Caso boate Kiss, vai a julgamento

Oito anos depois, finalmente, no próximo dia 1º de dezembro inicia o julgamento dos réus da boate Kiss. O Rio Grande do Sul terá um encontro definitivo com um dos episódios mais dolorosos e traumáticos da sua história. Os quatro réus responsáveis pelo incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, irão a julgamento pelo tribunal do júri, em Porto Alegre, em sessão que, segundo previsões, deve se estender por cerca de duas semanas. O tempo de debates no júri, a complexibilidade do caso, o número de vítimas e a carga emocional devem transformar o julgamento no mais longo e emblemático da Justiça gaúcha. Os sócios da Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o músico Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor de palco Luciano Bonilha Leão respondem por mais de duas centenas de homicídios simples e mais de seis centenas de tentativas de homicídios. Eles são acusados pelo Ministério Público de terem agido com dolo eventual (quando se assume o risco de matar) pela morte de 242 pessoas na madrugada de 27 de janeiro de 2013. Os quatro ainda respondem por 636 tentativas de homicídio, “cujas vítimas são os sobreviventes da tragédia”, que resultaram gravemente feridos e queimados. O julgamento ocorrerá no plenário do 2º andar do Foro Central I, em Porto Alegre.

O reencontro com a tragédia

O reencontro com a tragédia não é só para o sistema de Justiça, mas sobretudo para as vítimas sobreviventes e para os familiares que, desde janeiro de 2013, anseiam por respostas e por reparação. São centenas de vidas que ficaram marcadas para sempre por aquela madrugada em que a boate Kiss estava lotada, sobretudo por jovens universitários, quando um integrante da banda Gurizada Fandangueira brandiu um fogo de artifício no palco, permitindo o encontro entre as fagulhas e a espuma acústica, dando início ao incêndio que mataria 242 pessoas. Aliás, que esse processo e esse julgamento possam mostrar à sociedade que fatos como esse não podem se repetir. Essa tragédia da Kiss foi uma tragédia que, certamente, poderia ter sido evitada. Pena que quem concedeu o alvará de funcionamento sem observância dos pré-requisitos e os responsáveis por fiscalizar também não estejam no banco dos réus.

O preço da negligência

Foi preciso acontecer uma tragédia com 242 mortes e 636 feridos na boate Kiss em Santa Maria, para que o poder público em todo o Brasil resolvesse cumprir o dever de mandar vistoriar tecnicamente as casas noturnas em funcionamento. A negligência e a irresponsabilidade são gritantes, tanto por parte dos proprietários e/ou responsáveis pelos estabelecimentos, como por parte do poder público (Prefeituras e Estado). Na época, chocados com a tragédia, os setores responsáveis das Prefeituras e do Estado fizeram varreduras nas casas noturnas, constatando que um percentual muito pequeno cumpria com as exigências de segurança previstas em lei. Curioso é que a maioria dos que estavam em situação irregular, ironicamente, possuíam alvará, caracterizando aí a falta de observância das exigências legais por parte do órgão expedidor do alvará. Mas foi fogo de palha, apesar das leis rigorosas criadas a partir de então, aos poucos algumas foram sendo flexibilizadas, outras ignoradas, e já está quase tudo como antes. Falta seriedade na liberação de alvarás. Mas, o PPCI é uma exigência legal, e só através dele é possível a emissão do Alvará de Localização para instalações comerciais, industriais, diversões públicas, edifícios residenciais, entre outros.

Cadê a Liberdade Econômica?

A Lei da Liberdade Econômica, que teve participação importante de duas figuras ilustres aqui de Santo Augusto na construção do projeto, Geanluca Lorenzon (do ministério da Economia, que atuou na construção da Medida Provisória) e do deputado Jerônimo Goergen (que foi o relator da Medida Provisória), trouxe uma série de modificações no dia a dia de empresas e trabalhadores. A Lei, que visa reduzir a burocracia, dar liberdade ao empreendedor para gerir com autonomia a sua empresa de maneira competitiva, para ser aplicada depende de lei municipal específica, dentro das peculiaridades locais. Santo Augusto ainda não se adaptou à Lei da Liberdade Econômica, e foi nesse sentido que o deputado Jerônimo abriu um parêntese em sua fala num cerimonial sábado passado e pediu à prefeita Lilian e aos vereadores empenho para a implantação do sistema no município em prol do pequeno e do microempreendedor. A prefeita disse que o projeto está sendo trabalhado e logo será encaminhado ao Legislativo. Urge!

