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CRÔNICAS CURTAS 01.05.2020 – Justiça determina suspensão do processo de cassação do Prefeito de Redentora – Promotora de Justiça ameaçada se dá por impedida de atuar em processo

Câmara vacilou

Em 13 de abril, a Câmara de Vereadores de Redentora acatou denúncia formulada pelo ex-prefeito Marcos Cesar Giacomini, em desfavor do atual prefeito Nilson Costa, sob acusação de improbidade administrativa (manter funcionário fantasma na folha de pagamento do município) e pedido de cassação do mandato. Criada a Comissão Processante, o procedimento foi inciado e o acusado notificado. O prefeito, por sua vez, impetrou mandado de segurança com pedido liminar em face do ato praticado pelo presidente da Câmara, vereador Osmar Viana dos Santos. Entre as alegações para o pedido liminar impetrado na Justiça, o prefeito aponta como irregularidade, entre outras, o fato de “não ter havido o sorteio dos membros da Comissão Processante”, conforme preceitua a lei, e sim a composição foi feita através de indicação por partidos políticos. Ao analisar os autos, na última segunda-feira (27), a magistrada entendeu que os fatos denunciados não foram claramente determinados e precisos, inclusive nem houve a indicação do suposto “funcionário fantasma” referido na denúncia. Outra irregularidade, a ausência de sorteio dos membros da Comissão Processante, ou seja, não houve sorteio, mas sim indicação de seus integrantes. Também, a magistrada levou em conta o perigo de dano grave que seria a iminente cassação do mandato do prefeito. Feita a anáalise, a juíza decidiu por deferir a liminar e determinou a suspensão do processo administrativo de cassação do mandato eletivo do Prefeito Nilson Costa, de Redentora. Vacilou a Câmara.

Desconcordando

O vereador Bin (Douglas de Almeida Bertollo) foi eleito em 2016 por uma empolgada militância jovem que apostou nele. Tem potencial para muito fazer em prol dos cidadãos e cidadãs santougustenses, apesar de às vezes escorregar e dar alguma extrapolada. Mas o que me leva à abordagem, neste espaço, referente ao vereador, é a nota por ele publicada na edição da semana passada neste jornal, da qual discordo em alguns pontos.  Primeiro, que a meu juizo, o inconformismo demonstrado por parte da população não foi quanto a fixação dos subsídios, e sim quanto ao aumento, onde na verdade era esperado uma redução. Salvo melhor entendimento, “fixar não quer dizer aumentar e nem diminuir”. Portanto, ninguém questiona a fixação que, aliás, tinha que ser feita no prazo legal. Outro ponto que discordo do vereador é o fato de ele subestimar a inteligência dos eleitores quando diz que “a maioria não sabe extamente o que o prefeito, o vice, os secretários e os vereadores fazem”. Salvo o “exatamente” (como ele referiu), na acepção da palavra talvez não “exatamente”, mas a população hoje é bem informada, não existe mais essa do “só eu sei, só eu sou inteligente”. Também discordo do nobre edil com relação aos servidores municipais. Ninguém ficará sem receber salário por causa disso. O fato em questão diz respeito única e exclusivamente aos agentes políticos, vereadores, prefeito, vice e secretários. Não atinge funcionários.

A propósito

O vereador Bin mencionou que o percentual de aumento do subsídio aprovado pela Câmara, e depois vetado pelo prefeito, “foi sugestão do próprio prefeito aos vereadores”, válido para todos os agentes políticos (vereadores, prefeito, vice e secretários). É bem como diz o ditado, “político não dorme de touca”. Sugeriu o percentual aprovado. Os vereadores aceitaram e aprovaram. Explodiram as críticas, aí ele mostrou-se surprezo e incomodado e, “vetou os projetos”. Ficou bem no retrato, fez média. Hipocrisia né?

Velhos inimigos de Moro

Todo mundo tem seu limite, para alguns, ele é mais elástico do que para outros. Sergio Moro, segundo seu relato, enquanto manteve-se no cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública, enfrentou pressões do presidente Jair Bolsonaro para interferir na autonomia investigativa da Polícia Federal, cujo limite era uma demissão injustificada do diretor-geral da instituição. Assim, os velhos inimigos de Moro encontram nessa revelação uma dupla oportunidade. A primeira, é construir uma justificativa legal para levar Bolsonaro ao impeachment. A segunda é descobrir um passo em falso que Moro possa ter dado no esforço para se manter no cargo, por exemplo ter cedido em um momento ou outro às pressões para fornecer informações sobre investigações de interesse do presidente. Esses velhos inimigos, se ainda é necessário dizer, são os integrantes da cúpula do Partido dos Trabalhadores. O PT tem motivos para temer Moro, isso sem falar da vingança histórica. Afinal, além de ter condenado e trancafiado Lula na cadeia, foi em grande parte pelas mãos do Moro juiz que o esquema de corrupção montado nos governos do PT sofreu o revés.

