COLUNA: Suprema bagunça – Corrupção virou mérito no Brasil – Municípios com mais eleitores do que habitantes

Suprema bagunça

Já era gravíssima a crise reputacional e institucional vivida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agravada pela recente revelação pela Polícia Federal do abjeto e condenável teor das conversas e transações entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Para que seja restaurada a credibilidade da mais alta Corte de Justiça do País, não cabe outra alternativa senão o imediato e definitivo afastamento do ministro. É estarrecedor ver Alexandre de Moraes trabalhando no Supremo no dia seguinte à revelação de sua relação promíscua com Daniel Vorcaro, como se não tivesse nada a ver com o escândalo. Na verdade, o Supremo enfrenta uma grave crise de credibilidade e de coesão interna. A recente divergência entre os ministros – como no caso em que Flávio Dino discordou do prazo dado por Edson Fachin, ou nos episódios em que decisões individuais colidem com entendimentos de outros ministros e decisões individuais são desfeitas por outro ministro que extrapolam suas competências – expõe uma Corte fragmentada, bagunçada.

                                       Normalização da corrupção                          

A corrupção no Brasil não é exceção. O país aprendeu a conviver com a corrupção. É sistema. E o maior problema não é quem rouba – é quem aceita. O desafio é a normalização cultural e a institucionalização do problema, onde práticas ilícitas passam a ser vistas como parte do funcionamento normal do Estado e das relações sociais (o chamado “sistema”). A ideia de que o maior problema é quem aceita reflete a importância do controle social, da ética pública e da rejeição ativa por parte da sociedade para que haja uma real mudança estrutural. Quando a corrupção é tolerada, os mecanismos de fiscalização e punição perdem força.

Virou mérito

Há alguns anos, o cidadão que tivesse qualquer mancha na sua vida pregressa nem tentava disputar cargo público, não tinha chance alguma. Hoje, a corrupção passou a ser vista como “mérito” no cenário político brasileiro. O desvio de conduta ganhou normalização e perdeu o impacto político de escândalo. Embora a honestidade devesse ser o requisito básico, a dinâmica eleitoral e a polarização criaram um cenário de forte complacência. O afrouxamento da punição e a forte divisão política no país geraram uma espécie de blindagem. Muitos eleitores tendem a ignorar ou justificar os escândalos envolvendo políticos de sua preferência ideológica. O argumento de que “o outro lado rouba mais” serve como autoengano coletivo. Provas de corrupção que antes derrubavam do cargo e geravam crises institucionais hoje não produzem o mínimo efeito.

Olhe também para dentro

É justo que se critique o parlamento nacional – Câmara dos deputados e Senado Federal – por fazerem vistas grossas e não fiscalizarem os atos do governo federal. Mas e quando isso acontece na sua cidade? No seu município? Quando o vereador fecha os olhos para gastos suspeitos, contratos mal explicados, obras paradas, falta de remédio, ruas e estradas malconservadas e desperdício de dinheiro público, o problema não é menor só porque acontece longe dos holofotes nacionais. A corrupção, a omissão e a falta de transparência começam onde a fiscalização falha. E o vereador foi eleito justamente para fiscalizar o prefeito. É justo criticar e cobrar a omissão do Congresso Nacional que não fiscaliza as ações e omissões do governo central, mas deve também ser “olhado para dentro”, para o município. Quem está fiscalizando a Prefeitura, as ações e omissões do governo municipal, da sua cidade? Democracia também se defende na Câmara Municipal.

Dia Mundial da Limpeza

Um resíduo descartado na rua nunca termina ali. Carregado pela chuva, pode alcançar sistemas de drenagem, arroios e rios. Quando lançado nas redes de esgoto, provoca entupimento e compromete o funcionamento do saneamento. Para chamar atenção a esse percurso invisível e estimular atitudes que preservem o ambiente, a Corsan está mobilizando dez municípios gaúchos ao longo deste mês de setembro em ações que unem voluntários, estudantes, comunidades e poder público. As atividades integram o Dia Mundial da Limpeza, celebrado em 20 de setembro, movimento internacional que reúne milhões de pessoas em diferentes países contra o descarte inadequado de resíduos. Aqui no estado, a programação envolve mutirões de limpeza, coleta seletiva, reaproveitamento de materiais e ações educativas. “Quando voluntários se unem a escolas, moradores, prefeituras e entidades, a ação vai além da retirada dos resíduos. A mobilização ajuda a mostrar, na prática, que aquilo que descartamos tem um destino e que nossas escolhas interferem na cidade e no ambiente. Cuidar da água, da limpeza dos espaços públicos e do saneamento é uma reponsabilidade de todos nós”, afirma Willian Carvalho, gerente de Responsabilidade Social da Corsan.

