Ainda é uma incógnita

A campanha eleitoral deste ano, sem graça, sem ânimo e sem empolgação, destoa das anteriores, tendo como principal culpado a pandemia, embora não se possa descartar a descrença da população para com os políticos, o que também desmotiva bastante. Em Santo Augusto a campanha está polarizada entre os candidatos RUMO CERTO (Naldo e Marcelo) e UNIDOS PARA INOVAR (Lilian e Vanderlei). Naldo tem a seu favor a máquina pública, eis que concorre à reeleição. Em contrapartida tem contra si o fato de ter deixado o município paralisado por quase três anos, deixando para fazer alguma coisa a partir do final do terceiro ano de mandato, além de ter sido um prefeito ausente da prefeitura; ter ignorado os vereadores, muitas promessas não cumpridas, serviços de má qualidade, enfim. Lilian não apresenta desgaste político, eis que nunca ocupou cargo político eletivo. Tem a seu favor a proposta de inovação, de novo jeito de gerir a coisa pública, de acabar com mesmice. Porém, tem contra si a inexperiência na gestão pública. Mas, apesar da polarização, não se pode esquecer que tem uma terceira candidatura, a do PT (Eunice e Diovan) que, pelo que se observa, vem crescendo e não deve ser subestimada. Aliás, esse possível crescimento do PT é de deixar os outros candidatos com a pulga atrás da orelha, uma vez que representa tirar votos de Lilian e também de Naldo. Afinal, quem duvida que o eleitor, há muito desiludido, decida por uma experiência inédita no município, elegendo uma prefeita do PT. Enfim, por aqui ainda está muito nebuloso, não dá pra prever nada. É uma incógnita.

Organização é o ponto chave

O sucesso ou insucesso na campanha eleitoral para prefeito não depende só de prestígio, mérito ou demérito do candidato. Depende, acima de tudo, de organização. A campanha que não tiver organização, inevitavelmente, não terá sucesso. O primeiro passo a ser dado por um candidato em sua campanha é estruturar um marketing político forte, bem elaborado e capaz de atuar em todos os segmentos do eleitorado, imagem do candidato, estratégia de comunicação e voluntariado. E para isso é preciso coordenação eficiente e que distribua as diversas tarefas de forma racional e adequada, de modo que cada equipe cumpra rigorosamente o seu papel. Ao contrário do que se pensa, as campanhas eleitorais atualmente estão cada vez mais racionais, ou seja, perderam o caráter intuitivo de antes e passaram a contar com fundamentos concretos, como pesquisas, slogans, conceitos e estratégias para garantir o voto do eleitorado. É na campanha de prefeito que acontece o maior envolvimento da comunidade. O eleitor participa, opina, discute e se apaixona pelo seu candidato. Afinal de contas, é no município que se vive, e é na figura do prefeito que o eleitor vê a possibilidade de solução para os seus problemas. Para isso, é fundamental a participação de uma equipe de trabalho determinada a eleger o prefeito.

É a velha política

Na semana passada a coluna fez referência às promessas esdrúxulas de certos candidatos a vereador para conquistar o eleitor. Um leitor atento me disse: Não é só isso, tem muitos candidatos a vereador prometendo emprego na Prefeitura, caso o seu candidato se eleja. E mais, disse o leitor, tem candidatos a vereador que dizem: ah, se eu não me eleger pelo menos vou ter meu emprego garantido na Prefeitura. Vejam só como está impregnada a cultura da velha política, servir-se ao invés de servir. Sem contar aquela velha estratégia dos partidos ou coligações que, sem critério de competência e comprometimento com o serviço público, indicam e impõem ao prefeito a contratação só para acomodar a companheirada em emprego na Prefeitura. E depois não sabem por que a administração vai mal e não corresponde às expectativas do eleitor. Pudera, mal assessorado não há prefeito que consiga fazer boa administração. Os candidatos se elegem gabando-se que são competentes, então os partidos que o elegem prefeito devem deixá-lo livre para mostrar a competência. Aliás, o prefeito competente sabe dialogar, ouvir e tomar as melhores decisões. Não é isso?

Vettorato inocentado

A denúncia feita contra o prefeito de São Valério do Sul, Vladmir Antonio Vettorato, no caso ADUBO (suposta apropriação de uma carga de adubo e falsificação de prestação de contas respectiva), teve parecer contrário do Ministério Público, que optou pelo arquivamento. No parecer publicado dia 20 de outubro de 2020, o Ministério Público (Procuradoria dos Prefeitos), após concluída a instrução, exarou o seguinte despacho: Verifica-se que os elementos reconstitutivos não confortam a informação inicial, de que a carga avistada no caminhão de propriedade do investigado Vladimir Antônio Vettorato consistia em parte da carga de adubo adquirida por meio do Convênio FPF 608/2018, com inexistente justa causa para a persecução penal em juízo. Diante do exposto, o Ministério Público promove pelo arquivamento do feito.

Inconformismo dos denunciantes

Indignado com o parecer do Ministério Público, o advogado Vanderlei Steiger, que representa a parte denunciante, dirigiu-se aos Procuradores manifestando seu inconformismo. No expediente, Vanderlei reafirma a denúncia e questiona o que, para ele, configuram falhas na investigação como: a) O MP se ateve nos depoimentos de duas testemunhas arroladas que são cargos de confiança (CC) na Prefeitura e duas são correligionárias do prefeito; b) A investigação deixou de ouvir os brigadianos que atenderam a ocorrência, examinaram o local, arrecadaram saco vazio de adubo, e conduziram o investigado à Delegacia, e não ouviu uma testemunha do fato; c) O MP deixou de rastrear o lote de adubo junto à fábrica para saber quem foi o destinatário, eis que a BM apreendeu uma sacaria onde constava o nº do lote. Finalizando, Vanderlei lamenta o arquivamento, pois havia prova de que o adubo não pertencia ao prefeito, assim como acredita que ocorreu sim fraude na prestação de contas.