Novos inimigos de Moro

Não é só o PT, toda a esquerda e todos os corruptos, já investigados ou não, e seus defensores, “são inimigos de Sergio Moro e não querem vê-lo nem pelas costas”. Os mais novos inimigos, evidentemente, são os bolsonaristas “raiz”. Eles estavam fechados com o ex-juiz e, do dia para a noite, precisaram inventar uma desculpa para dizer que sempre estiveram, apenas e exclusivamente, fechados com Bolsonaro. Isso exigiu uma reformulação da narrativa do bolsonarismo que acabou se dividindo em conformados e decepcionados. Os conformados não negam o amor a Moro e afirmam que ele foi muito importante para a “causa”. Os decepcionados, por sua vez, dizem que, na melhor das hipóteses, Moro errou e, na pior, que traiu Bolsonaro. E usam a metáfora de uma segunda facada, só que a primeira, de Adélio Bispo, quando Bolsonaro era candidato, foi uma facada de fato, mas foi pela frente. Enfim, os novos inimigos de Moro o pintam como um falso herói. E “falso herói” é exatamente a expressão que uma das velhas inimigas, Gleisi Hoffmann, presidente do PT, usou no Twitter para definir o ex-ministro.

Boatos na pré-campanha

Nesse período que antecede a campanha eleitoral ou pré-campanha, é comum a boataria. Boato daqui boato dali, me disseram isso, fulano me falou aquilo, sicrano disse, e ali segue a tagarelada nos encontros casuais ou formais no cotidiano das pessoas em todo lugar que estejam. É curioso como tem pessoas inclinadas a criar ou distorcer fatos envolvendo política e político, não só na pré-campanha, mas até o dia da eleição. Por isso, os políticos mais experientes e precavidos não se deixam levar pelos boatos. Mas tem aqueles que acreditam em tudo, aí o bicho pega. Acabam sendo iludidos, ou se envolvendo em arranca-rabos, intrigas e desavenças, e até em desarranjos políticos eleitorais. Mas é a cultura do povo. Pior é que o político, mesmo vendo tratar-se de boato, perde tempo dando atenção, porque aquele boateiro é eleitor, tem familiares e amigos que lhe seguem na hora do voto. Mas é a vida de político. Ops.: Espera aí, não esqueçam que tem políticos e até candidatos que também são boateiros. E como!

Artimanhas perigosas

O boato, também chamado campanha negativa, é um artifício comum e na maioria das vezes inocente, sem maldade ou vontade de prejudicar. Mas temos outro tipo, aquele feito através das redes sociais, os chamados Fake News. As redes sociais exercem um grande papel na disseminação de conteúdos referentes a políticos durante a pré-campanha e principalmente durante a campanha eleitoral. Porém, irresponsavelmente, muitas vezes a postagem visa criar polêmica e desconforto em torno de uma situação ou pessoa, denegrindo a imagem alheia. Como as notícias falsas acabam sendo apelativas e polêmicas, são facilmente compartilhadas e conseguem ter mais repercussão na sociedade do que as verdadeiras. São artimanhas, por vezes, perigosas.

MP intimidado?

É estarrecedor ver-se a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul emitir nota informando o afastamento da Promotora de Justiça de atuar em um processo que tramita na Justiça de Santo Augusto. A que ponto se chega. Um promotor público, a exemplo de um policial, de um juiz, não atua sobre pessoa ou pessoas, mas sim sobre o fato delituoso noticiado nos autos, praticado por pessoas. O objetivo é esclarecer, reunir provas e responsabilizar o autor, e finalmente o juiz decidir por condenar ou absolver. Então que a meu ver quem está ameaçando é daqueles que ainda pensa em “ganhar no grito”. Só que isso não funciona, a promotora deu-se por impedida, mas certamente não foi por medo de atentado contra a sua integridade física, mas sim, para evitar que no decorrer do processo sua atuação seja questionada como suspeita nos autos e gerar possível anulação do processo. Creio que é chover no molhado, porque no lugar da promotora Dinamárcia, outro representante do MP estará atuando. Mas se for uma ameaça contra a integridade física, a polícia já está atenta e atuante. Vem desfecho aí.

 

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