Menores na criminalidade

A criminalidade, em vez de diminuir, aumenta cada vez mais, lamentavelmente, inclusive a que envolve crianças, adolescentes e jovens. E isso não se restringe apenas às famílias que vivem na miséria, mas, sobretudo, àquelas que não sofrem desse mal, mas por razões diversas os filhos rumam para o mundo do crime. Um desses fatores é a permissividade dos pais, que não impõem limites aos seus filhos, criam verdadeiros transgressores da lei e da ordem constituída, permitindo-lhes ‘tudo’, desde jogos, frequência a casas noturnas, bares e assemelhados até altas horas da noite, convívio em meio a crises conjugais dos pais, a violência doméstica, as drogas lícitas e ilícitas, o ócio, enfim, pais que iludem e se iludem com atitudes equivocadas na criação dos filhos.

O ECA e a impunidade

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já completou 27 anos, acumula um rol de conquistas significativas na defesa de direitos do público infanto-juvenil, certo? Nem tanto. A lei é ótima, mas, infelizmente, a sociedade brasileira não tem revelado competência para a sua implementação plena. Temos ouvido, com muita frequência, e justificada preocupação, afirmações cada vez mais fortes de que o aumento da violência por parte de crianças e adolescentes tem como causa principal a vigência do ECA. E não há como pensar diferente quando a grande maioria das ocorrências policiais, segundo as estatísticas revelam, aponta menores como autores de atos infracionais, seguidas da infalível frase: “Sou de menor, não dá nada”.

Sejamos racionais

Simploriamente, a maioria das pessoas, e políticos oportunistas, sustenta que para acabar com a delinquência juvenil é só reduzir a idade penal para 16 anos. Outros, mais razoáveis e sensatos, opinam que a solução está em aumentar o tempo de internação do infrator. Ora, reduzir a idade penal é medida completamente inócua, vai só aumentar a população carcerária. Aliás, o atual sistema prisional não recupera ninguém, as cadeias são verdadeiras escolas do crime. Assim, enfiar lá os adolescentes infratores, é submetê-los à especialização para o crime na tenra idade. Outro fator negativo na redução da maioridade penal é que os criminosos adultos vão usar adolescentes de 15 anos, 14 anos para as práticas criminosas, como fazem hoje com os de 16 a 18 anos. Ou seja, em vez de solucionar, duplicar-se-á o problema. Portanto, descarte-se essa tal de redução da idade penal. Porém, que se aumente o tempo de internação, esse sim, certamente, será uma boa medida, embora paliativa, se não atacarmos os demais fatores da delinquência juvenil.

Causas da impunidade

Infinitas são as causas que motivam a impunidade. A começar pelas próprias vítimas, que não “denunciam” para a polícia vários crimes, sobretudo patrimoniais. Pesquisas apontam que 70% dos crimes não são registrados na polícia, contribuindo, assim, para a impunidade. As razões são diversas, dentre elas, a desconfiança no trabalho da polícia e a descrença na atuação do Poder Judiciário. Na esfera policial, devido a fatores estruturais e circunstâncias diversas nem todos os delitos investigados são devidamente apurados. No âmbito judicial, a morosidade e mazelas diversas do sistema contribuem sobremaneira com a impunidade. A lentidão, além de provocar o descontentamento e o descrédito da população em relação ao Poder Judiciário, desencadeia outras consequências negativas como, por exemplo, o perecimento de provas e a prescrição. Tudo isso contribui para o incremento da impunidade. Outro grande fator estimulador da impunidade (senão o principal) é a progressão de pena.

O Brasil ao avesso

O anuário brasileiro de segurança pública, em sua última edição trouxe alguns índices alarmantes que na verdade nada mais mostram do que os grandes fatores geradores de uma sociedade cada vez mais pendente ao crime. Para ter-se uma ideia, no Brasil o gasto mensal com cada um presidiário é de R$ 2,4 mil, enquanto que com estudantes, que teoricamente ditarão os rumos do futuro do país, o valor não passa dos R$ 2,2 mil mensais. Aliás, conforme matéria inserida no Estadão, “Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios”. A profecia do grande estadista (antropólogo, escritor e político brasileiro) se cumpriu. Aqui no Rio Grande do Sul, até o Trovão Azul, um ônibus em desuso da Susepe, caindo aos pedaços, já foi utilizado para guardar presos. Enquanto isso, a educação vai de mal a pior, e o orçamento para o setor foi reduzido drasticamente para 2018. É o Brasil ao avesso.

