvesse a correção das distorções, o número de cidadãos isentos de pagar o imposto aumentaria de 8,7 para 27,9 milhões.
Quem está isento?
A isenção do Imposto de Renda é um benefício garantido a todos os contribuintes que receberam menos que o teto no ano passado ou cumprem algumas exigências. Veja a lista dos beneficiados: Aposentados e assalariados que ganharam menos de R$ 28.559,70 em 2022. Pessoas com rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma abaixo do limite. Cidadãos com doenças consideradas graves, como HIV, câncer, cardiopatia grave, cegueira, alienação mental e outras patologias.
E se não declarar?
O contribuinte que é obrigado a enviar sua declaração de IR e não cumpre com a obrigação fica em débito com a Receita Federal. As consequências incluem multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido (limitada a 20% do total) e impossibilidade de conseguir empréstimos ou financiamentos, emitir passaporte, participar de concursos, entre outras penalidades.