Licença-Prêmio

Por 38 votos a 12, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou no final de fevereiro a Proposta de Emenda Constitucional que extinguiu a licença-prêmio do servidor público estadual e criou, no lugar, a licença capacitação. O principal argumento do governador Eduardo Leite foi o da retirada de um privilégio que beneficiava o funcionalismo, cuja grande parte não gozava do direito da licença de três meses a cada cinco anos, e eram ressarcidos em dinheiro ao se aposentarem. Digamos que fosse um direito (não um privilégio) que o servidor público tinha e os trabalhadores da iniciativa privada não têm. Nada a ver, cada um no seu quadrado. A grande verdade é que há anos, governo após governo, o funcionalismo público é tido como o bode expiatório, o culpado pelas mazelas financeiras do Estado. Inclusive os partidos de esquerda que usam o funcionalismo público só para fazer demagogia. Um exemplo disso é o Tarso Genro (PT) que enquanto ministro criou o Piso Nacional de Salário dos professores e depois como governador não repassou esse piso aos educadores. E agora com Eduardo Leite é apenas o começo, ele vai tirar tudo o que puder dos direitos dos funcionários estaduais, pelo menos é o que demonstra ter vontade de fazer, e para isso, habilidade política não lhe falta para buscar e obter o apoio dos deputados.

Paradoxalmente…

Digamos que algumas mudanças devam haver sim, inclusive algum sacrifício dos servidores públicos, dado a situação financeira do Estado que caminha para uma crise com reflexos danosos na folha de pagamento, principalmente os atrasos que já vêm ocorrendo há meses, mas, o curioso é que, “paradoxalmente”, o governo não faz nenhuma menção aos servidores dos poderes Judiciário e Legislativo. Neles o governo nem fala, e é exatamente lá que estão os maiores salários e os inúmeros e caros penduricalhos. Cito um exemplo, o “auxilio mudança” dos deputados. Simplesmente ridículo. Se o deputado é eleito pela primeira vez, ou não se reelege, ganha R$ 25.322,25 de auxilio mudança, mas se ele for reeleito, recebe em dobro, R$ 50.644,50 de auxilio mudança, um pago no início e o outro no final do mandato. Só que nesse caso ele não se mudou, ele foi reeleito, portanto permanece onde está. Que absurdo!

A propósito

Além do auxílio mudança, os deputados têm outros benefícios ou penduricalhos: Pode ter até 17 funcionários; ganha dinheiro para pagar material de expediente, telefone, passagens aéreas, combustível e indenização por uso de veículo particular; recebe R$ 588,89 de diária toda vez que viaja e dorme fora de Porto Alegre.