Sistema de Justiça falho
Mais um crime com extrema brutalidade chocou a população gaúcha. Um indivíduo, o mesmo que, em 2015, matou e concretou o corpo da própria mãe, por cujo delito foi condenado a 28 anos de cadeia, voltou aos noticiários, por ter matado, retalhado e esquartejado a sua companheira e espalhado partes do corpo por diversos pontos de Porto Alegre. O tronco da vítima foi deixado em uma mala na Rodoviária da capital, denunciando a atrocidade do bandido. Esse fato reascendeu críticas contundentes à fragilidade do sistema de Justiça criminal no Brasil. Não há mais tempo para discursos amenos nem para reformas superficiais. O Congresso Nacional tem o dever e precisa agir com urgência para revisar leis penais e processuais que hoje permitem que indivíduos com histórico violento como esse sejam liberados sem o devido cumprimento da pena. Se esse criminoso estivesse atrás das grades, cumprindo a pena que lhe foi imposta, não teria cometido mais esse brutal assassinato, e ousado desafiar a polícia e a sociedade.
Enxugando gelo
A metáfora de “enxugar gelo” ecoa entre os policiais e na sociedade perplexa diante de crimes reiterados, cometidos por pessoas que, a despeito de longas condenações, retornam ao convívio social como se as sentenças fossem meros ritos formais, sem substância. Policiais, ao arriscarem a própria vida para capturar reincidentes, se veem frustrados por um sistema que, em vez de garantir a justa reparação e a proteção coletiva, oferece brechas e atalhos para a liberdade precoce de indivíduos potencialmente perigosos.
É preocupante! O ciclo se repete – o crime brutal choca, a polícia age, a Justiça condena – mas logo o criminoso volta às ruas, alimentando uma sensação de impotência. O resultado é uma sociedade vulnerável, onde a sensação de justiça se esvai e o trabalho árduo das forças policiais parece se dissolver, como gotas que somem ao contato com o gelo do descaso institucional.
Leite perdeu a compostura
A postura de líderes públicos frente a críticas ou vaias, revela muito sobre a disposição para o diálogo e o comprometimento com os setores representados. Quando as vaias ecoam, mais do que ruído dissonante, são um chamado à escuta atenta e à análise profunda dos motivos que levam a esse descontentamento coletivo. No lugar de revidar, cabe ao gestor público rever suas ações e omissões, reconhecendo possíveis lacunas no atendimento às demandas.
A humildade de acolher as críticas, transformando-as em oportunidade para autocrítica e aprimoramento, é sinal de maturidade política. No entanto, o episódio protagonizado por Eduardo Leite na Expointer extrapolou o simples revide: o governador perdeu a compostura – alterou a voz, gesticulou embravecido e adotou o deboche como resposta às vaias vindas do público agrícola. Tal atitude, longe de apaziguar os ânimos, serviu para intensificar o sentimento de desconexão entre lideranças e trabalhadores do campo. Diante disso, é preciso lembrar que a força de um governo está na capacidade de ouvir, acolher e dignificar quem o sustenta, sobretudo em setores essenciais como o agronegócio gaúcho.
Restrições ao celular
Os primeiros meses da vigência da Lei que regula o uso de celulares nas escolas, têm mostrado efeitos positivos. A norma proíbe o uso dos aparelhos durante as aulas, recreios e intervalos, com exceção de situações que se justifiquem devido a fins pedagógicos, entre outros, com autorização dos professores. Além de prejudicar a concentração quando utilizado dentro da sala de aula, ficar com o celular fazia com que muitos alunos deixassem de socializar no intervalo. Outro problema é que o aparelho podia ser usado para incitar episódios de bullying e de exposição indevida nas redes sociais. Professores relatam melhora na atenção em sala de aula, maior participação nas atividades e retomada da convivência nos intervalos, eis que os estudantes passaram a interagir mais entre si. Para muitas escolas, a medida representou um resgate do foco aos estudos e socialização, aspectos que vinham sendo comprometidos pelo uso constante dos celulares pelos alunos no ambiente escolar.
