É no município que se vive

É velha a expressão: “É no município que as pessoas vivem”. De fato. Mas mais do que um simples slogan, a frase ressalta a responsabilidade que repousa sobre os ombros daqueles em que os cidadãos depositaram, através do voto, a esperança de dias melhores, “os prefeitos”. Desde que a Constituição Federal lhes garantiu autonomia política, administrativa e financeira, os municípios são constantemente desafiados a cumprir suas metas administrativas, às vezes, sem o devido amparo dos governos estadual e federal. Por isso, faz-se necessária uma gestão atualizada, eficiente e, sobretudo, coordenada por uma equipe coesa, tecnicamente preparada e conhecedora das informações relevantes para enfrentar os desafios do cotidiano da cidade, atento nos princípios que norteiam a Administração Pública definidos na Constituição Federal: legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

Aliás

Uma gestão de qualidade e de resultados exige organização, percepção e humildade para ouvir sugestões por vezes simples, mas que podem resultar na solução de problemas complexos. Uma boa administração não pode renunciar a um bom planejamento e, esse, por sua vez, requer um diagnóstico realista. Em busca de apoio, às vezes são assumidos compromissos sem buscar dados concretos. É necessário reunir as informações que garantam a tomada de decisões no processo de gestão pública. Quem melhor para ajudar nessa tarefa, senão o próprio cidadão munícipe? Não se pode ignorar que cada vez mais a sociedade se organiza em busca de melhores condições de vida, em busca da verdadeira cidadania. Garantir a participação definindo prioridades, consolidando um orçamento integrado e participativo, é a melhor forma de assegurar a construção do futuro desejado para o município onde vivemos.

Verdade

“A verdade é uma mercadoria que as massas não podem ser induzidas a comprar”, lembrando que este fenômeno comunicacional é capaz de dar “vida ou morte aos políticos”, disse o jornalista americano L. H. Mencken, em 1880. Por isso, políticos, em sua maioria, odeiam a imprensa que não os elogia, mas que aponta seus deslises. Aliás, por ter tanto poder junto à sociedade, a imprensa foi apontada, em 1928, pelo inglês Lord Macaulay, como o “quarto poder”, responsável por controlar os abusos dos poderes constituídos contra a população que na maioria das vezes não tem voz ativa para interferir e manifestar-se.

Imprensa como inimiga

Alguns políticos só gostam de imprensa bajuladora, que os elogie e esteja sempre a endossar suas enganações, suas meias verdades, seus engodos, suas jogadas interesseiras, e até seus ressentimentos e decepções. Alguns chegam tratar a imprensa como inimiga caso revele seus deslises na gestão da coisa pública, obras e serviços. Vejo como atitude equivocada desses políticos, porque a imprensa garante tanto ao cidadão comum, como aquele que governa ou administra a coisa pública, o exercício da democracia, fazendo valer os direitos das classes minoritárias, e dá notoriedade ao trabalho desenvolvido dentro da gestão pública, haja vista ser (no caso da imprensa escrita) o veículo divulgador (sem filtros) das matérias produzidas livremente pelas próprias prefeituras. Mas o papel da imprensa é verificar as versões sobre fatos, levar ao cidadão o que acontece e quais são as suas implicações. Contudo, por vezes, o que se percebe é que o gestor público está preocupado tão somente com a sua exposição pessoal, partidária e de grupo, desde que seja positiva, obviamente. Porém, sabe-se também, que a informação de interesse público é um bem social que não pertence ao gestor público, não pertence ao prefeito. O gestor público tem a obrigação de prestar contas de suas ações e omissões, e mais, explicar à massa os motivos de suas atitudes.

A propósito

Por que alguns políticos tentam inibir, intimidar, amordaçar a imprensa e até depreciar seus editores? A resposta é clara. Porque têm medo de que seus malfeitos por ação ou imissão sejam revelados. Aliás, se o administrador público não cometeu e nem está cometendo erros e nem se omitiu ou está se omitindo de fazer o que lhe cabe por obrigação legal, certamente não teria do que temer, restringir e, muito menos ter ódio pela imprensa.

