Estiagem assola o RS

A falta de chuvas vem causando problemas no Rio Grande do Sul nos últimos meses. O verão de 2021/2022 no estado está sendo marcado pelo fenômeno La Niña, que resulta em pouca chuva e temperaturas muito acima da média, especialmente no Norte, Noroeste e no Oeste gaúcho. Pior – A estiagem deve se prolongar, de acordo com especialistas. Além da falta de água até para o consumo humano em alguns lugares, as perdas já atingem mais de 60% das lavouras de milho e acima de 15% das lavouras de soja, segundo a Federação das Cooperativas Agropecuárias (Fecoagro).

Famurs pede auxílio

Em virtude da estiagem que assola o estado, fazendo com que mais de 200 municípios já tenham decretado situação de emergência, nesta segunda-feira (10), a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em reunião com prefeitos e representantes da Secretaria Estadual da Agricultura, Ministério da Agricultura e outras entidades, definiu o envio aos governos do estado e federal de um documento com pedido de auxílio contendo os pontos discutidos e sugestões apresentadas. Entre os pontos enviados ao governo federal está a solicitação de crédito emergencial sem juros, flexibilização de garantias, desconto para liquidação de parcelas, entre outros, como a liberação de recursos por meio de emendas de bancada para obras de investimento e mitigação de futuras estiagens (redes de abastecimento, equipamentos para distribuição de água, construção de cisternas e demais reservatórios); criação de força-tarefa para agilização e liberação de recursos/emendas parlamentares nos processos e projetos junto ao Ministério da Agricultura e FUNASA, e atendimento às demandas sociais nos municípios atingidos. Já ao governo do estado, a Famurs pede a implementação de programas que disponibilizem com urgência recursos financeiros para repasse aos municípios, destacando a necessidade de aquisição de máquinas e a execução de obras para abrir açudes, poços artesianos e bebedouros, através do Programa Avançar Agricultura, que carece de urgência.

Emendas – Transferências especiais

Visando facilitar e agilizar a liberação de recursos oriundos de emendas parlamentares individuais a estados e municípios, o governo federal, através do Ministério da Economia e Secretaria de Governo, editou a Portaria Interministerial nº 6.411, de 15 de junho de 2021, estabelecendo normas de execução orçamentária e financeira de transferência especial a estados, Distrito Federal e municípios. Nela consta que os recursos serão repassados diretamente ao ente federado beneficiário, ao qual passam a pertencer no ato da efetiva transferência financeira, independentemente de celebração de convênio ou instrumento congênere, e aplicados em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo municipal ou estadual.

Zero Hora distorce

Uma nova forma de parlamentares distribuírem recursos do orçamento federal está abocanhando fatia cada vez mais graúda do dinheiro público. Menos conhecidas do que as emendas do relator, mas igualmente polêmicas, as transferências especiais deverão despejar R$ 161,9 milhões em municípios gaúchos em 2022 – salto de cerca de 600% em comparação a 2020, primeiro ano de vigência desse instrumento. Essa disparada gera alarme entre especialistas em finanças públicas pelo fato de que o dinheiro cai na conta de prefeituras e governos estaduais sem vinculação a obra ou projeto específicos, o que dificulta o acompanhamento dos gastos e a fiscalização de órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União. Na prática, não há vigilância efetiva, escreveu ZH.

Deputado Jerônimo rebate

Transferências especiais fazem o recurso ser aplicado naquilo onde há verdadeira necessidade. O mecanismo trouxe mais efetividade e rapidez na execução do orçamento impositivo e eliminou a figura dos restos a pagar e percentual pago à CEF, que chegava até 12% do valor do projeto. A edição do jornal Zero Hora do último final de semana (8 e 9.01.2022) trouxe uma reportagem que não condiz com a realidade das chamadas transferências especiais, nova modalidade de repasse de recursos públicos para estados e municípios. Ao contrário do que prega a matéria, o mecanismo é transparente e exige ampla fiscalização de cada centavo gasto por prefeitos e governadores, rebateu o deputado Jerônimo Goergen.

