Ética no serviço público

Todos sabemos que a ética no serviço público está diretamente relacionada com a conduta de quem ocupa cargo público, seja servidor (funcionário) ou seja agente político. Essas pessoas devem agir conforme um padrão ético, exibindo valores morais como a boa fé e outros princípios necessários para uma vida saudável no seio da sociedade. Por exemplo, quando uma pessoa é eleita para um cargo público, a sociedade deposita nela confiança, e espera que ela cumpra um padrão ético. Assim, essa pessoa deve estar ao nível da confiança e exercer a sua função seguindo determinados valores, princípios, ideais e regras. De igual forma, o servidor público deve assumir o compromisso de promover a igualdade social, de promover a cidadania e de robustecer a democracia. Por isso servidor público e agentes políticos devem estar preparados para pôr em prática políticas que beneficiem o país, estado, município e a comunidade no âmbito social, econômico e político. Afinal, é quase uma regra, quem desempenha uma função pública deve ser capaz de pensar de forma estratégica, inovar, cooperar, aprender e desaprender quando necessário, elaborar formas mais eficazes de trabalho. Infelizmente os casos de corrupção no âmbito do serviço público são frutos de profissionais ou agentes políticos que não trabalham de forma ética.

A propósito

De longe, entre os agentes políticos, é o vereador o mais criticado e cobrado pela população. Isso se deve a inoperância de alguns, ao despreparo e desprezo aos padrões éticos no exercício do cargo. Como a sociedade só olha o lado ruim, os bons vereadores raramente aparecem. Mas temos de aprender a separar o joio do trigo.

Atribuições do vereador

O vereador tem quatro principais atribuições: representar (o vereador é responsável por buscar no seio da sociedade as preocupações coletivas trazendo para o debate na Câmara questões relacionadas à segurança pública, saneamento, limpeza, educação, saúde, agricultura, meio ambiente, entre outros de interesse comum); legislar (em defesa do bem comum); fiscalizar (os atos do prefeito na administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão dos recursos públicos); e assessorar (encaminhamento de indicações ao prefeito). No pertinente a legislar, consiste em elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis de interesse dos cidadãos do município. Essas leis podem ter origem na própria Câmara ou resultar de projetos de iniciativa do prefeito ou da sociedade, que são analisados, discutidos e votados. A Lei Orgânica, que também é elaborada pelos vereadores, é uma espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara, deve cumprir a Lei Orgânica. Caso o Poder Executivo descumpra uma lei, o vereador primeiramente deve notificar o prefeito. Se não for tomada providência, o vereador, assim como qualquer cidadão, pode encaminhar o problema ao Ministério Público para que, por força judicial, obrigue o prefeito a fazer cumprir a lei, sob pena de responder civil ou criminalmente pelos seus atos.

Vereadores no seu papel

Apesar de escassas as ações de representatividade dos vereadores com relação aos anseios no cotidiano das cidadãs e cidadãos de seus respectivos municípios, ações pertinentes a fiscalização dos atos do Executivo estiveram na mira dos vereadores na presente legislatura 2017/2020 em alguns municípios aqui da Região Celeiro: Em Campo Novo, no final do ano passado (2019), a Câmara de vereadores cassou o mandato do prefeito Antônio Sartori (PSB), por ter ele procedido de forma incompatível com a dignidade e o decoro do cargo, ao proferir declarações públicas ofensivas, através da imprensa (rádio); em Redentora, no mês de abril deste ano, a Câmara de vereadores instaurou processo administrativo objetivando cassar o mandato do prefeito Nilson Costa (MDB), sob acusação de ter ele contratado funcionário fantasma e o mantido na folha de pagamento. O prefeito impetrou mandado de segurança, o que foi deferido pela Justiça que, entendendo haver vícios procedimentais e falta de clareza, determinou a suspensão do processo; em Santo Augusto, recentemente o vereador Douglas de Almeida Bertollo (PDT) representou junto ao Ministério Público contra o prefeito Naldo (MDB), o vice Marcelo (PP) e secretários por ato, supostamente, de improbidade administrativa; em São Valério do Sul, o presidente da Câmara, Egon Ludwig (PP), na semana passada, enviou ao Ministério Público representação contra o prefeito Vladimir Vettorato (PT), sob suspeita de improbidade administrativa.

