Domínio do medo
Imagina um país onde as pessoas vivam sob o domínio do medo. Medo de falar, de escrever, de debater fatos desagradáveis para poderosos e, sobretudo, de encarar a imposição de indenizações vultosas ou a privação da própria liberdade em decorrência de manifestações tidas como “inconvenientes”. Esse é o Brasil hoje, revivendo o regime de exceção pós 64, quando não se permite que pontos de vista sejam colocados à prova; quando se perde a capacidade de escutar o que os outros têm a dizer e, quem sabe, até mudar de opinião e se transformar; quando se descarta serenidade, sabedoria e bom senso para gritar ‘cala a boca’. É assustadora a dificuldade de manter diálogos. Como tratamos os outros mostramos como realmente somos. Ser cordial apenas com aqueles que comungam conosco e intolerante ao menor sinal de contrariedade é um caminho perigoso para o Brasil, que já passou por isso quando era uma Nação com surdez crônica.
Aliás
É curioso que tais arbitrariedades, hoje, são praticadas ‘em nome da democracia’. Um paradoxo. Pelo bem da democracia, teríamos é que defender o direito de todos se manifestarem, com respeito, sejam quais forem seus pontos de vista. Prega-se tanto e com veemência a democracia, que tal ouvirmos o outro e sermos tolerantes com ideias e opiniões que divirjam das nossas!
O ‘cala a boca’ não morreu
Em democracias, o papel da imprensa é precisamente o de questionar narrativas oficiais e os detentores do poder, de modo que a curiosidade jornalística pressione os ocupantes de cargos públicos a darem as devidas satisfações aos que os sustentam. Quanto mais consolidada uma democracia, maior será a autonomia dos jornalistas, que se sentirão motivados e amparados para formulação de perguntas embaraçosas na área política e do serviço público, com plena liberdade de divulgação. Hoje, no Brasil, há muita insegurança nesse sentido, o terreno é pantanoso para jornalistas, que precisam pensar muito antes de ouvir certas fontes e de seguir pistas que possam desembocar na podridão de caciques vistos como intocáveis, inclusive sob o manto das togas, e bem capazes de calar-lhes as bocas, por intocáveis meios. Dizia-se, com o fim do regime militar, que “o cala a boca já morreu”. Ledo engano: O ‘cala a boca’ está vivinho da silva.
Paradigma educacional
Educação é uma prática social que visa ao desenvolvimento do ser humano, de suas potencialidades, habilidades e competências. A educação, portanto, não se restringe à escola. A tradição, sabiamente, nos diz que as transformações têm que passar pela educação. Não se muda um país sem educar as pessoas. Por tudo isso, é preciso entender o paradigma educacional. Educador, hoje, não é só o professor. Quando se fala em educação temos que pensar no empresário, no médico, no sociólogo, no funcionário público, no policial. Todas as profissões que trabalham com gente têm uma dimensão pedagógica. Analogamente, todo médico tem que saber que é um educador antes de ser médico, assim como o advogado, o juiz, o jornalista, o policial, só para citar alguns exemplos. São tipos de profissões exercidas, também, como poder sobre a sociedade, e exercer o poder é uma responsabilidade muito grande. Ele motiva o exercício do bem ou incita para o mal através de suas práticas. Pense nisso.
Ainda comendo poeira
Sem acesso asfáltico, 145 mil gaúchos, de 47 cidades, ainda comem poeira e atolam os pés no barro, pagam mais caro pelo que consomem e vendem mais barato o que produzem, e se mantêm no atraso do desenvolvimento social e econômico, enquanto aguardam cumprimento de promessas governamentais. Algumas dessas comunidades, inclusive aqui na região (São Valério do Sul, por exemplo), há 25 anos, lá em 1998, (último ano do governo de Antônio Britto – PMDB), viram bem perto de seus olhos o tão esperado asfalto. Toda a estrutura base da pavimentação (traçado, nivelamento, terraplanagem, drenagem, bueiros, enfim…) já estava concluída. Só que parou aí. Brito não conseguiu se reeleger governador, e, de inopino, no dia seguinte determinou a paralização das obras de acesso asfáltico em andamento no Estado. Foram muitos milhões de reais desperdiçados. De lá para cá já passaram outros cinco governadores, todos eles prometeram asfaltar esses acessos, mas, os daqui da redondeza ainda estão a esperar. Agora, Eduardo Leite prometeu para até 2026, de “pelo menos deixar iniciado”. Ufa!
Prefeitos ignoram o CTB
Já são 25 anos, um quarto de século, que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor e, infelizmente, continua ignorado, mesmo que parcialmente, por mais da metade dos municípios gaúchos. Esse desdém parece ser ignorado também pelo diretor-geral adjunto do Detran/RS, Rafael Mennet, que no dia do aniversário dos 25 anos do CTB, 22 de janeiro, falando à imprensa, avaliou que a “municipalização” é um dos impactos do CTB. Ele afirma que a extensão do papel “fiscalizador” ajudou a criar um ambiente mais organizado para o tráfego de veículos. Deu uma civilizada no trânsito de uma maneira geral, especialmente na direção defensiva e um comportamento de não ser multado. Verdade, avaliação correta. Só que o diretor parece conhecer apenas a realidade das cidades médias e grandes. O que ele chama de “papel fiscalizador” não existe nas cidades pequenas, simplesmente inexiste fiscalização. Ali a municipalização não foi implantada ou foi implantada à meia boca, de modo a ignorar a fiscalização.
Municipalização só no papel
Apesar da previsão legal, estabelecida pelo CTB, a municipalização do trânsito ainda está apenas no papel em 52% das cidades do Rio Grande do Sul. Nestes locais, há 25 anos motoristas se beneficiam da impunidade ao cometer infrações de trânsito. Tem regiões inteiras, como é o caso da nossa, que não existe fiscalização de trânsito, um verdadeiro estímulo ao cometimento de infrações. Por razões dúbias, os prefeitos dos pequenos municípios ignoram e fazem descaso ao estabelecido pelo CTB, que determina com clareza: Infrações envolvendo condução, estacionamento, parada ou circulação geral de veículos nas vias municipais (urbanas e rurais) “devem ser fiscalizadas e punidas pelas prefeituras por meio de agentes próprios ou parceria com a polícia militar”. O convênio com a polícia militar, hoje, é em vão, uma vez que a BM não pode e não deve renunciar à sua atividade fim, que é o policiamento, além do reduzido efetivo existente.
Municipalizar o trânsito
Para municipalizar, é preciso nomear autoridade de trânsito, formar uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), obter certificado do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e se cadastrar no sistema nacional. No caso aqui de Santo Augusto, tudo isso foi normatizado, através da Lei 1466/2000, porém, ‘ficou incompleto, e nenhum dos prefeitos subsequentes tratou de estruturar o setor fiscalizador, que por certo é o mais importante’. – Os municípios precisam estar cientes de que isso é uma responsabilidade, não uma escolha. Entre as infrações existem as graves ou gravíssimas que colocam em risco a vida das pessoas – por isso, os prefeitos não podem continuar negligenciando como estão. O CTB trouxe a municipalização criando a possibilidade e legitimidade de concurso para agentes de trânsito, que após treinados e formados adequadamente são colocados nas ruas para fiscalizar o trânsito, disciplinar, educar, proporcionar segurança a motoristas, pedestres e demais usuários das vias públicas.