Questão polêmica
Durante a semana a imprensa estadual noticiou exaustivamente o corte do salário do vice-prefeito de Silveira Martins, município de colonização italiana, situado na Região Central do Rio Grande do Sul. Acontece que lá, o prefeito Fernando Cordero (PMDB), corajosamente tomou uma atitude de certo modo inusitada, senão legal, parece ser perfeitamente moral, ou seja, numa decisão radical, cortou o salário do vice-prefeito, por ter o mesmo deixado de aparecer para trabalhar na prefeitura. O prefeito ao falar sobre o caso disse que o fato de pertencerem ao mesmo partido não interferiu em sua decisão, ressaltando que não vai virar corrupto para favorecer correligionários ou amigos, pois amizade é amizade, certo é certo e errado é errado, sustentou.
Repercussão
Em declarações à imprensa, Cordero disse que o vice-prefeito Júlio Pigatto (PMDB) que recebia salário de R$ 4,9 mil por mês, chegou a ser secretário de Infraestrutura, mas trabalhou apenas 10 dias e se afastou da administração municipal. O assunto é discutível, tanto é que o prefeito deposita mensalmente em uma conta do município o salário do vice. De qualquer forma o caso ganhou repercussão em nível estadual e, segundo Cordero, muitos prefeitos, de várias partes do Rio Grande do Sul ligam para ele buscando saber detalhes do fato, e o que aconteceu. Com a medida o prefeito Fernando Cordero está em alta perante sua comunidade, uma vez que lá a visão comum fecha com a do prefeito: “se o vice-prefeito não está trabalhando, o prefeito não é obrigado a pagar seu salário”. É o efeito moral, mas há controvérsia.
Atribuições do vice-prefeito
No Brasil, as prerrogativas clássicas do vice são substituir o titular, no caso de impedimento, e suceder-lhe, no caso de vaga. Sob essa ótica, não se pode falar de “atribuições” do vice. Em verdade, ele se encontra “de prontidão”, no sentido de “prestes ou pronto a agir, a entrar em ação” no lugar do titular. Assim, terá funções a exercer quando estiver no exercício do cargo de titular, mas aí não as estará exercendo na qualidade de vice. Portanto, é devida a remuneração ao vice pelo simples estado de prontidão em que ele se encontra, independentemente de qualquer contraprestação.
Assim…
A remuneração tem natureza indenizatória e visa compensar o vice pelos gravames a ele infringidos, pois a condição de vice obriga-o a estar sempre alerta, pronto para fazer às vezes do titular. A legislação, quando se refere aos vices, sempre enfatiza as suas atribuições de substituir e suceder o titular. A terminologia legal utilizada (auxiliar o titular, missões especiais, etc.) faz concluir que são funções de caráter estritamente político. Mesmo futuras atribuições que lhe sejam conferidas por lei não terão o condão de alterar a índole política de sua atuação. A remuneração do vice é devida exclusivamente pela sua condição de substituto e sucessor legal do titular, não estando vinculada ao exercício de incumbências diversas eventualmente atribuídas a ele por lei ou pelo titular. Portanto, a remuneração do vice depende unicamente da condição de sobreaviso a que está sujeito, pronto para substituir ou suceder o titular, independentemente do cumprimento de outras atribuições.
RS-155 será sinalizada
Nesta quarta-feira (03), o deputado Ernani Polo contatou à coluna informando que em atendimento a inúmeros pedidos de usuários da rodovia RS-155, solicitou ao diretor do Daer a imediata sinalização no trecho Ijuí/Santo Augusto, cujas obras de restauração já estão bastante adiantadas e já caminhando para sua conclusão. Segundo o deputado, usuários queixam-se do perigo em transitar na estrada não sinalizada, principalmente com chuva, neblina ou à noite. O parlamentar informa que as direções do Daer e da empresa construtora garantiram que a sinalização horizontal da rodovia será feita nos próximos dias, devendo ser iniciada ainda nesta semana.
Mais um santoaugustense
Santo Augusto, que tem tradição em manter representantes na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados, nas eleições gerais deste ano, além dos já deputados Ernani Polo (estadual), Jerônimo Goergen e Pompeo de Mattos (federais), que deverão concorrer à reeleição, contará com um nome novo que, embora não lançado pela região, é crioulo de Santo Augusto. Trata-se do pré-candidato a deputado estadual Edson Tadeu Cezimbra, delegado de polícia, titular da Delegacia Regional de Polícia de Carazinho, e vereador de Sarandi. Edson criou-se aqui em Santo Augusto, onde estudou e trabalhou, só saindo depois de formado em direito pela Unijuí, em meados dos anos 90. Será lançado candidato a deputado estadual pelo PMDB da grande região de Sarandi, onde reside. Portanto, é mais um santoaugustense se destacando politicamente. Edson promete defender como principal bandeira, “a segurança pública”.
