Incentivo ao furto
Há duas semanas, em entrevista que nos concedeu, o vereador Maicon Lopes (PT), de Santo Augusto, mencionou, entre suas ações como vereador, ter adotado a assistência jurídica, contratando e pagando advogado para pessoa carente que praticar furtos com o objetivo de saciar a fome sua e/ou de sua família. O vereador, inclusive, citou um caso em que já patrocinou advogado a uma pessoa que praticou furto de alimentos (carne e outros) num supermercado da cidade. A notícia gerou comentários e interpretações diversas. A maioria dos leitores que se manifestaram acha errada a atitude do vereador, uma vez que isso, embora não seja a intenção, vai incentivar a prática de furtos sob o pretexto de estado de necessidade. O vereador pondera que “se essas pessoas necessitadas tivessem um amparo psicológico, um tratamento, apoio e auxílio por parte da Assistência Social”, não chegariam a tal ponto. Questão polêmica.
Tem coisas bem piores
Veja a seguir, a tendência ideológica à esquerda. Quem tem dá para quem não tem. Essa parece ser a linha. Só que, oportunizar e incentivar que a pessoa sobreviva do seu suor e do seu trabalho, eles não falam. Não bastasse o vergonhoso festival de perdão que os tribunais superiores estão dando a corruptos, anulando sentenças (sem fundamentação jurídica), soltando presos da cadeia, mandando arquivar processos investigatórios, perseguindo quem é justo, enfim, agora tramita na Câmara dos deputados um Projeto de Lei que altera o artigo 155 do Código Penal, prevendo o “furto por necessidade” e o “furto insignificante”, de autoria de um grupo de deputados do PSOL e do PT, que “descriminaliza (o mesmo que legalizar) o furto” praticado por pessoa em situação de miséria. Ora, com 27 milhões de pessoas em situação de miséria no País (segundo dados oficiais da FGV), imagina só a lambança que esses deputados tentam provocar.
Aliás
Se esse PL for aprovado (acredito que não vai ser), os supermercados e demais locais onde houver alimentos vão ter grande problema, assim como quem for lesado com o furto de objeto de pequeno valor. O projeto de lei determina que “não há crime quando o agente, ainda que reincidente, praticar o fato nas condições caracterizadas como furto por necessidade e furto insignificante”. Quer dizer que o camarada fica livre para furtar alimentos e/ou objetos de pequeno valor, uma ou quantas vezes quiser.
Dramática justificativa
Como justificativa à proposta, os proponentes, dramaticamente disseram: “É muito triste saber que pessoas são presas por tentar resolver, de forma imediata, o problema da fome de sua família. Por tentar amenizar a dor que é não ter um prato de comida. São cerca de 20 milhões de brasileiros que não têm o que comer em suas casas. Essa escalada da miséria e da fome no Brasil coloca novamente em evidência o problema dos furtos de itens básicos e de pequeno valor e do chamado furto famélico, isto é, o furto de alimentos destinados a satisfazer necessidades vitais básicas e imediatas. Esse PL vem de forma a considerar essa realidade tão dramática, com o intuito de incidir na redução da população carcerária e corrigir a desigualdade de tratamento entre crimes”, conclui.
Como é hoje
Hoje, “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”, sem o uso de violência ou ameaça, é caracterizado como crime de furto pelo Código Penal Brasileiro. A pena prevista é reclusão de um a quatro anos e pagamento de multa. Segundo as estatísticas, trata-se de um dos crimes mais cometidos no país. As nossas leis penais já estabelecem benefícios aos montes aos criminosos, o que contribui, em muito, para a impunidade que é a nossa realidade de hoje. Agora, ensaiam a “paulada fatal”, mudar o Código Penal extinguido crimes. O projeto em comento inclui duas categorias de furto. A primeira delas seria chamado “furto por necessidade”, definido no projeto quando uma pessoa, em situação de extrema pobreza, subtrai (furta) para saciar a fome ou necessidade básica sua ou da família. Já a segunda categoria seria o de “furto insignificante”, onde o objeto furtado é de pequeno valor e “insignificante ao lesado”. Só que a proposta não especifica como delimitar a insignificância. Do jeito que está, o texto dá a entender que a avaliação seria feita em comparação com o patrimônio da vítima. Que maluquice!
