Insensatez nos Poderes

Em São Valério do Sul, em 08.05.20, a Mesa da Câmara de Vereadores protocolou na Casa o Projeto de Lei Legislativo nº 02/2020, dispondo sobre a revisão anual do subsídio dos vereadores, retroativo a 1º de março de 2020. Na justificativa, sem rodeio e sem modéstia, os edis enalteceram suas atuações e por isso devem ser reconhecidos, e assim expressaram: (… esta Casa vive em constante contenção de gastos para assim oferecer uma qualidade de vida melhor para a comunidade. … também faz mister os vereadores serem remunerados através de seus subsídios de forma digna para assim poder desenvolver um trabalho austero, digno e com responsabilidade). Também, o prefeito, através dos Projetos de Lei do Executivo sob nº 12/2020 e nº 13/2020, ambos de 18 de março de 2020, propõe revisão anual dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, respectivamente. Representantes dos servidores municipais de São Valério do Sul questionam a conduta egoísta, nada sensata e nem solidária dos vereadores e do prefeito ao se autoconcederem a revisão dos subsídios (salários), num momento totalmente inoportuno, de dificuldades, em plena pandemia do coronavírus e em meio a um decreto de calamidade pública. Ambos os projetos foram aprovados e sancionados. É muita insensatez e desconsideração para com a população, dizem representantes dos servidores públicos. E com razão.

A propósito

De onde tiraram isso? Aonde fica aquele discurso de se eleger para servir seu povo? Alguém disse na campanha que só poderia desenvolver um trabalho austero, digno e com responsabilidade, “se fosse bem pago para isso”? É a dúvida que paira quando justificam a proposta de aumento salarial dizendo: Precisamos revisar o salário “para assim oferecer uma qualidade de vida melhor para a comunidade” e, “… faz mister os vereadores serem bem remunerados e de forma digna para poder desenvolver um trabalho austero, digno e com responsabilidade”. Meu Deus! Quer dizer que o vereador só fará trabalho austero, digno e com responsabilidade se for bem pago para isso? Pera aí. Erraram a mão. Não acredito que seja isso que eles pensam. Afinal, qual o exemplo que eles deixam para os servidores públicos que ganham salário miserável? Que isso não contamine ninguém. Ser empenhado no trabalho, ser austero, digno e responsável é dever e não condição de só o fazer se for bem pago. Surpreso!

Vereador perde o mandato

Por longos sete anos, desde o ano de 2013, o vereador Jocemar Scherer (PTB) de Campo Novo, após ter assumido como vice-prefeito no município, teve contra si uma ação judicial envolvendo a posse de um telefone celular pertencente ao patrimônio público (Câmara Municipal de Vereadores), que tinha em carga como vereador e preferiu permanecer com o mesmo número enquanto vice-prefeito. Finalmente, na semana passada o processo teve seu desfecho, porém desfavorável, onde a Justiça decidiu por sentenciar Jocemar Scherer com a perda do mandato de vereador, de cuja sentença Scherer foi devidamente notificado e cientificado na semana passada.

Scherer se diz injustiçado

Jocemar Scherer contrapõe dizendo que os fatos processuais que desencadearam sua condenação não foram analisados nos devidos termos do direito administrativo e do Código Penal. Nega terminantemente ter se apropriado indevidamente do telefone e de ter cometido crime algum envolvendo bem público. Com relação ao demandado telefone, Scherer diz que como vereador estava de posse do telefone, cujo número já era conhecido, razão por que quando assumiu como vice-prefeito em 01 de janeiro de 2013, oficiou à Câmara pedindo conversão das linhas telefônicas para pré-pago e assim pudesse permanecer com aquele número, o que ocorreu em março daquele ano. Scherer se diz injustiçado, uma vez que a condenação ocorreu em situação de insignificância, R$ 452,22 de faturas residuais do telefone, muito embora tivesse pedido reiteradas vezes a guia para fazer o pagamento, no que não foi atendido.