Prefeito denunciado

A representação do vereador Douglas de Almeida Bertollo (PDT), de Santo Augusto, junto ao Ministério Público, consistiu no seguinte: Que os agentes políticos (prefeito Naldo Wiegert (MDB), vice-prefeito Marcelo Both (PP) e os secretários municipais) receberam gratificação natalina (décimo terceiro salário) e terço de férias de forma indevida nos anos de 2017, 2018 e 2019. Argumentou que a Lei Municipal nº 2.704/2016, que fixou os subsídios para os agentes políticos da gestão 2017/2020, não prevê o referido benefício. Ressaltou que, mesmo que exista entendimento do STF de que os agentes políticos podem receber décimo terceiro salário e terço de férias, qualquer concessão nesse sentido dependeria de lei autorizativa, o que não ocorreu. Portanto, perceberam ditos benefícios de forma ilegal, sugeriu o vereador. O Ministério Público instaurou Procedimento Preparatório com o fim de investigar o fato noticiado que, em tese, configura ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.

Prefeito denunciado (2)

De São Valério do Sul, o vereador Egon Aloísio Ludwig (PP), presidente da Câmara, noticiou formalmente ao Ministério Público, supostas irregularidades praticadas pelo prefeito Vladimir Antônio Vettorato (PT), anexou documentos probatórios e pedido de providências acerca dos fatos. As irregularidades apontadas são as seguintes: 1) Que o prefeito nunca respondeu aos pedidos de informações formulados pelos vereadores; 2) Uso indevido de patrimônio público municipal por familiares do prefeito (a empresa Ferramentas Mauá, de propriedade da esposa do prefeito vem ocupando e “depredando” o espaço público denominado “Berçário Industrial”, sem nenhuma autorização legal e sem pagar aluguel desde o ano 2010); 3) Apropriação indevida, por parte do prefeito, de adubo adquirido com recursos públicos oriundos da Consulta Popular,  destinado à agricultura familiar da Comunidade Indígena do município. Segundo a denúncia, das 77,650 toneladas de adubo adquirido, no custo total do convênio que importou em R$ 119.581,00, o prefeito entregou aos destinatários apenas 38 toneladas, isso em 28 de novembro do ano passado. Outra parte do total da aquisição, 32 toneladas, a Cotricampo entregou no dia 20 de janeiro, tendo o prefeito mandado descarregar em dependências do Parque Municipal de Eventos. No dia 25.04.2020, o prefeito Vettorato, com um caminhão de sua propriedade, carregou o adubo lá depositado e o levou para sua propriedade, onde depositou num galpão. Resta na empresa Cotricampo (fornecedora do produto), o saldo de 7,650 toneladas. Portanto, segundo a denúncia, deixaram de ser entregue aos beneficiários, 39,650 toneladas. Até o fechamento desta edição, não se tinha conhecimento de manifestação do MP a respeito dos fatos. A coluna tentou contato por telefone e whatsapp com o prefeito, sem sucesso.

Trabalho em sintonia

Pode parecer estranho, mas como já frisado em tópico anterior, uma das principais atribuições do vereador é “assessorar” o prefeito, independente de ser situação ou oposição. Quando faz uma indicação, por exemplo, é um ato de assessorar. Claro, tem que haver reciprocidade. O prefeito não pode ignorar o vereador como fazem alguns, que sequer atendem a um simples pedido de informação feito pelos edis. Manter o diálogo e boa sintonia entre os membros dos Poderes é fundamental, melhora a gestão. É o que se observa, hoje, nas Câmaras de vereadores de Campo Novo e Coronel Bicaco. Quem ganha é a comunidade e quem se vê valorizado e respeitado pela população é o vereador e o prefeito, que demonstram estar correspondendo à confiança neles depositada. E antes não era assim, pelo contrário, já foram muito conflitantes nas relações. Que sirva de inspiração para outros vereadores e prefeitos que ainda não enxergaram o caminho.

Aliás

Só para o leitor ter uma ideia, em Coronel Bicaco dois vereadores, um da oposição e outro da situação (Afrânio/PP e Tito Lívio/MDB), conseguiram junto ao deputado Perondi que, através de uma emenda, destinou o valor de R$ 300 mil para ser aplicado na revitalização da praça central da cidade. Em perfeita sintonia, legislativo e Executivo caminharam juntos e o projeto está sendo concretizado, orçado em R$ 1 milhão. A empresa vencedora da licitação é da própria cidade de Coronel Bicaco, o que resultará na geração de emprego e renda para várias famílias locais. Coisa rara está acontecendo em Coronel Bicaco, todos, vereadores, prefeito e comunidade caminhando juntos, na direção do bem-estar e melhor qualidade de vida da população, sem rusgas, sem inveja, sem radicalismo. Inclusive a proposta de troca do nome da praça, sugerida pelo vereador Itamar, assunto que poderia ser polêmico, não foi rechaçada, e será tema de debate. Portanto, ainda há esperança nos agentes políticos. A cultura do contra só por ser contra, está acabando. Isso não quer dizer dar amém a tudo, mas discutir, emitir e aceitar ideias visando o bem comum.