 A propósito

Em Santo Augusto, o descarte irregular de lixo e entulho na beira da estrada que liga o Bairro São João à ERS-155, é um problema crônico e recorrente que gera graves impactos ambientais, visuais e riscos à saúde pública. A Secretaria Municipal de Obras faz a limpeza e apela por conscientização, mas o local frequentemente volta a acumular materiais ali descartados indevidamente. São móveis diversos, eletrônicos, pneus, entulhos e lixo doméstico ali descartados criando ambiente perfeito para a proliferação de vetores de doenças, como mosquitos, escorpiões, cobras, ratos. Certo é, que a educação ambiental ainda não chegou a essas pessoas que fazem esses descartes impróprios.

Semana Farroupilha

Começa amanhã, a Semana Farroupilha. Os festejos farroupilhas, realizados ininterruptamente desde 1947 quando foi levado a cabo a primeira “Ronda Gaúcha”, no Departamento de Tradições do Colégio Júlio de Castilhos, na capital gaúcha, representam muito mais do que a simples recordação do passado que marcaram a história do Rio Grande do Sul durante o decênio heroico. Os festejos farroupilhas, mais conhecidos como Semana Farroupilha, se constituem num culto ao Rio Grande, sua história, sua gente, seus valores, suas crenças, enfim, sua cultura.

Tradicionalismo e economia

Uma das características que muitas vezes fica em segundo plano quando se fala sobre o tradicionalismo, é a capacidade de movimentar diferentes setores da economia. O tradicionalismo é frequentemente associado à cultura e à identidade, mas há também uma dimensão econômica muito significativa. O impacto não se concentra em um único setor. Pelo contrário, é possível perceber uma extensa cadeia produtiva associada às manifestações tradicionalistas – ele se distribui entre atividades comerciais, prestação de serviços, produção cultural, turismo, alimentação, vestuário, transporte, eventos, música e investimentos públicos e privados, demonstrando a transversalidade econômica do tradicionalismo.

O preço da briga

O presidente Lula da Silva (PT), que surfava até semana passada na onda da reeleição praticamente garantida, mesmo que apertada, deu um tiro no pé a três semanas da eleição presidencial. A aparição em rede nacional em defesa do Supremo Tribunal Federal jogou todos os evangélicos e os indecisos na fila de voto do rival Flávio Bolsonaro (PL). Aliás, Flávio já aparece empatado com o petista e até virando o jogo nas pesquisas. Lula puxou para si a crise protagonizada por Alexandre de Moraes na Corte – este, sob forte suspeita de prevaricação e outros crimes – dando a conotação de tentativa de proteção a Moraes e de blindagem ao PGR Paulo Gonet, citados no inquérito da PF na relação com o “banqueiro” Daniel Vorcaro. O estrago está feito. Há informes de que todas as igrejas neo e pentecostais se uniram para defender o “terrivelmente” evangélico, ministro André Mendonça, nesse embate. E isso causará dois efeitos: o voto não-Lula e o voto de protesto pró-Flávio.

Sem moral

A crise no Supremo Tribunal Federal atingiu seu ápice sem que se veja nenhum movimento no Senado Federal para aplicar as devidas sanções e colocar ordem na Casa. O problema é que o comando e a maioria dos atuais senadores não têm moral para cumprir esse papel, porque são tão corruptos que preferem se omitir da função que lhes cabe para não chamar a atenção para os próprios desvios.

Mais eleitores que habitantes

O Rio Grande do Sul tem 74 municípios onde o número de eleitores registrados é maior do que a população. Em 73 dos 74 casos, os municípios têm menos de 4 mil habitantes. No total, esses municípios somam 173.572 habitantes e 187.925 pessoas aptas a votar, resultando em um excedente de 14.353 eleitores. Dos 74 municípios com mais eleitores do que habitantes, três são aqui da Região Celeiro: Bom Progresso, com 2.132 habitantes e 2.596 eleitores (464 eleitores a mais); Esperança do Sul, com 3.293 habitantes e 3.319 eleitores (26 eleitores a mais), e Inhacorá, com 2.047 habitantes e 2.078 eleitores (31 eleitores a mais). O principal motivo para essa diferença é a migração da população para cidades maiores por causa do trabalho ou do estudo. Mas preferem manter o vínculo afetivo e não fazer a transferência do título. Se a lei faculta que seja assim, não me cabe opinar – mas…

 

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