Sugestões do leitor

Volta e meia algum leitor sugere assuntos para o colunista. Essa participação do leitor nos impõe cada vez mais a responsabilidade sobre nossas escritas. Por isso somos criteriosos na análise de cada assunto abordado, buscando sermos socialmente úteis aos nossos leitores e, por vezes alertando aos gestores públicos em suas ações e/ou omissões. Na nossa forma simples de expressarmo-nos, temos a certeza de estarmos, através da coluna, dizendo aquilo que o leitor e a população muitas vezes gostariam de dizer e até de cobrar dos políticos e gestores públicos. Desta vez as sugestões vieram do leitor Alexandre. São dois assuntos que merecem, sim, destaque. Um é quanto a circulação de caminhões de carga cruzando o centro da cidade. Outro é o direito dos aposentados à isenção do IPTU, conforme preceitua a Constituição Federal.

Caminhões na Avenida

Essa questão vem de longe e já foi motivo de muitas reclamações, debates, discussões e de tentativas de soluções. Caminhões de carga transitando pela Avenida do Comércio, além de danificarem a camada asfáltica da via pública, causam, vez por outra, danos na fiação e cabeamento da rede elétrica e de telefonia, entre outros. Perturba e atrapalha o trânsito de veículos e de pedestres. Existe, embora com a pintura já se apagando pelo tempo, uma placa indicando rotas alternativas para caminhões que vêm do sentido norte, instalada na Avenida Central, apontando desvio pelas laterais (Rio Branco ou Tiradentes), e uma de proibição, para quem vem do sentido sul, instalada junto à rótula, em frente ao posto Ypiranga (sinal vertical “proibindo” o acesso de caminhões, ônibus e máquinas agrícolas na Avenida do Comércio). Nesse caso, as alternativas são, à direita: a Avenida Getúlio Vargas – Rua Tiradentes – e, à esquerda: Rua Guerino Boligon – Rua Rio Branco. Ambas as alternativas demandam à zona norte da cidade, sem precisar passar pelo centro da cidade, ou seja, sem passar pela Avenida do Comércio.

              Caminhões esquerda/direita                    Proibido para caminhões

A propósito

Se existem placas regulamentares de trânsito que vedam a circulação de caminhões na Avenida do Comércio, por que caminhoneiros não obedecem? Simples. É porque em Santo Augusto “não existe” fiscalização de trânsito. E quando não existe fiscalização a tendência é desobedecer às normas. Falta consciência dos condutores nesse sentido. A circulação de veículos fica desregrada, bagunçada. Fiscalizar, cumprir e fazer cumprir as normas e regulamentações do trânsito urbano é responsabilidade do município. Portanto, com a palavra a prefeita Lilian.

 IPTU, isenção a aposentados

A isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), prevista na Constituição Federal, é direito que muitos aposentados desconhecem. Muito oportuna a sugestão do leitor para trazermos esse assunto à tona. O aposentado pode, sim, ser isento de pagar IPTU da sua casa residencial. Aposentado, pensionista, ou beneficiário de renda mensal vitalícia pelo INSS e/ou do Programa de Amparo Social ao Idoso poderão obter isenção. A prefeitura pode conceder a isenção do IPTU, observadas algumas regras a serem cumpridas. Por ser um tributo municipal, a isenção varia de acordo com cada Município. Porém, tem alguns critérios comuns, como: ser dono do imóvel; não possuir outro imóvel no município onde mora ou em qualquer outro município do país; utilizar o imóvel como sua residência; rendimento mensal que não ultrapasse X salários-mínimos no exercício a que se refere o pedido; o imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante; o valor venal do imóvel seja de até R$ Y. Portanto, quem for aposentado ou pensionista ou receber BPC, e se encaixar nos pré-requisitos, tem direito à isenção.

Lei de isenção do IPTU

Buscando no portal oficial de Santo Augusto, não encontrei na legislação municipal nada que trate da isenção do IPTU para aposentados e pensionistas. Contatei com o setor de tributação da Prefeitura, e me foi dito que não há lei municipal a respeito. Portanto, não há isenção. Conforme preceitua o Art. 156, inciso I, da Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), bem como regular a forma e condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais. Inúmeros municípios brasileiros já adotaram a isenção, inclusive aqui no Rio Grande do Sul, podendo-se citar Porto Alegre, Rio Grande, Caxias do Sul. É um direito. Mas quem vai tomar a iniciativa? Os beneficiários, os vereadores, ou o(a) prefeito(a). Se você leitor, é aposentado ou pensionista, e se enquadra aos requisitos, exija o seu direito, não fique pagando se pode ser isento. Vereadores e Prefeitura não vão te negar esse direito. Ou vão? Se disserem que aposentado não tem direito, procure o MP ou Defensoria Pública.

Esclarecimento

O vereador Maicon Lopes (PT), em sua fala no Grande Expediente da Câmara na última segunda-feira, usou do espaço para xingar este colunista, chamou-o de mentiroso e de outras coisas mais. Embora não tenha dito o motivo da revolta, presumi que apresente relação com o tópico intitulado “Incentivo ao Furto”, inserido na edição de 18/02/2022. Se foi isso, para não deixar dúvidas ao leitor, segue abaixo a transcrição do que disse o vereador durante a entrevista mencionada no tópico (a entrevista foi gravada e a gravação está à disposição para perícia técnica de autenticidade).

