Violência contra mulher

O isolamento social em razão da pandemia de coronavírus tem ajudado a conter o avanço do número de infectados e mortos em decorrência da Covid-19, mas, infelizmente, a medida tem seus efeitos colaterais não apenas na economia, mas também nos conflitos familiares. O refúgio e conforto do lar é justamente o local mais perigoso para mulheres que sofrem com a agressividade de seus parceiros. O drama não é novo, mas durante a quarentena, o problema da violência doméstica se agravou e os índices de violência contra a mulher seguem em alta. É um paradoxo incrível, “para muitas mulheres, a maior ameaça está precisamente naquele que deveria ser o mais seguro dos lugares: as suas próprias casas”.

 Violência contra mulher (2)

No Rio Grande do Sul, durante os quatro primeiros meses do ano (janeiro a abril), segundo o Observatório Estadual de Segurança Pública, os indicadores da violência contra mulher apontam que nesse período, comparado com o mesmo período do ano passado, cresceu em números alarmantes a quantidade de crimes contra a mulher aqui no Estado. Veja os números: ameaça – 11.849; lesão corporal – 7.188; estupro – 528; feminicídio consumado – 36; feminicídio tentado – 102. Alarmante mesmo, 36 mulheres foram assassinadas e outras 102 foram vítimas de tentativa de assassinato em 120 dias. O que leva a isso? Aqui na Região Celeiro, segundo dados da mesma fonte, os crimes contra mulheres no período foram estes: ameaça – 192 (maiores índices: Três Passos com 67, Tenente Portela 25 e Santo Augusto 21); lesão corporal – 84 (maiores índices: Três Passos 19, Tenente Portela 15 e Santo Augusto 12); estupro, ocorreu um (em São Martinho); feminicídio consumado, “um” (em Tenente Portela); e feminicídio tentado, “um” (em Três Passos).

Autoridades preocupadas

Diante do aumento do número de casos de feminicídio registrados no Rio Grande do Sul em 2020 e especialmente no período de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19, o Ministério Público e a Polícia Civil estão buscando uma maior integração no enfrentamento a esse tipo de crime. Na semana passada, dia 14, foi realizada uma reunião virtual da qual participaram os promotores de Justiça e os delegados de Polícia com atribuição na área. O coordenador do Centro de Apoio Criminal e de Segurança Pública, promotor de Justiça Luciano Vaccaro, destaca a importância de reunir todos os atores das duas instituições, no que tange os crimes de feminicídio, tentado e consumado, para solucionar as dificuldades das investigações realizadas pela PC e do MP, em relação aos inquéritos criminais que recebe. “Buscamos essa união de esforços, objetivando a qualificação da prova nestes inquéritos e, como consequência, obter melhores resultados na persecução penal”, salientou.

Quem diria!

Em julho de 2018, com deputados e senadores do centrão sentados à mesa na convenção do PSL, legenda de Jair Bolsonaro, o general da reserva Augusto Heleno, não usou a palavra “ladrão”, mas insinuou. Ao microfone, em seu discurso, disse: Vou pela primeira vez cantar uma coisa que não é hino pátrio: “Se gritar pega centrão, não fica um meu irmão”. E afirmou: O centrão é a materialização da impunidade. Vai lutar pela impunidade. Vai apresentar um programa de governo cheio de mentiras. Primeiro ato do presidente carimbado de centrão vai ser uma anistia ampla e irrestrita, indulto a todos os envolvidos na Lava Jato. Não tenham dúvidas disso. Quando eles querem garantir a bandalheira, eles não dizem que são esquerda nem extrema direita. Dizem que são centrão. Onix Lorenzoni, do centrão, estava na mesa, ao lado de Bolsonaro. Bolsonaro elegeu-se em cima do discurso de ser contrário e rechaçava com veemência o toma lá dá cá, e combater com rigor a corrupção. Mas, cadê o discurso. Quem diria!

E agora?

