Má qualidade é a praxe

Com o financiamento (empréstimo), via BADESUL, de R$ 3.590.000,00 (três milhões quinhentos e noventa mil reais), a prefeitura de Santo Augusto adquiriu alguns equipamentos como, uma retroescavadeira hidráulica, um cortador de asfalto, um espargidor de asfalto, um britador e um caminhão caçamba, entre outros. Com os recursos disponíveis, desde meados do ano passado a municipalidade vem realizando algumas obras viárias urbanas, como asfaltamento de algumas ruas, recapeamento de outras, remendos em outras e calçamentos em mais algumas. Essa dívida de mais de três milhões e meio de reais vai ser paga pelos próximos prefeitos, porém, pela má qualidade das obras (materiais e serviços), quando a prefeitura terminar de pagar, alguns dos trechos de asfalto construído ou reformado já estarão totalmente deteriorados. Tem trechos que, recém feitos, já apresentam buracos e deterioração.

Retrato do descaso

Descaso, literalmente! Calçamentos em desníveis, afundando, pedras soltas, fazem com que moradores e usuários em geral de ruas reclamem e achem que asfaltamento é a solução. Seria, mas nem sempre o é. Entre outras tantas, a Rua Floresta, em Santo Augusto, é uma das que o calçamento é cheio de solavancos, totalmente irregular. Sob o argumento de solucionar o problema, a administração municipal, com a verba do BADESUL, asfaltou mais um trecho daquela via, na parte norte. Pasmem. Recebi do vereador Ultramar um vídeo “mostrando” que o asfalto recém feito já está se deteriorando, aliás, pelo que se vislumbra, é um asfalto de péssima qualidade, e o serviço terrivelmente malfeito, tanto que o asfalto está se esbugalhando, deixando as pedras à vista, conforme mostram as fotos. Reiterei ao vereador minha ideia de que para evitar esses descasos a fiscalização tem que ser feita no momento da execução da obra, mas ele simplesmente respondeu: “é isso que eu sempre fiz”. Então tá! Mas qual o resultado de sua fiscalização, se as obras continuam sendo malfeitas e com material de péssima qualidade, em desacordo com o projeto? Tomou providências?

A propósito

De que adianta asfaltar ruas, se livrar das pedras, se o serviço não tiver qualidade. Santo Augusto merece ruas transitáveis e manutenções bem-feitas, para que não seja gasto dinheiro público à toa. Até porque, fazer ou refazer malfeito é um desserviço. O povo merece respeito.

 Apagão nas eleições

Diante do cenário incerto da pandemia do coronavírus para os próximos meses, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está preocupado com um possível “apagão” em uma etapa-chave do processo das eleições municipais deste ano: a convocação de mesários. O processo, que será deflagrado na primeira semana de agosto, precisa reunir um exército de 2 milhões de pessoas, entre voluntários e convocados. Os nomes que já atuaram na função em eleições passadas são os primeiros no radar dos tribunais regionais eleitorais, mas especialistas temem que uma onda de atestados médicos e a judicialização das convocações abram um vácuo sem precedentes na função. Entre os riscos, este ano os representantes da Justiça Eleitoral que compõem a mesa receptora de votos terão de ficar três horas a mais na sala de votação após decisão do TSE. Isso aumenta a exposição, há muito compartilhamento de material e documento para conferir no dia da votação. Depois de encerrada a votação se forma uma aglomeração para devolver material, urnas e imprimir os boletins. E isso assusta os mesários.

Campanha para evitar o apagão

Para evitar um “apagão” de mesários, o TSE vai lançar uma ação midiática em agosto. O primeiro passo será uma campanha nacional na TV protagonizada pelo médico Dráuzio Varela estimulando voluntários e garantindo que o processo será feito sob um rígido protocolo de proteção sanitária. Em outra frente, a Corte deve fechar convênio com universidades, funcionários públicos e, em último caso, até com o Exército para manter a rede de mesários. A principal preocupação do TSE é garantir que as eleições sejam seguras para eleitores, mesários, servidores e quem mais trabalhar nos dias de votação, diz o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do tribunal. Precisamos da colaboração de brasileiros patriotas, preferencialmente que não sejam do grupo de risco do novo coronavírus, para ajudar a Justiça Eleitoral a realizar o rito mais importante da democracia, que é a escolha de quem vai governar e representar, afirma o ministro.

Aumento do IPVA

Entre as medidas incluídas na proposta de reforma tributária, o governo do Estado pretende encaminhar à Assembleia um projeto que reajusta o IPVA. A alíquota, atualmente em 3% sobre o valor venal do veículo, passaria para 3,5% no caso de automóveis e camionetes. Para caminhões e ônibus, o percentual atual, de 1%, continuará o mesmo, assim como para motocicletas, que pagam 2%.