Menos Brasília e mais Brasil

Jerônimo acrescenta que ao longo das últimas décadas, se tentou simplificar, agilizar e desburocratizar os repasses de recursos. “Lembram daquela máxima, menos Brasília e mais Brasil? Foi exatamente o que aconteceu. Agora o recurso cai direto no orçamento da prefeitura ou do governo estadual, de forma impositiva. E o gestor é obrigado a prestar conta de tudo o que é gasto. Me parece uma crítica descabida para algo que realmente revolucionou o formato antes engessado de distribuição de recursos públicos”, acrescentou o deputado. “Acho que a sociedade precisa ser informada corretamente. Não podemos confundir esse debate. Transferências especiais não têm nada a ver com orçamento secreto, emenda de relator ou extraorçamentários. Essa é uma conquista de toda a sociedade que só virou realidade no governo Jair Bolsonaro. É preciso dar o crédito e destacar os avanços desta gestão”, finalizou o parlamentar.

Escola cívico-militar

Em entrevista com a prefeita Lilian Fontoura Depiere, indaguei sobre a inauguração da escola cívico-militar que era para acontecer até o final do ano que passou. Lilian, com desapontamento, respondeu que “nenhum policial militar aposentado se inscreveu para exercer a atividade de monitor cívico-militar na escola”. Segundo a prefeita, a alegação para a não aceitação é a jornada de 40 horas semanais. Uma alternativa apresentada seria a diminuição da carga/horário para 20 horas semanais, porém teria que ser aumentado (dobrado) o efetivo, de 3 para 6 militares. Uma sugestão apresentada, mas que pode descaracterizar a figura “militar” seria terceirizar o serviço junto a uma empresa de segurança particular, disse a prefeita.

Relevante serviço público

Entre os objetivos da escola cívico-militar está o “resgate de valores”. Nela, em sua estrutura educacional que trabalha com civis na parte do ensino/pedagógico, estão também os militares que colaboram na formação dos cidadãos, incorporando nos alunos “atitudes e valores”, tanto familiares e sociais quanto patrióticos, de modo que o cidadão em formação tenha consciência de seus deveres, direitos e responsabilidades, formação do senso crítico. É um trabalho fantástico. Sugiro aos ilustres veteranos, cidadãos aposentados da Brigada Militar, que revejam suas posições e deem mais essa parcela de contribuição à sociedade, se inscrevendo e se habilitando como monitor cívico-militar, eis que, sem dúvida, prestarão um “relevante serviço público”.

Uma ação social e humana

Através do Decreto nº 4.287, de 20 de dezembro de 2021, assinado pela prefeita Lilian Fontoura Depiere, de Santo Augusto, o município implantou o projeto “Criar e Recrear – 2022”, que visa dar atendimento em creches, no período de 3 a 28 de janeiro, das 7h 15min às 17horas, de segunda a sexta-feira, aos alunos devidamente matriculados e que frequentaram no ano de 2021, nas escolas de educação infantil Pequeno Paraíso e Vaga-Lume. O objetivo é atender a necessidade das famílias, cujos pais trabalham fora, que não têm com quem deixar seus filhos durante esse período de férias escolares. Nesse período serão desenvolvidas atividades como alimentação, higiene, estímulos que favoreçam a socialização e aprendizagem, contando com os profissionais como professores, monitores, nutricionistas, serventes, serviços de limpeza e motoristas. É mais um gesto e uma ação social humanista da prefeita Lilian.

A propósito

Assessor do deputado Pompeo de Mattos metido em encrenca. Um suposto esquema de pagamento de propina ao prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB), para manter contratos com uma empresa terceirizada das áreas da saúde e da educação envolveu também o ex-prefeito de Santana do Livramento, Solimar (Ico) Charopen (PDT) que, hoje assessor do deputado federal Pompeo de Mattos, também recebia mesada para manter contrato com a empresa naquele município. Segundo o delator, Ico Charopen recebia R$ 40 mil de mesada e tinha até aluguel de casa na praia como propina. Fonte: ZH