Julgam-se indispensáveis

Do ponto de vista político, tem gente que estando no poder cria a sensação e consciência pessoal de que ele é um ser indispensável e insubstituível. Nesse sentido, Robert Michels sustenta: A consciência do poder provoca sempre, naquele que o detém, a vaidade de se julgar um grande homem. O desejo de dominar, para o bem ou para o mal, está adormecido no fundo de toda alma humana. Trata-se de um ensinamento elementar da psicologia. A consciência de seu valor pessoal e da necessidade de que têm os homens de serem guiados e dirigidos, estimula a quem está no poder o sentimento de superioridade e de convicção de que é indispensável. Por isso, quase que invariavelmente, quem quer que tenha conseguido alcançar o poder procurará, regra geral, consolidá-lo e ampliá-lo, multiplicar as defesas em torno de sua posição, a fim de torná-la inatacável e de subtraí-la ao controle da massa. Só que subestimar a inteligência e a capacidade alheia e alvorar-se em ser o único capaz, é vaidade insana, arrogância, pobreza de espírito, ignorância e prepotência doentia.

Tolerância zero ao nepotismo

Na edição de 20 de novembro, a coluna enalteceu os Poderes Executivo e Legislativo de Coronel Bicaco pela postura digna com que trataram a questão do antinepotismo. De iniciativa do vereador Tito Livio, que sugeriu nesse sentido ao prefeito a formatação de projeto de emenda à Lei Orgânica; de parte do Poder Executivo, a aceitação da sugestão e o envio do projeto à Câmara e, de parte do Poder Legislativo, a aprovação do projeto, pela unanimidade dos vereadores. Desta forma, todos caminharam juntos rumo à moralização do serviço público. Importante se frisar que o projeto de lei traz em seu bojo, uma abrangência geral, atingindo todas as esferas dos poderes, executivo e legislativo bicaquense. “É tolerância zero” ao nepotismo. Com a aprovação unânime e sem emendas, o legislativo fez sua parte com dignidade e respeito aos cidadãos e cidadãs daquele município. Porém, ainda precisa ser votado em segundo turno.

Votação em “segundo turno”

A votação em segundo turno, do Projeto de Lei Antinepotismo, que estava para ser votado no dia 14, foi retirado da pauta, e deverá ir à votação na próxima semana, provavelmente segunda-feira. A comunidade bicaquense aguarda ansiosa que os vereadores mantenham a decisão tomada na votação em primeiro turno, quando aprovaram o projeto por unanimidade, o que lhes rendeu repercussão positiva e elevação de seus conceitos perante a comunidade. Um detalhe, o eleitor deve estar atento para possíveis emendas que possam ser apresentadas. Se houver emenda, certamente vai ser para flexibilizar, o que poderá comprometer a eficácia da lei antinepotismo. Portanto, não é só aprovar o projeto, é aprová-lo na mesma forma em que foi aprovado em primeiro turno, sem emendas. A participação do eleitor poderá ser decisiva nesse momento, exigindo de seus vereadores que se mantenham coerentes e repitam a votação do primeiro turno, sem emendas e sem alterações.

E já é Natal

Daqui mais uma semana é Natal, momento mais propício para intensificarmos reflexões sobre o cotidiano de nossas relações interpessoais envolvendo a família, grupo de trabalho, sociedade. É preciso refletir sobre nossas ações, sobre nosso comportamento perante o próximo, diante do outro que talvez, quem sabe, esperasse um pouco mais de nós. Estamos sujeitos, a qualquer hora, a cometer erros que podem ferir o amigo de caminhada, e na maioria das vezes nos arrependermos. Precisamos ser mais tolerantes, aprender a pensar mais vezes antes de proferir palavras que venham ferir alguém. Coisas que dizemos que não são comuns em nós, que não fazem parte da nossa índole, e se dizemos é porque ainda não aprendemos a lidar com nossas emoções. No fundo somos todos bons…, mas temos que aprender a sermos melhores. Feliz Natal e próspero Ano Novo aos respeitáveis leitores e leitoras da coluna.