Vicaricídio – 1º indiciamento
O primeiro caso de indiciamento, na polícia civil, por crime de “vicaricídio” no Brasil ocorreu no município de Garruchos, aqui na região noroeste do Rio Grande do Sul. O indiciado foi um indivíduo que, no dia 10 de maio de 2026, inconformado com o término do relacionamento, matou a filha da sua esposa, a sua enteada, de 15 anos. E, no dia 14 de junho, o criminoso foi formalmente denunciado pelo Ministério Público que acedeu ao indiciamento do executor como incurso na nova tipificação penal (Art. 121-B do Código Penal) “homicídio vicário” ou “vicaricídio”. O caso ganhou repercussão nacional por ser o primeiro indiciamento desse tipo desde que a prática passou a figurar como um crime autônomo no Código Penal Brasileiro.
Mas o que é vicaricídio?
Pois bem, vamos lá. O vicaricídio é o termo jurídico e criminológico utilizado para definir o crime de assassinato de filho ou filha, pai ou mãe, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade da mulher, com o objetivo específico de causar profundo sofrimento, punição ou controle, a essa mulher (esposa, companheira ou mãe). A violência vicária é uma das facetas mais cruéis da violência doméstica. Nela, o agressor percebe que a agressão física ou psicológica direta contra a mulher já não surte o efeito de controle desejado. Então ele instrumentaliza pessoas vulneráveis que a mulher ama para atingi-la de forma indireta, profunda e perpétua.
Pena
A pena para quem comete o crime de vicaricídio é de reclusão de 20 a 40 anos. Como crime hediondo, o autor perde o direito a benefícios como fiança, anistia ou indulto, além de enfrentar regras muito mais rígidas para a progressão de regime prisional. A pena pode ser aumentada em até um terço se o assassinato ocorrer na presença da mulher, se for cometido em descumprimento de medidas protetivas de urgência, ou se a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência.
Maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Agora, o presidente da Câmara deve criar e instalar uma comissão específica para debater e, se for o caso, alterar o mérito do texto. Esta comissão terá até 40 sessões plenárias para votar uma versão final. Se aprovada na comissão, a proposta segue para o Plenário da Casa, onde exige aprovação de pelo menos 308 deputados (três quintos) em dois turnos de votação. Caso passe pela Câmara, todo o processo se repete no Senado, começando também pela CCJ antes de ir ao plenário dos senadores.
A propósito
Esse barulho da Câmara dos Deputados sobre redução da maioridade penal, nada mais é do que oportunismo político em ano eleitoral. Não vai vingar. Basta ver o que aconteceu com a PEC 171/1993, apresentada em 1993, propondo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes hediondos. Veja o (des)interesse: 22 anos depois, em 2015, a Câmara aprovou a matéria em dois turnos. Foi enviada ao Senado, e lá ficou travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e definitivamente arquivada no fim do ano de 2022.
Quem são os infratores?
São adolescentes que tiveram sua infância negligenciada pela família num primeiro plano, uma infância roubada pelas drogas, tráfico, armas, roubo, furto, homicídios, latrocínios, enfim, podendo estar em todas as partes, independente de classe social. O crime em si não escolhe brancos, negros, pardos, ele é apenas um alvo que é alcançado por aqueles “chamados fracos”, os fazendo prisioneiros de sua própria escolha. A conduta dos jovens é fortemente influenciada pelas ações, valores e comportamentos demonstrados pelos adultos ao seu redor, começando pela família. O exemplo, é o principal fator de modelagem para a conduta dos jovens, influenciando diretamente suas decisões, valores morais e inteligência emocional. Portanto, não esqueçamos que o adolescente infrator teve uma origem (família, sociedade, Poder Público), onde algo de errado aconteceu para torná-lo infrator. Importante refletir: “Não se consegue corrigir o menor infrator sem corrigir antes lá no nascedouro da conduta, na origem, atacar na causa para evitar o efeito”.
