A magistratura empobrecida

O Brasil está ao avesso mesmo. Na semana passada, a juíza Nartir Weber, presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, ao justificar pleito de benefícios à categoria, afirmou que “a magistratura está empobrecida”. E acrescentou: Nós ganhamos bem sim dentro da estrutura da sociedade. Mas recolhemos 27,5% do imposto de renda e 15% de previdência. Ficamos com um salário líquido de aproximadamente R$ 15 mil. E ainda tem plano de saúde para pagar. Até mesmo a necessidade de o juiz mostrar poder econômico, já que a sociedade “exige” isso. Não dá para pensar que nós juízes somos classe média alta. Nós somos classe média baixa, finalizou.

A propósito

O juiz não tem que mostrar poder econômico tem, sim, que prestar um bom serviço aos cidadãos. O objetivo do salário de um magistrado, como o de qualquer outra pessoa, é garantir o seu sustento com dignidade a partir do próprio trabalho. O dinheiro do contribuinte não tem que sustentar a vaidade dos magistrados.

 Deslocada da realidade

Em um ano que começou com 27 milhões de brasileiros na miséria, 13,9 milhões desempregados e 5,8 milhões desalentados, a fala da juíza baiana é um escárnio para com toda a sociedade. De fato, os magistrados têm direito ao reajuste salarial, assim como todos os servidores públicos – inclusive os baianos que desde 2016 não recebem, mas falar em empobrecimento é estar completamente descolada da realidade.

A pergunta que fica

A pergunta que fica no ar é: se está ruim para o juiz que com os descontos recebe R$ 15 mil e tem certeza de uma aposentadoria tranquila, o que dizer da imensa maioria da população que sem descontos recebe R$ 1,1 mil e não sabe quando e se poderá se aposentar com alguma dignidade? Ressalte-se, que os magistrados, além do salário, recebem outras remunerações, (penduricalhos) que não possuem justificativa sólida para existir como auxílio-alimentação, auxílio moradia, substituição, auxílio pré-escolar, auxílio-natalidade, entre outros. E agora, veio o auxílio-saúde aos magistrados, servidores ativos e inativos, e pensionistas do Poder Judiciário, para ressarcir despesas com planos de assistência médica, hospitalar, psicológica e/ou odontológica. É mole?

Perfil das cidades gaúchas

Objetivando auxiliar na tomada de decisões por parte dos gestores municipais do Rio Grande do Sul, o Sebrae RS desenvolveu uma ferramenta que contempla o detalhamento de cada um dos 497 municípios gaúchos a partir de uma base de 62 indicadores socioeconômicos em comum, disponível em https://datasebrae.com.br/perfil -dos-municípios-gaúchos/. Segundo o site, entre os indicadores analisados, os mais demandados são: Número de estabelecimentos, empresas por setor, potencial de consumo, compras governamentais, perfil demográfico, Índice de Desenvolvimento Socioeconômico, Índice de Educação Básica e dados sobre agropecuária.

Vista Gaúcha lidera

O levantamento mostra que as cidades de menor porte têm um potencial maior para adquirir produtos e serviços de micro e pequenas empresas. É o caso do município de Vista Gaúcha, aqui da Região Celeiro que, segundo o levantamento do Sebrae, lidera o ranking em compras públicas, com 78% adquirido de micro e pequenas empresas, em 2019. Vista Gaúcha conta com 165 micro e pequenas empresas e tem um potencial de consumo urbano calculado em R$ 32 milhões. E como curiosidade: o município com mais pessoas idosas é o de Coqueiro Baixo, com 31% da população com mais de 65 anos. O que tem perfil demográfico mais jovem é o de Lindolfo Collor com 72% da população entre 19 e 54 anos e apenas 6% na faixa etária com mais de 65 anos.

