Já era previsível

O pacote de maldades do governo Eduardo Leite, que tramita no Legislativo Estadual está causando verdadeiro alvoroço, revolta e protestos no seio do funcionalismo público. Mas a atitude do “guri de apartamento” já era previsível. Na antevéspera do segundo turno da eleição de 2018, escrevi na coluna sobre as pretensões do então candidato Eduardo, com base nos seus discursos de campanha. Sartori, candidato à reeleição, amargava a antipatia e a rejeição dos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo, como professores, policiais, servidores do IGP, da Susepe, da saúde, entre outros, por manter durante seu governo o parcelamento e atraso de salários. Eduardo Leite é uma incógnita, escrevi. Ele também não dá sinais de esperança quando o assunto é o funcionalismo público. Ele fazia, reiteradamente, a promessa de ainda no primeiro ano de seu eventual governo retomar a regularidade colocando em dia o pagamento da folha dos servidores. E foi essa promessa enganosa, falsa e sorrateira, que o elegeu. Desesperados com os atrasos dos salários, única fonte de renda para muitos, a maioria dos professores, dos policiais civis, dos brigadianos, dos servidores penitenciários, da perícia e dos demais segmentos do Executivo acreditou e, sem vacilo e sem pensar duas vezes, decidiu votar no Leite. Infelizmente, errado. De novo!

Avaliando

Na minha modesta capacidade de interpretar, vejo que o pacote do governador Eduardo Leite, apelidado pelos servidores como “pacote de maldades”, realmente tem muito mais maldades e más intenções para com o funcionalismo, do que benefício ao Estado. Os únicos pontos que pessoalmente concordo, é a alteração quanto a aposentadoria, acabando com as aposentadorias precoces, de jovens adultos se aposentando exatamente quando estão no ápice de sua capacidade produtiva, de experiência, de conhecimento para fazer o melhor em sua profissão. É inadmissível mesmo alguém se aposentar com menos de 55 ou 60 anos. Outro ponto que concordo com o governo é a questão da estabilidade. Hoje se vê no serviço público muitos servidores que respaldados na estabilidade não querem nem ouvir falar em bom desempenho, são meras figuras decorativas recebendo salários sem nada produzir em benefício da população. São dois pontos que, por questão de princípios, concordo com o governador. Quanto aos demais pontos, são só maldades, dignas de repúdio.

Estabilidade e meritocracia

Eduardo Leite, quando candidato, sinalizou a intenção de mexer na estabilidade dos servidores públicos. Em seus argumentos ele dizia ser inadmissível “o servidor ter a certeza de que trabalhando ou não trabalhando não vai ter qualquer tipo de diferença no resultado no final do mês”. “Não cabe mais o “esforçado não ser recompensado e o relapso não ser punido”, dizia. Da mesma forma ele acenava para a implantação da “meritocracia” no serviço público, visando valorizar o mérito de quem trabalha e dá resultados e, na mesma proporção, “responsabilizar” quem não está entregando ou dando o resultado, ou seja, “a estabilidade não pode ser absoluta” e que iria discuti-la, se fosse eleito. É como mencionei antes, apesar do pacote desastroso, há que se reconhecer que o servidor tem sim que apresentar resultados positivos. Contudo, a preocupação se estabelece na forma que a avaliação do mérito seria adotada. Se é justo exigir bom desempenho do servidor, justo também terá que ser a forma de avaliação do mérito, até porque dessa avaliação não poderá ser admitida injustiça.

E o salário dos servidores?

O governador Eduardo Leite, que se elegeu em cima da promessa de colocar em dia a folha de pagamento do funcionalismo, definitivamente mentiu e enganou. Além de não colocar em dia como prometeu, agravou mais ainda a situação, hoje com atrasos de mais de 40 dias no pagamento de salários dos servidores, e parcelados. No final de novembro, o governo anunciou que a folha de novembro começará a ser quitada no dia 16 de dezembro. É um recorde, o maior atraso no pagamento da primeira faixa já vista. Quem recebe acima de R$ 1,7 mil terá os salários quitados pelo sistema de parcelas. Pasmem! A primeira parcela será depositada no dia 16 no valor de R$ 700. Depois? Ninguém sabe. O governo, que se vangloriava de divulgar um calendário de atrasos no último dia útil do mês, parece ter desistido da sua grande invenção. Afinal, cadê a palavra empenhada governador? Não era só ajustar o fluxo de caixa?

E a folha de outubro?

Bah! É tanto atraso do pagamento dos salários que a gente até se perde e nem sabe mais a quantas anda. Mas, certo é que o governo ainda não pagou toda a folha de outubro de servidores do Executivo, entre eles policiais civis e militares e professores. No dia 26 de novembro pagou mais uma parcela do mês de outubro, de R$ 1,8 mil, quitando o salário de quem recebe até R$ 2,5 mil. Os próximos pagamentos de parcelas referentes ao salário de outubro é para ocorrer nos dias 10 de dezembro (R$ 1,1 mil), 11 de dezembro (R$ 3,9 mil), e 13 de dezembro, quando a folha deverá ser quitada.