Barbosa no PSB
O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, disse à imprensa na última quarta-feira (3), que o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa vai se filiar ao partido nesta sexta-feira (hoje). Já a candidatura dele à Presidência é outro tema, disse. É importante que ele se filie para depois maturarmos isso, afirmou o dirigente. A tese de lançar o ex-presidente do STF na disputa pelo Palácio do Planalto é defendida com entusiasmo pela bancada do PSB na Câmara, mas sofre resistências de alas dos partidos. Aliados do governador Geraldo Alckmin, pré-candidato à Presidência, o vice governador de São Paulo, Márcio França, é um dos que se opõem a ideia. Pudera!
Lufada de ar fresco
Plagiando Josias de Souza, num instante em que o brasileiro tem saudades do tempo em que mala era apenas um utensilio para levar roupas numa viagem, a candidatura de Joaquim Barbosa pode representar uma lufada de ar fresco na campanha sucessória de 2018. Há uma fome de limpeza na atmosfera. E o ex-presidente do Supremo reúne as credenciais para seduzir o pedaço do eleitorado que está de saco cheio da corrupção. Numa campanha liderada pelo ficha-suja Lula e apinhada de encrencados na Lava Jato – como Michel Temer, Rodrigo Maia e Geraldo Alckmin – o ex-relator do processo do mensalão entra em cena com as credenciais de quem abriu o caminho da cadeia para corruptos poderosos.
Falta traquejo?
Ora, num sistema partidário em que as práticas saem pelo ladrão, a falta de traquejo político de Barbosa pode até contar a seu favor. O pavio de Barbosa é curto. Mas ninguém o verá metido em conciliábulos com Valdemar ‘mensalão’ Costa Neto ou Ciro ‘petrolão’ Nogueira. Claro que é difícil saber como seria uma Presidência de Joaquim Barbosa. Mas como candidato ele pode oferecer ao eleitorado uma mercadoria escassa na cena eleitoral brasileira: a esperança de que, a partir de janeiro de 2019, o combate à corrupção será mais do que uma prioridade retórica. De resto, sabe-se de antemão que o líder de um eventual governo Barbosa no Congresso não será Romero Jucá.
Suprema bagunça
O STF não se cansa de expor em praça pública seus vacilos, frágeis convicções jurídicas e apego midiático aos holofotes. As sessões viraram circo, com direito a bate-boca, xingamentos que afrontam o decoro e atitudes destemperadas de toda ordem. Até pedido para adiamento de sessão devido à viagem de um ministro é usado como subterfúgio. “Tenho que pegar um voo”???. É cabível uma desculpa dessa natureza? Tudo em meio ao mais esperado julgamento dos últimos tempos, o do habeas corpus preventivo e sem fundamento que tentava livrar Lula da cadeia. O Supremo brinca com o País. Lança incertezas jurídicas através dos ajustes excepcionais no regimento. Deixa decisões vitais em compasso de espera. Faz releituras enviesadas da Constituição. Demove jurisprudências. Promove a fuzarca legal. Talvez tenha decido ao degrau mais baixo do respeito moral da Nação.
Vencidos, mas não convencidos
Finalmente, embora com escore apertadíssimo (6 x 5) o STF rejeitou o habeas corpus de Lula. A chiadeira dos simpatizantes do condenado Lula é intensa em torno da infundada alegação de “condenação sem provas”. Ora, dizer que é preciso respeitar a “presunção de inocência” até “prova em contrário”, como repetem seus despachantes no STF, é simplesmente uma piada – ou, mais exatamente, uma tentativa alucinada de fazer o povo de palhaço. É óbvio que todo acusado é inocente até prova em contrário, mas só até prova em contrário. Uma vez feita a prova, o réu deixa de ser inocente, passa a ser culpado. Na Justiça de qualquer país civilizado do mundo, a sentença, a certa altura, é a prova. Afinal, alguma autoridade, à uma hora qualquer, tem de dizer se as provas apresentadas até então valem ou não valem; do contrário, nenhum processo acabaria nunca. No caso de Lula, a prova foi feita quando o que se chama “segunda instância”, ou o TRF-4 de Porto Alegre, decidiu que a sua condenação estava fundamentada por fatos. Fim de jogo.