Boldrini deixa a cadeia
O médico Leandro Boldrini, acusado de participação no assassinato do filho Bernardo Uglione Boldrini, aos 11 anos, foi liberado da cadeia, usando tornozeleira eletrônica, beneficiado com a progressão de pena, não para o regime semiaberto, mas para ficar em casa mesmo. Cumpriu nove anos de clausura, mas segue sem condenação definitiva em razão da anulação do primeiro júri, onde fora condenado a 33 anos e 8 meses de prisão. Num segundo julgamento, Boldrini foi condenado a 31 anos e oito meses de prisão por homicídio quadruplamente qualificado (motivo torpe, motivo fútil, dissimulação e emprego de veneno) e falsidade ideológica. A defesa pediu novamente a anulação do julgamento, mas o pedido ainda está sob análise da Justiça, portanto, segue valendo essa condenação. A decisão que liberou o médico da prisão foi da juíza Sonáli da Cruz Zluhan, da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC). A magistrada sustenta que a medida foi devido a falta de vaga no regime semiaberto. O MP vai recorrer da decisão de Sonáli.
Chutômetro descalibrado
Em mais um dos seus devaneios, Lula disse que vai retomar a construção de 186 milhões de casas que estão com as obras paradas. Que viagem. Com 203 milhões de brasileiros, praticamente cada cidadão e cidadã teria sua casa própria, pelos cálculos do Lula.
Escolas Cívico-Militares não vão acabar
Escola Municipal Cívico-Militar de Santo Augusto – RS
A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de acabar com as escolas cívico-militares evidencia o viés ideológico e revanchista que guia ações do atual governo, independentemente dos bons resultados alcançados por programas da administração anterior. Dezenove estados já avisaram, contudo, que não vão deixar o programa educacional morrer. Eles irão encampar e manter o modelo dos colégios cívico-militares, que só foram implantados onde houve reivindicação e aprovação, em consulta pública, por parte de toda a comunidade escolar. A favor do projeto estão resultados positivos de 80% na diminuição da violência e dos índices de evasão escolar, sem contar o benefício de um ambiente que melhora a autoestima dos alunos e promove valores como disciplina, seriedade, responsabilidade, respeito e camaradagem. Aliás, além da mudança na administração das escolas anunciadas pelos governadores, a medida do MEC não afeta diversas outras escolas do mesmo modelo que já fazem parte de programas estaduais e municipais. O Nordeste é a única região onde o programa não irá avançar sob a administração dos estados, quase todos governados por aliados declarados do regime petista. Aqui na região Sul, os três estados anunciaram a continuidade do programa. Pelas redes sociais, embora de forma tímida, o governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), disse que “irá manter o programa de escolas cívico-militares”. No Paraná, o governador Ratinho Júnior (PSD), garante a manutenção do programa, ressaltando que “além dos 12 colégios sob responsabilidade das Forças Armadas, a rede estadual conta ainda com 194 escolas cívico-militares”. Na mesma linha, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), diz que vai manter o programa com recursos próprios.
Lula, o esbanjador
Em dois dias, Lula, o esbanjador, torrou R$ 427.870,22 do dinheiro do contribuinte só com hospedagem na Bélgica. Em seis meses foram pro ralo R$ 8 milhões em hotéis de alto luxo. Será que Lula não sabe que não há “dinheiro público”, mas apenas “dinheiro dos contribuintes?”, questiona o deputado Sanderson (PL-RS).
Veja bem a desfaçatez
Nas viagens ao exterior nos primeiros seis meses e meio de governo, Lula gastou só com hospedagem o montante de quase R$ 8 milhões. O montante se refere aos gastos com hotéis de Lula e Janja e de toda a comitiva presidencial. O valor, no entanto, não inclui a viagem do presidente à Itália e à França. O maior gasto foi na viagem à China – R$ 1,8 milhões em hospedagem. Na comitiva de Lula, estavam o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cinco governadores, oito ministros de Estado e 26 parlamentares, além de empresários. Pasmem. Fez parte da comitiva o João Pedro Stédile, líder do MST, que fazia o “Abril Vermelho” no Brasil, invadindo propriedades rurais.
Aumentos e diminuições
O deputado federal gaúcho e santoaugustense Pompeo de Mattos (PDT), que é membro da Mesa Diretora da Câmara, diz ter participado de toda a reforma tributária. Segundo ele, o texto aprovado pela Casa, tem aumentos e diminuições de impostos. Cita, por exemplo, o acréscimo de impostos sobre a bebida, sobre cigarro, além de aumentar os impostos sobre grandes heranças, criar impostos, como o IPVA de aviões, helicópteros, barcos, jet-sky e iates. É injusto motoboy pagar e o dono de iate não pagar nada, diz.
Cesta básica taxa zero
Pompeo de Mattos explica que uma série de outros avanços também foram previstos no texto da reforma tributária. Por exemplo, na educação, na saúde e nos remédios o imposto será pela metade. Sobre o agro, também terá uma redução pela metade. “A cesta básica, terá imposto ‘zero’, em todos os estados”.
Vinho como alimento
O deputado Pompeo destaca a situação do vinho, que no seu entendimento, é uma exceção. “O vinho tem que ser considerado alimento e não bebida”. Com a reforma, “isso, muda a configuração. Então, não tem que diminuir e nem aumentar o imposto do vinho. Tem que reclassificar pois reclassificando, o vinho passa a ser alimento e, como tal, não precisa ser da cesta básica, mas fica como alimento e não como bebida”.
Competição injusta
“Nós temos uma competição muito injusta com os vinhos, mesmo do Chile, seguido da Argentina e até do Uruguai. Nós estamos perdendo para três países, inclusive dois do Mercosul (Uruguai e Argentina)”, acentua Pompeo de Mattos que, como membro do Parlasul (Parlamento do Mercosul), dá esse testemunho.
Nem tudo que reluz é ouro
Especialistas afirmam que, com a reforma tributária, os pequenos e os médios empresários do setor de serviços terão aumento brutal de impostos. “Eles serão obrigados a escolher entre aumentar os preços, perdendo clientes, ou absorver o ônus reduzindo as margens de lucro, deixando seus negócios inviáveis”. Consequência: ou acabarão fechando as portas ou o pagador de impostos (consumidor) sentirá no bolso.
Setor de serviços é o pilar
Responsável por 70,9% do Produto Interno Bruto (PIB) e por 30% dos empregos brasileiros, o setor de serviços engloba restaurantes, bares, transportes, planos de saúde, comércio, escolas, mecânicos, manicures, cabeleireiros, além de escritórios de advocacia, de contabilidade, de arquitetura, médicos, entre outros. A esmagadora maioria dessas empresas não são gigantes, são pequenas atividades em que os próprios sócios, normalmente familiares, trabalham diretamente e obtêm o sustento necessário.
Alternativa é sonegar
Entre perder clientes ou amargar com prejuízo, muitas empresas preferirão partir para a sonegação. “Será a única alternativa”, dizem. “Uma forma de autopreservação”. Mas isso será possível apenas para pequenos comércios e atividades.
IPTU por decreto
A reforma tributária aumenta poder de prefeitos para elevar o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), eis que o reajuste poderá ser feito por decreto, ou seja, sem precisar do aval da Câmara Municipal. Essa possibilidade foi incluída a pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).