Enjambramento político
Há dois meses para assumirem o comando da administração dos seus respectivos municípios, os prefeitos eleitos trabalham na composição e definição dos nomes que assumirão a titularidade das secretarias municipais. Durante a campanha foi quase unanimidade dos candidatos a prefeito aqui da microrregião de que o critério para escolha dos futuros secretários seria o conhecimento da área, a competência, o comprometimento. No entanto, já se ouve num e noutro município, comentários de que, contrariamente ao apregoado, estão sendo ventilados nomes de “vereadores eleitos” para assumirem como secretários municipais, objetivando, unicamente, abrir espaço para que suplentes assumam cadeira na Câmara. Isso está chamando a atenção e intrigando o eleitorado que votou no vereador para ele ser vereador, e não secretário. A reclamação merece respeito, até porque o candidato quando foi a campo para pedir voto, o fez sob o argumento que queria ser vereador, e recebeu o apoio (voto) porque a população acreditou que ele a iria representar, mas ao assumir uma pasta na Prefeitura, denota que não estaria pensando no eleitor, mas em si mesmo e nos interesses meramente políticos, deixado para trás todos aqueles que nele depositaram a confiança e iriam precisar dele na Câmara de Vereadores.
Sem contar que…
Para que um vereador possa ocupar cargo de Secretário Municipal, sobreditos Poderes acabam se misturando, o que compromete, sobremaneira, a isenção de um em relação ao outro, mormente no que se refere à fiscalização dos atos do Executivo que, nos termos do artigo 31 da Carta Magna, deverá ser exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo. Destarte, torna-se forçoso reconhecer que um vereador que integrou a equipe de primeiro escalão do Poder Executivo Municipal, após retornar à Câmara, não terá mais condições de fiscalizar o Poder do qual fizera parte. Enquanto persistirem essas tramoias políticas de acomodação de companheiros, a boa gestão pública estará comprometida, e o bem comum ignorado.
Lobbies dos maconheiros
Empenhados, os defensores da descriminação da maconha defendem a tese de que a droga ou é inofensiva ou é menos danosa à saúde do que o tabaco e o álcool, que são drogas legais. Ledo engano. Nesse sentido, destaco a seguir trecho da reportagem de Adriana Dias Lopes à revista Veja: A razão básica pela qual a maconha agride com agudeza o cérebro tem raízes na evolução da espécie humana. Nem o álcool, nem a nicotina do tabaco; nem a cocaína, a heroína ou o crack; nenhuma outra droga encontra tantos receptores prontos para interagir com ela nocérebro como a cannabis sativa. Ela imita a ação de compostos naturalmente fabricados pelo organismo, os endocanabinoides. Essas substâncias são imprescindíveis na comunicação entre os neurônios, as sinapses. A maconha interfere caoticamente nas sinapses, levando ao comprometimento das funções cerebrais. O mais assustador, dada a fama de inofensiva da maconha, é o fato de que, interrompido seu uso, o dano às sinapses permanece muito mais tempo — em muitos casos, para sempre, sobretudo quando o consumo crônico começa na adolescência. Em contraste, os efeitos diretos do álcool e da cocaína sobre o cérebro se dissipam poucos dias depois de interrompido o consumo. Com 224 milhões de usuários em todo o mundo, a maconha é a droga ilícita universalmente mais popular. E seu uso vem crescendo — em 2007, a turma do cigarro de seda tinha metade desse tamanho. Cerca de 60% são adolescentes. Quanto mais precoce for o consumo, maior é o risco de comprometimento cerebral. Dos 12 aos 23 anos, o cérebro está em pleno desenvolvimento. Em um processo conhecido como poda neural, o organismo faz uma triagem das conexões que devem ser eliminadas e das que devem ser mantidas para o resto da vida. “A ação da maconha nessa fase de reformulação cerebral é caótica. Sinapses que deveriam se fortalecer tornam-se débeis. As que deveriam desaparecer ganham força”.
Enquanto isso…
Transeuntes e frequentadores da “já nem tão” aprazível Praça Pompilio Silva, ou Praça da Matriz, no centro de Santo Augusto, estão alarmados com a proliferação de maconheiros que, na maior tranquilidade, despreocupadamente, consomem maconha de forma ostensiva naquele local. Nos finais de semana, principalmente, e em pleno dia, o consumo da droga corre solto, cujos usuários contam a seu favor com todas as regalias imagináveis, desde as vistas grossas do Estado, até o comodismo e/ou medo dos cidadãos de bem que, ao invés de denunciar, preferem retirar-se, abrir mão do local público aprazível, cedendo o espaço aos maconheiros que, ridícula e bem à vontade, se sentem donos do pedaço e promovem o show do baseado. É aquela história, “quando o Estado se ausenta ou se omite os infratores da lei tomam conta”.
Aliás
Vícios são abismos de decadência humana. Quando o problema é o viciamento humano, nada é tão ruim que não possa ficar ainda pior. É um poço sem fundo. Os caminhos para ele são muitos, aparentemente atrativos, compensadores, repletos de sensações de prazer e de múltiplos devaneios. Os resultados, todavia, são impiedosos. O preço é altíssimo, mas as ilusões do viciamento afetam a cognição, a autonomia da vontade e a lucidez dos viciados, motivo pelo qual eles acabam se tornando presas relativamente fáceis das consequências nefastas do vício, inclusive da violência e da criminalidade que lhe são características. E o final será sempre trágico.