Proposta antinepotismo

No dia 16 de junho último, o prefeito Jurandir da Silva, de Coronel Bicaco, acatando sugestão do vereador Tito Lívio Najar Porto, enviou à Câmara de Vereadores a Proposta de Emenda à Lei Orgânica sob nº 07/2020, vedando a prática de nepotismo em todos os níveis da Administração Pública Municipal. Pelo projeto, os agentes políticos de livre nomeação e exoneração, os cargos em comissão, funções gratificadas e as gratificações não podem ser ocupados por cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, inclusive do prefeito, do vice, dos secretários municipais ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, e dos presidentes, vice-presidentes, diretores-gerais, ou titulares de cargos equivalentes em autarquia, fundação, e outras; e, dos vereadores e dos titulares de cargos de direção na Câmara.

Não aos privilégios

Na justificativa da Proposta de Emenda, o prefeito enfatiza que com sua aprovação, os Poderes Executivo e Legislativo estarão demonstrando à população que estão dispostos a impedir toda e qualquer possibilidade de privilégios com recursos públicos, dentre os quais, e, em especial, evitar a nomeação de parentes até terceiro grau, impedindo a prática do nepotismo em todos os níveis da administração municipal, direta ou indireta, de Coronel Bicaco, o que está intimamente ligado com os princípios da moralidade e impessoalidade que regem a administração pública, com total observância aos padrões éticos de conduta.

Contraponto

O Poder Legislativo de Coronel Bicaco, através de seu presidente Egmar Lima de Ávila, tendo em vista abordagem, na edição de 26.06.2020, de supostas irregularidades na contratação e compras naquele Legislativo, contidas no Relatório apresentado pelo Controle Interno, enviou à coluna o seu contraponto: Foi levantada pelo Controle Interno, através do Servidor Fernando Knop, suposto superfaturamento na aquisição de quadro de galeria de ex-presidentes do Legislativo. O Servidor fazendo-se passar por representante de uma Cooperativa (falsidade ideológica),  que o mesmo Produto que foi pago o valor de R$ 15.200,00, lhe foi orçado pela mesma Empresa que forneceu o produto, pelo preço de R$ 10.500,00. A fim de esclarecer a diferença apresentada, foi diligenciado junto a Empresa fornecedora do Produto e explicou a diferença: Quadro Adquirido pelo Legislativo: Painel ACM Preto tamanho 2,30 x 1,50 com dois brasões, faixa com 33 fotos digital 20×26. Quadro Orçado ao Sr. Fernando Knop: Painel ACM de 2,50×1,50 com 35 fotos coloridas de 15×21. Então conforme demonstrado o objeto orçado ao controlador e o fornecido ao Legislativo são totalmente diversos, onde um pede o valor de 35 fotos de 15×21 (315), e o fornecido é 20×26 (52). Quanto as cadeiras, os valores lançados pelo controlador são irrisórios R$ 113,00, onde se compra uma cadeira de igual porte as que foram consertadas? As cadeiras que fazem parte do acervo patrimonial, pode se afirmar que valem em torno de R$ 600,00 já com a depreciação, conforme pode ser constatada in loco.

ERS-571, símbolo do descaso

A rodovia estadual ERS-571, que liga a ERS-155 (em Santo Augusto) com os municípios de Chiapetta, Inhacorá, Alegria e outras, já se tornou o símbolo do descaso de nossos governantes. Incrivelmente, apesar dos inúmeros pedidos de providências que se arrastam a anos, o que se vê é o descaso, nem o DAER, nem o governo, nem prefeitos e nem deputados que representam a região, ninguém cobra nada do governo, e se cobram não têm voz perante o governo. Cansados e desiludidos, os vereadores de Chiapetta, por proposição do vereador Enio Delatorre, tomaram a iniciativa de fazer um abaixo assinado para posterior ação na Justiça exigindo que o Estado do Rio Grande do Sul, providencie urgentemente a recuperação do asfalto da RS-571. Por esta estrada transitam diariamente caminhões escoando a produção agrícola de parte de Santo Augusto, de Chiapetta e Inhacorá; ambulâncias levando doentes em busca de recursos médicos e hospitalares; ônibus transportando estudantes universitários para Santo Augusto e Ijuí; enfim, e todos os segmentos do comércio, indústria e outros. Enquanto isso, a estrada está literalmente “intransitável”. Bem que os vereadores de Santo Augusto poderiam se associar à campanha dos edis chiapetenses, no abaixo assinado.