Agora Bolsonaro deixou a máscara cair e chamou o centrão que, recentemente, aderiu de fato e de direito ao governo, com força para segurar um impeachment no Congresso Nacional. Então que é isso aí. Além das manifestações, olho no olho, de críticas ao centrão, como fez o general Heleno, Bolsonaro se elegeu com o discurso de que não praticaria o toma lá dá cá – ou seja, de que não aceitaria indicação política para cargos nos primeiros escalões do governo em troca de apoio. Mentira e enganação. Escorraçou Sergio Moro e chamou o centrão para participar do governo, aderindo ao que tanto e falsamente criticava, o toma lá dá cá, objetivando segurar-se na cadeira de presidente, ameaçada de iminente processo de impeachment. Agora o centrão já está mandando no pedaço, dando as cartas e mirando estatais, diretorias de bancos públicos, fundações e outras estruturas estratégicas, de olho nos quase R$ 11 bilhões que restam, livres para investimentos. Além de Codevast, Dnit e Dnocs, são negociados com o “centrão” o comando da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Banco do Nordeste.

Tito Lívio persiste

No ano de 2017, o vereador Tito Lívio Najar Porto (MDB) de Coronel Bicaco encaminhou uma proposta para que a Administração Municipal implantasse na cidade o sistema de videomonitoramento em locais estratégicos do perímetro urbano, visando auxiliar a segurança pública, portanto, a segurança física e patrimonial das pessoas como um todo, tendo em vista a deficiência numérica nos efetivos policiais do município, tanto da Brigada Militar, quanto da Polícia Civil. Não teve o respaldo necessário e seu pleito não foi atendido. Persistente, o vereador retomou o assunto e, na semana passada, entrou com a Proposição nº 021/2020, solicitando novamente que a Administração Municipal implante o sistema de videomonitoramento em pontos estratégicos do perímetro urbano, cuja finalidade é o interesse comum da população.

Aliás

Quem acompanha sabe, o vereador Tito Lívio é autor de inúmeras moções e proposições pedindo e cobrando sempre do Poder Público, mas também da comunidade, para juntos, cada um fazendo a sua parte, oferecer melhor qualidade de vida aos munícipes. Detalhe que faço questão de frisar: Tito Lívio afirma que não vai concorrer à reeleição, uma vez que já está cumprindo um mandato e vereador não é profissão, então prefere a renovação e assim oportunizar que alguns amigos concorram.

 

 Vereador denuncia prefeito

Na terça-feira da semana passada (12/05), o vereador Douglas de Almeida Bertollo (PDT), de Santo Augusto, formalizou junto ao Ministério Público local uma denúncia contra o prefeito Naldo Wiegert, o vice-prefeito Marcelo e secretários. O edil noticiou que estes agentes políticos receberam gratificação natalina (décimo terceiro salário) e um terço de férias de forma indevida nos anos de 2017, 2018 e 2019. Segundo ele, a Lei Municipal nº 2.704/2016, que fixou os subsídios para os agentes políticos da gestão 2017/2020, não prevê o referido benefício. Argumenta que, mesmo que exista entendimento do STF de que os agentes políticos podem perceber décimo terceiro e terço de férias, entende que qualquer concessão nesse sentido dependeria de lei autorizativa, o que não ocorreu. Portanto, considera ilegal que o prefeito tenha se autoconcedido décimo terceiro sem autorização legislativa expressa, bem como vice e secretários. Anexou cópia da Lei citada e dos contracheques dos denunciados e requer que seja o fato apurado. A promotoria de Justiça oficiou ao prefeito para que informe, no prazo de 15 dias, se ocorreu o pagamento de gratificações natalinas ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais a partir de 2017 e, caso afirmativo, com base em que lei autorizativa.

A propósito

Caso seja procedente a denúncia do vereador Bin, não tenhamos dúvida que o prefeito Naldo, o vice Marcelo e os secretários citados na denúncia irão ter que devolver ao erário os valores referentes ao décimo terceiro salário e um terço de férias percebidos no período. Só isso? Claro que não. Poderão ser enquadrados no ilícito de improbidade administrativa e até em alguma tipificação criminal.