Sejamos realistas
Tem muita gente do segmento bolsonarista que fala numa vitória do Flávio Bolsonaro (PL) no primeiro turno. Imagino que tais pessoas estejam fora da realidade para acreditar nisso. Fingir que nada aconteceu, que as pesquisas são todas falsas e manipuladoras, que Lula não tem a menor chance, mesmo com a máquina na mão, é simplesmente se enganar. Por outro lado, alguns levantam a tese de que Flávio Bolsonaro sabe que vai perder, mas insiste nessa toada para manter o controle da direita, ainda que na oposição. Até pode ser, quem sabe. Talvez por isso, Flávio segue em frente, como um pato manco, e seguidores seguem apreensivos em relação a possíveis novos escândalos.
Sejamos realista (II)
Sabido é que o caso Banco Master machucou bastante a candidatura do Flávio, e negar isso é fazer como o avestruz. Sua campanha vem errando muito também, em especial na postura dos irmãos mais radicais, que são mestres em implodir pontes e afastar moderados. Apontar para isso não é torcer contra, mas ser realista e fazer análise independente. A incapacidade de muita gente da bolha bolsonarista de compreender isso em nada ajuda. Chamam de traidores aqueles que tentam “tocar a real”. Querem torcida militante sem qualquer respaldo nos fatos.
Oremos
Há muito em jogo e o Brasil vai se arrebentar todo com mais quatro anos de petismo. É um cenário assustador! Mas, infelizmente, cada vez mais provável. Cidadãos e cidadãs de bem, apertemos os cintos e, oremos!
Terceira via
Brasileiros não alinhados aos extremos, teoricamente eleitores de centro, não têm candidato, mas podem decidir a eleição. Assim foi em 2018, quando não queriam a volta do PT ao poder. A única opção, na época, era Jair Bolsonaro, um congressista obscuro, mas único em condições de vencer. Esses brasileiros, que não são de extremas, nem de esquerda e nem de direita, ajudaram Bolsonaro a se eleger. Em 2022, constatado que Bolsonaro era pior do que imaginavam, decidiram eleger Lula. Agora, em 2026, ainda não têm candidato. Pior: Serão novamente obrigados a escolher o menos ruim. Triste sina!
Abrindo o voto
Segundo noticiado na imprensa semana passada, o prefeito de Bom Progresso Norimar Schossler, entrou para a lista dos eleitos pelo PP que abriram o voto para Gabriel Souza (MDB), motivados pela presença de Ernani Polo na chapa. Presidente da Associação dos Municípios da Região Celeiro (AMUCELEIRO), Schossler teria alegado que é preciso apoiar “governos que olharam para os municípios”. Logo atrás poderão vir outros prefeitos progressistas aqui da região. Fidelidade partidária?
Vaquinha eleitoral
Começou no dia 15 de maio o período de financiamento coletivo para campanha eleitoral, a chamada “vaquinha eleitoral”. Assim, os pré-candidatos às eleições de 2026 estão autorizados a arrecadar recursos financeiros vindos diretamente de cidadãos, sendo proibida a contribuição por pessoas jurídicas. Também está liberada a divulgação das campanhas de financiamento na internet. No entanto, ainda não está permitido o pedido explícito de voto e a propaganda eleitoral. O período inicia apenas a partir do dia 16 de agosto nas ruas e na internet. Em 28 de agosto começa o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
Eita Brasil!
É incrível essa fome dos políticos por dinheiro. Com toda a dinheirama dos cofres públicos disponibilizada para campanha, ainda tem a “vaquinha eleitoral”. É vergonhoso isso. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou o montante de R$ 4,9 bilhões – consegue imaginar, 4,9 bilhões de reais – para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o “fundão”, para as eleições gerais de 2026. Essa verba pública foi distribuída oficialmente no início de junho de 2026 entre 30 partidos políticos registrados. Cada legenda repassará os valores aos seus próprios candidatos seguindo critérios internos de divisão. Humm!