Isenção só aos 40 anos

A isenção do IPVA, válida atualmente para veículos com 20 anos ou mais de fabricação, pelo projeto do governo irá beneficiar apenas aqueles produzidos há 40 anos ou mais. Além disso, cria lei estadual obrigando emplacamento no Rio Grande do Sul dos veículos que circulam no Estado. Com as mudanças, segundo cálculos do governo, o total da frota emplacada no Estado que não paga o imposto cairia de 46% para 25%. O Piratini ainda pretende reduzir os incentivos concedidos para motoristas sem infrações de trânsito, o chamado desconto do Bom Motorista. A redução do custo do IPVA cairá de 15% para 5% para quem passar três anos sem multas e de 10% para 3% para motoristas que ficarem dois anos sem registros de infração. Para quem estiver a pelo menos um ano sem multas, o desconto, atualmente em 5%, passará para 2%. Também está prevista a isenção por dois anos para a compra de ônibus e caminhões novos até 2023. Outras isenções vigentes, para táxis, lotações, transporte escolar e veículos de instituições sociais, não serão modificadas. Com as alterações no IPVA almejadas, o Piratini pretende arrecadar R$ 744 milhões a mais a partir do ano que vem.

Sublegenda, como era

Durante o período de governo militar, até 1982 vigorou no Brasil o sistema de sublegenda nas eleições, onde um partido político podia apresentar mais de um candidato a um cargo majoritário. A sublegenda permitia que concorressem ao mesmo cargo majoritário (Prefeito, Governador e Senado) mais de um candidato pelo mesmo partido político. O sistema só tinha importância quando eram poucos partidos, ou, mais apropriadamente, quando presente o bipartidarismo, como era o Brasil na época da ditadura militar, quando existiam apenas dois partidos, a ARENA (Aliança Renovadora Nacional), que era o partido do governo e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Naturalmente, em razão do poder político da ditadura, a ARENA tinha muito mais adeptos em todo o País e isso possibilitava, muitas vezes, conflitos entre várias facções e, para evitar que um ou outro candidato se bandeasse para a oposição, foi instituída a sublegenda que permitia que mais de um candidato pudesse disputar as eleições majoritárias pelo mesmo partido.

Sublegenda em Santo Augusto

Diferentemente de hoje, que os partidos políticos em Santo Augusto batem cabeça para arrumar um candidato a prefeito, no período da sublegenda era uma facilidade, as lideranças da comunidade se dispunham a servir seu município. Tanto é que em 1976, a ARENA (hoje PP), usando a sublegenda lançou três candidatos a prefeito. Veja as chapas: Sublegenda ARENA 1: Petronius da Costa Silveira (prefeito) e Helio Paiva Prauchner (vice); Sublegenda ARENA 2: Alecrides Sant’Anna de Moraes (prefeito) e Flávio Carlos Sperotto (vice); Sublegenda ARENA 3: Antônio Fabrício Garcez Freire (prefeito) e José Sperotto (vice). A última eleição com sublegenda, ou seja, com mais de um candidato do mesmo partido ocorreu em 1982, quando os três partidos existentes na época (PDS, PDT e PMDB) concorreram com dois candidatos a prefeito cada, a saber: Sublegenda PDS 1: Antônio Fabrício Garcez Freire (prefeito) e Antônio Vanderlei da Luz Pereira (vice); Sublegenda PDS 2: Pedro Valmor Marodin (prefeito) e Jairo Luiz Pizolotto (vice). Sublegenda PDT 1: Izilindo Sfredo Stival (prefeito) e Ido Max Weiller (vice); Sublegenda PDT 2: Honório Rodolfo Hattge (prefeito) e Ido Max Weiller (vice). Sublegenda PMDB 1: Irineu Antônio Cazarolli (prefeito) e Antônio Ausani (vice); Sublegenda PMDB 2: Carlos Alberto Castanha (prefeito) e Antônio Ausani (vice).

Trânsito ao Deus-dará

O sistema de trânsito viário na cidade de Santo Augusto está entregue ao Deus-dará, sem sinalização adequada, sem fiscalização, sem disciplinamento algum. Até parece que o prefeito está ignorando suas competências e obrigações com relação ao trânsito urbano. A sinalização de trânsito, que compreende placas, marcas, luzes, gestos, sons, marcos e barreiras, deve ser posta, afixada e conservada, cuja importância tanto está no aspecto de segurança, como no aspecto da estética urbana. Isso tudo estava previsto naquele projeto de mobilização urbana, feito há dez anos, e que teve custo alto aos cofres da prefeitura. E cadê ele? Mas que houvesse pelo menos um paliativo. Outra deficiência grave é a falta de fiscalização. Ah, essa é zero. Aqui na cidade pérola é o salve-se quem puder no trânsito. Estacionamento, cada um faz do seu jeito e de acordo com o que lhe agrada. O outro que se dane. O excesso de velocidade, manobras perigosas, som automotivo ensurdecedor em plena madrugada, motos com escapamento aberto e o piloto fazendo gracinha com ela, caminhões transitando pela Avenida do Comércio, “tudo isso são condutas exercidas livremente no centro da cidade de Santo Augusto, totalmente desprovido de fiscalização”.