O que disse o vereador Maicon ao JC

Degravação da fala do vereador Maicon ao JC: “Domingo, por exemplo, nós ficamos das onze e pouquinho envolvidos até quase quatorze horas com um fato que aconteceu no Santi: uma pessoa aqui de Santo Augusto, que eu não posso citar o nome, uma moradora, uma santoaugustense, é uma responsabilidade nossa do município e nossa dos vereadores, do prefeito e vice-prefeito e tudo o mais, ela acabou pegando uma carne e um queijo no mercado, porque não tinha o que colocar na mesa. Isso aqui na nossa cidade. Aí, o que aconteceu, eu vi o fato, rapidamente liguei pra um advogado meu, que me dá assistência, ele correu lá na delegacia, puxamos a ficha criminal da mulher, puxamos o endereço dela, a gente descobriu que é uma mulher de 37 anos que é moradora de Santo Augusto, estava com a luz cortada, realmente sem alimentação em casa e nenhuma ficha criminal. Nós demos todo o amparo prá essa mulher na questão da parte jurídica com o advogado e um familiar pagou a fiança. Então, essa é uma grande preocupação nossa, que o nosso povo está passando necessidade. Nada justifica roubar, claro, Deus o livre, nunca, não tem justificativa, só que, talvez, se tivesse um amparo da Assistência Social, amparo psicológico, um tratamento, um apoio, ela não chegaria nesse ponto. Ela me relatou que não teve amparo da Assistência Social e isso aí nós vamos investigar, nos próximos dias, a gente vai pegar essa senhora, vai ir até a Assistência Social. Até ela me mostrou uns prints de conversas que ela foi pedir uma cesta básica e deixaram prá ela ir lá dia 27. Só que eu penso assim: se nós temos uma família em Santo Augusto que tem criança e tudo o mais, está passando necessidade, a primeira vez, a gente tem de ir lá na casa averiguar a situação; se deixarmos pro dia 27, daqui a duas semanas, o que essa pessoa vai fazer, vai bater o desespero, vai acontecer que vai ir lá no mercado e acaba, numa maneira de sobrevivência, vai acabar furtando alguma coisinha e vai acabar indo preso e vai acabar com a moral dessa pessoa, amanhã ou depois não vai conseguir arrumar emprego e vai destruir com essa pessoa. Tinha que sentir o que eu senti vendo essa mulher de 37 anos chorando, o desespero e o arrependimento dela. Claro que tem muita gente má no meio disso aí, que rouba, que faz isso por maldade, só que é uma pessoa que nós acreditamos em salvar ela, porque foi a primeira vez. Eu disse prá ela: “a primeira vez, tranquilo, a gente vai apoiar, vai ajudar, o que a gente puder fazer, vai fazer, mas, quando for a segunda vez, aí é com a Justiça”. Então, assim, o meu gabinete funciona dessa forma, chegou domingo, nós enxergamos, ninguém pediu nada prá nós, ninguém pediu, eu estava no mercado fazendo umas compras prá minha pizzaria, até no domingo estava vendendo melancia, sou agricultor, passei no mercado, vi essa situação, corremos na delegacia, conversamos com o delegado, conversamos com os policiais, puxamos ficha criminal, tudo, e demos um apoio jurídico. Então, o nosso gabinete móvel funciona assim. Se precisar prás famílias carentes um apoio jurídico, a gente dá, a gente faz o que está no alcance”.

Tópico da coluna do dia 18/02:

Incentivo ao furto

Há duas semanas, em entrevista que nos concedeu, o vereador Maicon Lopes (PT), de Santo Augusto, mencionou, entre suas ações como vereador, ter adotado a assistência jurídica, contratando e pagando advogado para pessoa carente que praticar furtos com o objetivo de saciar a fome sua e/ou de sua família. O vereador, inclusive, citou um caso em que já patrocinou advogado a uma pessoa que praticou furto de alimentos (carne e outros) num supermercado da cidade. A notícia gerou comentários e interpretações diversas. A maioria dos leitores que se manifestaram acha errada a atitude do vereador, uma vez que isso, embora não seja a intenção, vai incentivar a prática de furtos sob o pretexto de estado de necessidade. O vereador pondera que “se essas pessoas necessitadas tivessem um amparo psicológico, um tratamento, apoio e auxílio por parte da Assistência Social”, não chegariam a tal ponto. Questão polêmica.

E qual foi a mentira?

Está posto ao leitor, vírgula por vírgula, o que foi dito pelo vereador. Da mesma forma, reeditado o tópico da coluna que se referiu a ele. E qual foi a mentira? Qual foi o ataque? Nenhum. Ao dizer “se precisar prás famílias carentes um apoio jurídico, a gente dá” e, “estava no mercado, vi o fato, rapidamente liguei pra um advogado meu, que me dá assistência, ele correu na delegacia”, o vereador está implicitamente confirmando que arca com os custos nessas circunstâncias, afinal, advogado não trabalha de graça. Note, ademais, que ele também referiu “demos todo o amparo prá essa mulher na questão da parte jurídica com o advogado, e um familiar pagou a fiança”. Ou seja, segundo o próprio vereador, o familiar não pagou o advogado, o familiar pagou a fiança. Ah, mas a coluna diz que o vereador patrocinou o advogado. Sim, porque “patrocinar” é também amparar, defender, proteger, segundo nos ensina o dicionário.