Mensagem e mensageiro
No cenário político municipal, não são raras as ocasiões em que vereadores, diante de críticas sobre o uso excessivo de diárias de viagens, preferem, em vão, voltar seus ataques a quem aponta o problema, ignorando a essência da denúncia, da mensagem. Esquecem que são dados oficiais públicos, trazidos do site oficial do TCE, onde não só os críticos, mas todo o cidadão pode e deve verificar se e quanto cada vereador do seu município gastou em diárias de viagens.
Quando vereadores se desviam da análise dos fatos, deixam dúvidas, perdem a oportunidade de aprimorar a transparência, de corrigir excessos e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições. Valorizar a crítica – mesmo quando ela incomoda – é exercício de maturidade institucional. Atacar o mensageiro, priva a sociedade do debate franco e necessário sobre a mensagem e sobre a legitimidade dos gastos e o compromisso verdadeiro com o interesse público.
A propósito
Respeitar a mensagem é respeitar o povo. E, no exercício da democracia, quem não quer ser criticado não deveria exercer cargo público. A maturidade exige coragem para ouvir, honestidade para reconhecer erros e compromisso com o coletivo, valores que deveriam nortear a atuação de todo vereador que, de fato, deseja servir à sociedade.
Faz parte do ofício
O papel do agente público, sobretudo de quem ocupa o Legislativo, é submeter-se ao escrutínio constante, reconhecendo que críticas fazem parte do ofício. Ao rejeitar a mensagem, vereadores abrem mão do diálogo, recusam oportunidades de correção e negam ao município a chance de amadurecer institucionalmente. O desconforto causado pela exposição dos excessos deveria servir como motor para a revisão de práticas, e não como justificativa para o silenciamento. Enfim, a grandeza do serviço público não está na blindagem contra críticas, mas na disposição de ouvi-las, ponderá-las e, se necessário, corrigir rumos.
Impacto urbano positivo
A administração municipal de Coronel Bicaco projetou e está prestes a executar a padronização dos passeios públicos na cidade. O município investirá R$ 385.205,00 na construção de rampas de acessibilidade e restauração e ampliação das faixas de segurança. Para a padronização dos passeios, o município subsidiará 50% do valor da obra. Se algum proprietário de imóvel não aderir ao programa, o município fará ou restaurará as calçadas, e o custo será acrescido ao IPTU dos proprietários.
É louvável a iniciativa, eis que a padronização dos passeios públicos é fundamental para garantir uma cidade mais inclusiva e funcional. Ao adotar critérios técnicos e normas de acessibilidade, cria-se um ambiente urbano que respeita as necessidades de todos, especialmente de pessoas com deficiência, idosos e crianças. Essa iniciativa não apenas facilita a mobilidade, mas também valoriza o espaço público, promove qualidade de vida e segurança para pedestres e cadeirantes.
Aliás
A acessibilidade nas calçadas é um direito assegurado por lei e um compromisso social que reflete o respeito à diversidade. A uniformização dos passeios públicos elimina obstáculos, reduz acidentes e incentiva a ocupação saudável dos espaços urbanos. Assim, investir em acessibilidade é investir em cidadania e na construção de uma cidade mais justa e acolhedora.
Salve-se quem puder
Como culturalmente os motoristas não obedecem às regras de trânsito e como não há fiscalização nas áreas urbanas, tudo vira um salve-se quem puder. No caso das rampas de acessibilidade e vagas para estacionamento especial para cadeirantes é muito comum o desrespeito à regra. Sabido é que nas áreas urbanas a responsabilidade pela fiscalização de trânsito é do prefeito, mas curiosamente eles não cumprem e nunca são cobrados pela omissão. Para fiscalizar, faz-se necessário que os municípios se adaptem e tenham um órgão integrado ao SNT, composto de operadores concursados para cargo de agente específico de trânsito, conforme preceitua o artigo 24 do CTB. Mas a maioria dos mandatários municipais nem se coça. Ignora totalmente. São irresponsáveis nesse item. Por aqui, é comum ver-se carros estacionados em frente a rampas sinalizadas indicando que ali não pode estacionar, e que é exclusivo para cadeirantes e pedestres. Para se ter uma ideia do descaso, estacionam até em cima das faixas de pedestres.