Entenda o caso

O vereador Egon Aloísio Ludwig (PP), presidente da Câmara, noticiou formalmente ao Ministério Público, supostas irregularidades praticadas pelo prefeito Vladimir Antônio Vettorato (PT), quais sejam: 1) Desvio, por parte do prefeito, de adubo adquirido com recursos públicos, destinado à agricultura familiar da Comunidade Indígena. Que, das 77,650 toneladas de adubo adquirido, o prefeito entregou aos destinatários apenas 38 toneladas; que 32 toneladas ele teria desviado e depositado no Parque Municipal de Eventos e posteriormente levado para o galpão de sua propriedade. O saldo de 7,650 toneladas permaneceu na empresa fornecedora, a ser retirado. Segundo a denúncia, deixaram de ser entregues aos beneficiários, 39,650 toneladas. 2) Uso de imóvel pertencente ao município, para instalação da empresa Ferramentas Mauá, de propriedade da esposa do prefeito, sem formalidade legal e sem pagar aluguel.

À coluna, Vettorato disse:

Com relação a polêmica do adubo, não tem nada de errado, “a não ser o erro de eu ter depositado um material meu lá também (no Parque de Eventos)”. E quando fomos recolher é que eu soube que o adubo dos índios tinha sido colocado lá, e aí um pessoal, tentando explorar politicamente aquilo, chamou a polícia para me prender, apreender o material, mas mostrei documento, notas fiscais. Eu não tinha espaço lá no meu galpão, mas foi provisório, por poucos dias. O processo em si, onde gerou aquela polêmica, eu como prefeito desconhecia, porque o prefeito não se envolve diretamente e eu nunca me envolvi naquela situação do projeto desse adubo. Eu não participei, não acompanhei, porque o prefeito delega poderes para as comissões e são elas que efetivamente fazem isso, então, nunca entreguei adubo, nunca recebi adubo, nunca participei de nada. Os elementos apresentados contra mim são muito frágeis, e a polícia encaminhou ao Ministério Público, que encaminhou para a Procuradoria dos Prefeitos. É uma situação em que nada é real, já provei com documento, o que estava lá era meu. A comunidade indígena, através das suas lideranças, forneceu para a prefeitura uma declaração com firma reconhecida em cartório, dizendo que esse material se encontra lá, uma parte já foi usada por eles e outra parte está lá para ser usada.

Uso de prédio da Prefeitura

Prossegue o prefeito Vettorato: Quanto ao envolvimento da empresa Ferramentas Mauá, que está em nome da minha esposa, eu em momento nenhum invadi aquilo lá. Eu vim para São Valério fazem aproximadamente quinze, dezesseis anos e juntamente com minha família me estabeleci ali. Nós viemos a convite, no final do governo do Ari Barth. Essa empresa já gerou muita polêmica em São Valério, porque a gente está num prédio público, a gente veio para São Valério com a expectativa de que logo nos seria oferecido uma área adequada para a gente construir e se instalar. Passaram vários prefeitos, vários mandatários, sempre protocolei pedidos, providências, para que nos disponibilizassem um terreno público, uma área industrial, porque a empresa iria construir e se adequar. A nossa empresa, desde que se estabeleceu no município, ela usa esse prédio.

Assim sendo…

Há que se respeitar a decisão da Procuradoria dos Prefeitos que deu parecer a favor do prefeito Vettorato, inocentando-o da acusação de apropriação indevida do adubo e falsificação de prestação de contas, objeto da investigação. No entanto, há outros pontos a considerar e que não podem ser ignorados. Os fatos típicos de improbidade administrativa perpetrados pelo prefeito, conforme por ele mesmo declarado, não devem passar em brancas nuvens. Vettorato, enquanto prefeito, usou de bem público para fins pessoais e particulares, ao armazenar produtos e insumos agrícolas de sua propriedade particular, no interior do prédio do Parque Municipal de Eventos. Ademais, ele e sua família usa um prédio da municipalidade, sem formalidade legal, para as instalações da empresa da família, denominada Ferramentas Mauá. E isso não foi só denúncia, foi dito por ele, com suas próprias palavras, conforme já noticiado aqui na coluna. Esses atos se caracterizam como improbidade administrativa, cujas penalidades, entre outras, está a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, previstas na Lei 8.429, de 2 de junho de 1992. A não aplicação da lei, em ato confesso como este, é abrir a porteira para o descalabro da administração pública em prejuízo da população. O bem público é de todos e não para uso pessoal e particular.

Contas do prefeito Naldo

A Assessoria de Imprensa do MP/RS, emitiu, nesta quarta-feira (28), a seguinte nota: A Câmara de Vereadores, no último dia 19, por 8×1, desaprovou as contas do prefeito de Santo Augusto, referente a 2018, contrariando parecer do TCE, pela aprovação com ressalvas das contas. Com esse escore, foi preenchido o requisito legal presente no art. 31, parágrafo 2º, da Constituição Federal, que exige 2/3 dos votos para validade da decisão. Trata-se de situação superveniente de inelegibilidade. O registro da candidatura já ocorreu. Desse modo, o Ministério Público aguardará o resultado do pleito. Caso o prefeito seja reeleito, o MP manejará Recurso Contra a Expedição do Diploma, para impedir a posse no cargo.