Aliás

No levantamento 2020, do Sebrae, Santo Augusto apresentou o seguinte resultado: No perfil econômico – Setor (indústria de transformação, construção civil, comércio, serviços, agropecuária extração vegetal), microempresa: 757; pequena empresa: 30; média e grande empresa: 4. Potencial de consumo urbano, R$ 256 milhões; Posição no ranking 2020, nacional 1651 e estadual 135. Despesas municipais por função (2019): educação, 27,50%, saúde, 17,76%, urbanismo, 8,73%, transporte, 4,01%, legislativa, 2,93%, saneamento, 0,90%, cultura, 0,68%, deporto e lazer, 0,33%, habitação, 0,26%, segurança pública, 0,04%, outros, 36.86%. Compras do Poder Público Municipal – Total adquirido, R$ 21.800.951; Adquirido no município, 30,6%. Estabelecimentos por porte segundo faturamento 2020: Pequena, 60; Microempresa, 585; Empreendedor Individual, 794; demais portes, 84. Propriedades rurais no município, 586. Plantados em 2018, 53.086 hectares, 63,1% soja, 20,7% trigo, 7,5% aveia, 6% milho, e 2,3% feijão. Valor da produção agrícola, R$ 202,7 milhões. Rendimento médio por hectare em 2018, R$ 3.819. O rebanho nos últimos dez anos apresentou redução para bovinos e aves, enquanto o de suínos apresentou aumento. Quanto a população, são 11.012 na área urbana, e 2.549 na área rural. 67,2%, ou 9.815 da população é potencialmente ativa, enquanto 12,8% ou 4.781 é de população dependente. Frota: (automóveis 5.942, motocicletas 1.142, caminhonetes 1.323, caminhões 617, ônibus 38, outros 1.036), totalizando, em 2020, 10.098 veículos registrados no município, praticamente dobrou comparado a dez anos atrás. Telecomunicações – Telefone fixo privado (2018), 1.094; acesso a TV por assinatura (2019), 5.499; conexão de internet fixa (2019), 836.

União solidária

A bancada da situação (PDT/DEM) encaminhou, nesta quarta-feira (17) ao presidente da Câmara de Vereadores de Santo Augusto, solicitação para que o valor que resultou da sobra orçamentária do Poder Legislativo do ano passado (2020), em torno de R$ 800 mil que se encontra depositado em fundo especial na conta da Câmara, seja repassado ao Poder Executivo como forma de ajuda financeira ao enfrentamento e combate da pandemia do Coronavírus. No expediente os edis apontam para as dificuldades enfrentadas pelo Hospital Bom Pastor, a necessidade de recursos para o custeio de insumos básicos como, oxigênio medicinal, medicamentos e materiais hospitalares. Especialmente na questão do oxigênio, os vereadores mencionam a falta de oferta no mercado, além do alto custo praticado em decorrência deste cenário que atingiu uma culminância, atrelada ao colapso na estrutura da saúde. A solicitação dos vereadores é digna de aplausos, e não tenhamos dúvida do acolhimento pelo presidente e demais edis da bancada da oposição. O momento é de união solidária, de empatia, sem misturar ideologias político/partidária. A pandemia não pode e não deve ser motivo de demagogia ou de aproveitamento político. A união faz a força.

Mordomia parlamentar

Na terça-feira (16), GZH noticiou que a família do secretário da Agricultura, deputado federal Covatti Filho (PP), mantém um escritório político pago com dinheiro público, da Câmara dos Deputados. O gabinete montado no centro de Porto Alegre tem as despesas custeadas com verbas da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) do suplente de Covatti na Casa, o deputado Ronaldo Santini (PTB). Covatti Filho se licenciou do cargo de deputado para integrar o governo de Eduardo Leite. Mesmo assim, seguiu usufruindo das verbas destinadas exclusivamente a quem está no exercício do mandato. De abril de 2019 a fevereiro de 2021, ele foi beneficiado com pelo menos R$ 99,6 mil em recursos da Câmara. O dinheiro foi usado por Santini para quitar boletos de aluguel, condomínio, luz, IPTU e até mesmo o aluguel de impressoras do escritório localizado na Praça Marechal Deodoro, em frente à Assembleia Legislativa. Na legislatura anterior (2015-2019), período em que não se licenciou do mandato, Covatinho gastou R$ 172 mil da própria cota para manter o mesmo escritório.

Covatti nega, mas…

Embora o deputado Covatti negue, dizendo que é um escritório político do Santini (que eu uso em algumas ocasiões para atender alguns prefeitos), os dados no portal da transparência registram que para pagar as despesas do escritório, Santini apresentou na Câmara 73 notas fiscais. Foram R$ 67,7 mil em aluguel, R$ 16,7 mil em condomínio, R$ 7,2 mil com a locação de impressoras, R$ 4 mil em IPTU e R$ 3,8 mil em energia elétrica. À exceção dos boletos do IPTU, emitidos em nome do proprietário do imóvel, as demais despesas estão em nome de Santini, da conta de luz aos recibos de aluguel.

Santini também nega

Perguntado por GZH, onde ficava o escritório do deputado Santi em Porto Alegre, em telefonema gravado, o assessor que atendeu foi taxativo: “Ele não tem escritório no Rio Grande do Sul. Só aqui em Brasília”. O uso dos recursos da Ceap é monitorado pela Coordenação de Gestão de Cota Parlamentar e a Câmara tem um Código de Ética e Decoro Parlamentar que prevê punição de perda do mandato a quem “celebrar acordo que tenha por objeto a posse do suplente, condicionando-a à contraprestação financeira ou prática de atos contrários aos deveres éticos ou regimentais dos deputados.” Mas até hoje, nenhum deputado foi punido por mau uso da cota.