Aliás

Na campanha eleitoral (e está inserido no Projeto de Governo), Lilian/Vanderlei prometeram “implantar um programa de gestão e governança para desburocratizar e otimizar os processos administrativos; desburocratizar a máquina pública e diminuir o tempo de liberação das demandas; interligar as secretarias e afins, permitindo que o usuário acompanhe sua solicitação. E arremataram: No nosso governo os serviços burocráticos serão muito mais ágeis, os pedidos de abertura de empresas, aprovações de projetos e solicitações gerais serão atendidos com rapidez e eficiência”. Beleza! (?) Com a palavra os usuários do serviço público.

Ouso avaliar

Na minha percepção pessoal, a administração municipal de Santo Augusto, capitaneada pela prefeita Lilian e pelo vice-prefeito Vanderlei, ambos estreantes em gestão pública, está sendo excelente em muitos pontos, inclusive com algumas das inovações anunciadas durante a campanha postas em prática e superando as expectativas. O desempenho da equipe de governo, secretários, assessores, coordenadores, vejo como inovador e muita vontade de fazer o melhor. Mas, como é natural, há deficiências, porém, com um olhar mais atento é possível melhorar. Tem setores bastante complexos em que o secretário carece de apoio constante, como é o caso da Secretaria de Obras. Ali, com a enorme extensão da malha viária do município e com a carência estrutural tanto de maquinário quanto de pessoal, é chover no molhado. É o dito cobertor curto. No meu modesto modo de ver, a solução seria “terceirizar a manutenção da malha viária municipal”. Um estudo de viabilidade nesse sentido seria interessante.

Promessa é dívida

Algumas das promessas de campanha, e que estão inseridas no Plano de Governo Lilian/Vanderlei, geraram expectativas e interesse a todas as camadas sociais e a população em geral, eis que visam a integração, socialização, recreação, lazer, esporte, e o desenvolvimento econômico. Entre elas, estão o “Espaço de Lazer para Jovens” (em local adequado, onde os jovens possam se encontrar, ouvir som alto, andar de moto, entreter); “Rua Coberta” (prometida para ser inaugurada agora em dezembro e sequer foi iniciada – projeto em andamento); “Liberdade Econômica” (está a caminho); “Centro Esportivo Comunitário” (para oportunizar o entretenimento e lazer social, diversificar e incentivar o desporto nas diversas modalidades, envolvendo crianças, jovens e adultos); “Pórtico na entrada da cidade”. Das promessas elencadas, a Lei da Liberdade Econômica, vai ser concretizada; a rua coberta, talvez; o pórtico, talvez. As demais, dificilmente. Mas seria ótimo que todas fossem realizadas, torcemos para isso. Enfim, “promessa é dívida”.

Governadores projetam reajuste

Buscando amenizar as pressões em ano de eleição, mais da metade dos governadores planejam conceder reajuste salarial ao funcionalismo de seus estados em 2022. Aqui no Rio Grande do Sul, onde Eduardo Leite diz que não concorrerá à reeleição, à exceção da área da segurança pública, que há três anos recebeu a última parcela de um percentual escalonado do governo Tarso Genro, os demais servidores, inclusive professores, estão há sete anos sem um centavo de reajuste. Embora não tenha anunciado reajuste algum, a exemplo da maioria dos governantes estaduais, o governo gaúcho também não vai deixar de tentar fazer uma média, ainda que tardia, com o funcionalismo, e deverá conceder algum reajuste, lá por março/abril. Mas, que o governador Eduardo Leite não confunda reajuste salarial como recompensa ou como dádiva, muito menos como favor. Ele não gosta dos servidores públicos, mas é sua obrigação repor, pelo menos a inflação.