A Propósito

Enquanto isso, os Poderes Judiciário e Legislativo recebem religiosamente os seus salários até o último dia útil do mês, inclusive o 13º salário dia 20, enquanto professores, policiais civis e militares, saúde, ficam a ver navios, sem salário, sem décimo terceiro, enfim, sem o dinheiro que é suor do seu trabalho. Mas, se o cofre é o mesmo, se existe crise, por que não compartilhar, igualitariamente, entre todos os Poderes?

 O Pacote

Veja bem, acabar com as aposentadorias precoces é uma coisa, até aí tudo bem, mas reduzir o valor do benefício e aumentar a contribuição previdenciária de servidores ativos e aposentados, é sacanagem. Já são descontados 14%, inclusive de aposentados e, se aprovado o pacote, o desconto a título de contribuição previdenciária chegará em até 22%. O Dieese elaborou uma simulação do impacto no contracheque dos trabalhadores e trabalhadoras com base nos planos do governo. Os números são aterrorizantes, especialmente para aposentados que ganham abaixo do teto do INSS, hoje isentos, mas que passarão a contribuir. Quem tem um vencimento de R$ 1,5 mil, por exemplo, perderá quase mil reais em um ano. Aposentados que recebem R$ 3,5 mil, terão mais de R$ 4,5 mil confiscados em um ano. Ninguém ficará isento.

Eis o x da questão

De parte dos professores estaduais, o Cpers aponta, com base em dados técnicos do Dieese, que aposentados lotados na folha da Secretaria da Educação poderão responder por até 74% de toda a arrecadação do Estado com a incidência de alíquotas para quem recebe abaixo do teto do INSS, eis que cada um dos milhares de professores aposentados, isento pela legislação atual, passarão a contribuir com percentuais de até 11,61%, cujo valor da contribuição varia de R$ 70,28 a R$ 677,80 por mês. Penso que não adianta espernear, esta parte do pacote será aprovada na Assembleia Legislativa. Até porque o x da questão é dinheiro, e os cálculos do Dieese não deixam dúvidas que a arrecadação sofrerá um crescente extraordinário, uma vez que não atinge apenas professores, atinge todos os servidores estaduais aposentados e que atualmente são isentos do desconto previdenciário na folha de pagamento até o limite do teto do INSS, em torno de R$ 5,8 mil. Deputados vão aprovar sim para o Estado arrecadar mais e assim garantir o R$ 1 milhão da politiqueira emenda parlamentar.

Eis o x da questão (2)

A imprensa, talvez estimulada ou motivada por políticos interesseiros, gosta muito de jogar a culpa da crise financeira do estado nas costas do funcionalismo, mormente dos aposentados, ao ponto de dizer que servidores da ativa é que sustentam o salário dos aposentados. Não é verdade, porque o aposentado que tem salário acima do teto do INSS contribui sim com a previdência sobre todo o excedente do teto. Por exemplo, um aposentado que percebe R$ 20 mil, contribui com R$ 1.982,48 por mês para a previdência. Se aprovado o projeto (pacote) do governo, esse aposentado passará a ter desconto em folha de R$ 2.943,49. Um acréscimo de R$ 961,01 por mês. E os da ativa terão descontos maiores ainda. Vai ser muita grana arrecadada. O governador Eduardo Leite é recheado de maldades, mas é muito esperto, admita-se.

Porém, ausente

O governador Eduardo Leite, nestes primeiros 334 dias à frente do Executivo gaúcho viajou ou manteve agendas fora do RS 71 vezes. E outros 43 dias que antecederam ou sucederam as viagens, coincidiram com sábados ou domingos e sem agenda. Entre janeiro e o final de novembro, o principal destino nacional de Leite foi São Paulo, 19 viagens. Na sequência vem Brasília, 13; Rio de Janeiro, 03; Minas Gerais, Espírito Santo e Santa Catarina, 01 viagem para cada local. Para destinos internacionais o governador fez viagens para Estados Unidos, Inglaterra, Chile, Uruguai e Singapura.

Estranhas ausências

Em 15 de maio, por exemplo, coube ao vice, Ranolfo Vieira Júnior fazer a entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 na Assembleia gaúcha. Leite estava nos EUA. Em 9 de julho, quando o Legislativo aprovou a LDO com congelamento total do orçamento, o tucano estava em Brasília. Em 11 de setembro, em meio à polêmica do congelamento de gastos, de novo, foi Ranolfo quem entregou ao presidente do Legislativo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O governador estava em Singapura. Na manhã de 24 de setembro, quem comandou o ato de abertura dos portões da Expointer, em Esteio, também foi o vice. Leite estava no Espírito Santo. Em 4 de novembro, Leite não participou do anúncio de que seriam feitas mudanças no pagamento do IPVA, realizado pela Secretaria da Fazenda, e que acabou gerando forte reação da sociedade, além de críticas de aliados. A entrega do pacote das reformas administrativas e previdenciária ao Legislativo foi tarefa delegada ao líder do governo na Assembleia. Leite tinha embarcado para os Estados Unidos. Depois, no dia 26, enquanto os deputados votavam o Orçamento de 2020, Leite estava em Brasília, defendendo alterações no projeto da previdência dos militares.