Projeto de destruição
Plagiando o Guzzo, nunca houve antes na história política do Brasil, como está sendo agora o caso de Lula em sua campanha eleitoral, um candidato que quisesse chegar à Presidência da República em cima de um programa consistente de destruição. No geral, candidatos costumam mentir, fazer promessas que não têm a menor intenção de cumprir, mas Lula está ampliando essa desgraça habitual. Ele pretende, acima de tudo, destruir – e, naturalmente, destruir justo aquelas coisas, não muitas, que estão dando certo neste país. É que a existência dessas coisas prejudica diretamente seus interesses e de sua turma. Ele deve calcular, é óbvio, que isso pode render-lhe voto em outubro. Como é notório há décadas, Lula não consegue dar sequer um “bom dia” se não achar que vai estar tirando alguma vantagem pessoal disso.
Destruir e destruir
São eles mesmos quem estão dizendo. Se chegar ao governo, Lula promete destruir a reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer – o mais importante para a modernização das relações de trabalho que o Brasil já deu nos últimos 50 anos. Promete destruir a lei que acabou com o infame “imposto sindical” – está decidido a extorquir de novo do trabalhador brasileiro, todos os anos, um dia inteiro de salário, para encher a carteira de chefes sindicais que não produzem um único parafuso na vida. Promete destruir a reforma previdenciária, que colocou um mínimo de justiça e de racionalidade nas aposentadorias que todos têm de pagar. Promete destruir o teto de gastos do Estado – e liquidar assim, em proveito material de sua turma, qualquer possibilidade séria de controle no gasto dos impostos pagos pela população. Quer destruir tudo o que está certo, ou perto disso. Vai se (re)unir aos sindicalistas, empreiteiros de obras públicas, empresários-piratas, companheiros da militância, marajás, e fazer a festa, distribuir a eles o dinheiro que é do povo, cujos precedentes já conhecemos.
Política não dá voltas, capota
Até às 15h de segunda-feira (14), o governador gaúcho, Eduardo Leite, mostrava-se ainda muito inseguro sobre qual caminho seguir – a reeleição ao governo do Estado ou tentar o voo a Presidência da República pelo PSD. Mas, às 16h do mesmo dia, essa incerteza se dissipou. O motivo da mudança foi o teor de uma conversa que teve com Gilberto Kassab que foi claro: se o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de fato desistir de disputar a Presidência da República, o nome para substituí-lo será de Eduardo Leite. Ficou assim a conversa: Pacheco daria sua resposta definitiva nos próximos dias. Depois disso, caso opte por sair do páreo, o nome de Leite seria formalizado. Para disputar a Presidência, Leite terá que renunciar ao mandato de governador até 2 de abril. Se tal acontecer, Leite já tem discurso pronto: atender a um chamado nacional. É mesmo como diz o ditado, “política não dá volta, ela capota”. Na verdade, Eduardo Leite botou na cabeça em ser candidato a presidente. Mas a vontade é dele, e não nacional.
Cadê a palavra?
Meio complicado acreditar na palavra do cidadão/político Eduardo Leite. Em encontro com dirigentes e lideranças de sua sigla, inclusive com a presença do presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, que é coordenador da pré-campanha presidencial do governador de São Paulo, João Dória, Leite afirmou que permanecerá no partido e admitiu a possibilidade de concorrer à reeleição ao Executivo gaúcho. Veja bem, Leite sempre foi enfático quanto a não permanecer no cargo por mais de um mandato. Com a afirmação de que não descarta a possibilidade de concorrer à reeleição, o governador estará descumprindo sua palavra, inclusive em total desrespeito e desconsideração aos partidos que lhe deram sustentação e apoio no governo, principalmente, ao PP e ao MDB. Como não bastasse, dois dias após ter afirmado que permaneceria no partido, falta com a palavra aos seus próprios correligionários, acenando à possibilidade iminente de mudar de sigla, indo para o PSD e disputar a presidência da República.