Frustração total

De certo modo me considero um idiota por ter me manifestado aqui na coluna concordando com os batedores de panela durante o movimento que culminou com a cassação da presidente da República. Aliás, não que eu queira inocentá-la agora. Ela tinha que sair sim do governo. Mas meu apoio às manifestações era porque pensava que eram contra a corrupção. Depois vi que não era. Era apenas para tirar Dilma do poder. O Diário da Mídia de Campo Grande, do último dia 11 traz um texto que retrata perfeitamente meu pensamento e o que sinto. Diz o texto:

 Cadê os paneleiros?

Tenho lido essa pergunta cada vez mais. As viúvas de Dilma estão revoltadas. Querem saber o que aconteceu com “aquela gente” que batia panelas pelo Brasil afora toda a vez que a “presidenta” aparecia na TV. Enfim, trata-se de uma provocação contra a atual letargia da classe média brasileira em relação ao governo Temer. Na cabeça dos inconformados com o impeachment do poste de Lula, o mesmo devia estar acontecendo agora, pois o atual mandatário da Nação praticou crimes mais graves do que Dilma. A história ainda vai dizer, por isso devemos esperar o resumo da ópera antes de tirar conclusões.

 Segue o texto…

Claro, essa turma sabe qual é a resposta sobre a falta de panelas nas janelas dos apartamentos. O quadro é tão esquisito que acho que Temer talvez possa aparecer fazendo chuvinha com notas de dólares em rede nacional que não se ouvirá nem tilintar de talheres. Qual o motivo? Primeiro, uma questão de imagem: ninguém aguentava a cara da mulher que arrastou o País para a pior crise financeira de todos os tempos e resistiu – contra todos os argumentos de que seria melhor renunciar para evitar mais desgaste da economia – por vaidade e arrogância. Segundo porque Michel Temer, com aquele estilo manequim de funerária, tem tempo certo de validade e tem – gostemos ou não – mantido certa estabilidade na economia. 

 E finaliza…

Mesmo cercado de uma camarilha de abutres, a massa tem a sensação de que ele representa a total irrelevância da política em nossas vidas, sabendo que logo, logo estará engendrado com longos processos judiciais. Temer é tão infame que nem panela merece. Nesse aspecto, aqueles que estão reclamando da ausência do tam-tam-tam deviam ficar felizes com a indiferença das massas silenciosas. Ela voltará a ficar barulhenta em 2018. Podem ter certeza.

Escola sem Partido

A proposta parlamentar que visa a incluir entre as diretrizes e bases da educação nacional o programa Escola sem Partido atenta contra a liberdade de ensinar e aprender garantida pela Constituição Federal. De acordo com o teor do PL 867/2015, “são vedadas em sala de aula as práticas de doutrinação política e ideológica”. Além disso, “o professor não fará propaganda político-partidária nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”. Trocando em miúdos, o projeto de lei se destina a “impedir a liberdade de difusão do pensamento, a análise crítica dos conteúdos e o debate das ideias”. Afinal, a quem isso interessa?

Doutrinação ideológica

O projeto de lei apelidado “Escola sem Partido” visa “proibir a doutrinação política e ideológica” dos estudantes “pelos professores”. Mas convenhamos, se alguns professores abusam da liberdade de opinar, embora haja bastante desses que fazem ou tentam fazer lavagem cerebral ideológica nos alunos, não é criando uma legislação para cercear o livre fluxo do debate que vai coibi-los. O que pode evitar esses excessos são a qualificação adequada dos professores, as avaliações de eficiência do quadro docente, o comprometimento e o diálogo dos pais com a comunidade escolar. O professor tem que agir com muito critério e responsabilidade, porque na verdade, na sala de aula ele tem audiência cativa, os alunos não têm a opção de não ouvi-lo.