Impeachment de Sartori
No início desta semana, segunda-feira (24), o Cpers, sindicato que representa os professores estaduais, entregou um pedido de impeachment do governador José Ivo Sartori (PMDB). Na proposta de impedimento, protocolada na Assembleia Legislativa gaúcha, os professores dizem que Sartori descumpre decisão judicial que obriga o pagamento em dia dos salários da categoria. O pedido foi entregue pela presidente do Cpers, Helenir Schürer, à presidente da Assembleia, deputada Silvana Covatti (PP). Helenir garantiu que no processo há base legal e constitucional. “Posso dizer com toda tranquilidade que entregamos um processo de pedido de impedimento com base legal e constitucional. Não cumprimento de ordem judicial é um (dos motivos). Não cumprimento do artigo 35 da Constituição, de não pagar os servidores até o último dia do mês trabalhado, é outro”, detalhou Helenir.
Andamento do pedido
Cabe à presidente da Assembleia Legislativa dar prosseguimento ou arquivar o pedido do sindicato. Silvana Covatti disse que vai estudar o pedido de impeachment de Sartori e tomar a decisão após consultar a Procuradoria do Legislativo para análise jurídica. A deputada, que integra a base aliada do governador na Assembleia, disse ainda que o pedido vai tramitar normalmente na Casa. “Quero dar um carinho muito especial nessa questão porque se trata do Poder Executivo, de um governante do nosso Estado. Então darei os trâmites normais da Casa. Vou analisar e encaminhar à Procuradoria da Casa para uma análise profunda com responsabilidade e muito compromisso. Porque esse é um pedido que não é normal. Temos que dar atenção especial e analisar todos os critérios”, afirmou a ex-professora, atualmente deputada estadual. Não dá pra se iludir. Apesar da boa receptividade na casa legislativa, o pedido terá como destino "o arquivo".
Fundamentação jurídica
No texto de nove páginas, o Cpers salienta dois trechos do artigo 85 da Constituição Federal que envolve crime de responsabilidade de um presidente da República e que, por analogia, estão sendo descumprido pelo governador dos gaúchos, José Ivo Sartori. São atos supostamente praticados contra “a probidade administrativa” e o “descumprimento das leis e das decisões judiciais”. O texto lembra ainda que, em setembro, o Tribunal de Justiça do Estado confirmou decisão liminar anterior que obriga o governador a pagar em dia os vencimentos do funcionalismo.
Radicalização política
Com relação ao pedido de impeachment apresentado e protocolado pelo Cpers, o Palácio Piratini emitiu nota classificando o pedido como “inconsistente” e apontando que a entidade de professores promove a “radicalização política”. Eis a íntegra: O pedido de impeachment protocolado pelo Cpers-Sindicato faz parte de sua conhecida radicalização política. Além de ser inconsistente, não ajuda o Estado a superar a crise financeira e a melhorar a qualidade do ensino. A Assembleia Legislativa saberá dar o devido encaminhamento à questão. Governo do Estado.
Ação indenizatória
O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (Sinpol-RS) ajuizou uma ação indenizatória de danos morais e materiais contra o governo do Estado em decorrência dos atrasos consecutivos dos salários dos servidores. A ação, que foi ajuizada na quinta-feira (20), mas só divulgada segunda-feira (24), foi protocolada na 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, com uma ação coletiva. Para o sindicato, mesmo com todo o caos que vive a Segurança Pública gaúcha, o governo de José Ivo Sartori insiste em atrasar salários dos servidores, que, em contradição, têm trabalhado com afinco para combater a crescente criminalidade no Estado. Segundo o presidente da entidade, Emerson Ayres, o sindicato só está buscando aquilo que é previsto na Constituição, e que não está sendo cumprido pelo governo estadual. Os policiais civis sofrem inúmeros outros problemas, como a falta de estrutura e a superlotação de presos nas delegacias, além da carência de efetivo.
Que arrogância!
“Um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um poder. É lamentável que isso aconteça num espetáculo inusitado, que nem a ditadura militar o fez, com a participação do ministro do governo federal que não tem se portado como um ministro de Estado. No máximo, tem se portado como um ministro circunstancial de governo, chefete de polícia”, disse Renan Calheiros, presidente do Senado, à beira de um ataque de nervos com a visão do camburão estacionado na esquina depois da operação de busca e apreensão que acabou com a prisão de quatro policiais legislativos acusados de remover escutas instaladas pela PF com autorização judicial. E o presidente Temer tem se colocado à reboque de Renan. Uma posição difícil e humilhante para um presidente da Nação. É visível o temor de Temer em não aborrecer Renan, aquele que tudo pode e nada lhe acontece. Ou Temer reage (se é que pode) ou terá tempos difíceis diante de Renan, o poderoso.
Medo de cadeia
Juizeco, chefete…, tudo no pejorativo. Logo vindo da boca de quem! Mais outro que afronta a decência da educação e da Justiça. Pudera! Para quem tem 11 processos no lombo e até agora nada aconteceu… Pobre Brasil, além de humilhado por esses canalhas, assiste a espetáculos de horror dignos de um escárnio ímpar. Mais indignado ainda fica o povo que se pergunta: “cadê o respeito à egrégia Justiça brasileira? Por onde andam os homens da lei”? A reação agressiva de Renan é sintomática. Usa a arrogância para mascarar o medo de cadeia que o atormenta.